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REVISTA DE 2014

Que papel hoje para os magistrados?

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António Cluny - É importante que os juízes se disponham a, frontalmente, reflectir sobre os objectivos, os contornos e a relevância social e política do seu estatuto

1. Assiste-se, nos dias de hoje, a uma reorientação no enfoque social e político do papel do poder judicial.

Por um lado, observa-se um movimento de desjudicialização crescente na resolução de conflitos de interesses regulados pela lei.

Por outro, constata-se um apelo ingente às instâncias judiciais a que intervenham na vida pública, muitas vezes apenas para atestar e justificar condutas pessoais ou institucionais que, em rigor, não podem ser lidas a partir de critérios estritamente legais.

Tal modificação na abordagem social e política do papel dos tribunais deve, obrigatoriamente, fazer reflectir quem, dentro do sistema judicial, ou fora dele, tem de lidar com tal circunstância.

2. Muitos intervenientes activos na vida social, ante o esbatimento dos critérios éticos e morais da conduta cívica, sentem-se já verdadeiramente inábeis para formular juízos comuns sobre os seus procedimentos pessoais e institucionais.

O recurso às instâncias judiciais para que atestem a conformidade social das condutas cívicas de muitos desses agentes pode, por isso, ser entendido até como uma vontade genuína de superar as perturbações resultantes do crescente relativismo de valores que um liberalismo radical e liberticida promoveu.

A atestação que, com frequência, hoje se busca nos tribunais não difere, de facto, muito da que antes era procurada junto de instâncias religiosas ou de outras instituições veiculadoras de padrões sociais.

O risco político que, contudo, sobrevém da mudança de sede na validação dos comportamentos morais e éticos das instâncias sociais informais para o sistema de justiça é, todavia, grande para este.

Resulta em parte de um fenómeno já muito analisado: o empolamento da legiferação e da busca de uma jamais realizável regulação jurídica de toda a actividade social e económica, e das condutas pessoais.

Acontece, porém, que o direito, a lei e as instâncias judiciais se movem por regras próprias que, mesmo quando aparentemente coincidentes com as da moral e da ética, com elas se não confundem, até por, em rigor, não visarem os mesmos objectivos.

Daí, naturalmente, a perplexidade compreensível dos cidadãos quando os tribunais se recusam a atestar ou condenar condutas que o sistema judicial está impedido de apreciar.

Enorme é também, por vezes, a perturbação dos magistrados, insistentemente convocados a intervirem em planos ambíguos de aplicação do direito e, depois, rejeitados como invasores de esferas político-institucionais alheias.

E essas perplexidades tornam-se tanto mais gritantes, quanto, a um tempo, é o próprio legislador que regula, pelo direito, um cada vez maior número de condutas sociais, económicas e políticas e, a outro, ele clama - às vezes com razão - que o poder judicial invade a sua exclusiva esfera de decisão ou a critica, abusivamente, através de discursos não estritamente jurídicos.

3. No próximo fim-de-semana, vai decorrer em Tróia o X Congresso da Associação dos Juízes Portugueses, subordinado ao tema Estatuto e Diálogo com a Sociedade.

É importante que os juízes se disponham a, frontalmente, reflectir sobre os objectivos, os contornos e a relevância social e política do seu Estatuto, à luz deste desafio que a sociedade hoje lhes lança: ele é sem dúvida o maior repto que o poder judicial e os seus intérpretes enfrentam.

Só em diálogo autêntico e franco com a sociedade, podem os dilemas de tal desafio ser ultrapassados, reforçando, assim, a compreensão e a legitimidade da sua intervenção.

António Cluny, Jurista e presidente da MEDEL | ionline | 30-09-2014

Comentários (10)


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m.p.
eu diria
«É importante que os agentes do m.p. se disponham a, frontalmente, reflectir sobre os objectivos, os contornos e a relevância social e política do seu estatuto».
abcd , 30 Setembro 2014 - 10:12:56 hr.
Confundir para parecer
«...apelo ingente às instâncias judiciais a que intervenham na vida pública, muitas vezes apenas para atestar e justificar condutas pessoais ou institucionais...»
Neste particular inciso está o articulista a referir-se aos apelos ingentes à PGR para atestar condutas pessoais, a que aliás se tem prestado... Ocorre, porém, que a PGR não é «instância judicial»!
Então por que razão o articulista assim o referiu?
Simples: ele quer que continue a parecer...
Lamentável.
Rob Roy , 30 Setembro 2014 - 14:18:07 hr.
...
"a perplexidade compreensível dos cidadãos" manifesta-se também perante a subtileza da fluidez conceptual do que sejam magistrados e tribunais.
Valmoster , 30 Setembro 2014 - 15:26:37 hr.
...
qual será a EFECTIVA relevância do MP junto do T de Contas?
uiui , 30 Setembro 2014 - 17:09:05 hr.
...
Aos juízes falta-NOS sentido de classe, coesão e "bolas" para enfrentar os nossos inimigos. E que se danem os palermas do "juiz não pode...". Mas temo que se trate de mais um congresso politicamente correto. Bem ao estilo da asjp
Zeka Bumba , 30 Setembro 2014 - 22:48:06 hr.
...
O problema maior dos juízes chama-se ASJP. Para quem não sabe, o maior trampolim para quem se quer reformar cedo...
Sun Tzu , 01 Outubro 2014 - 00:54:18 hr.
Magistrados=Funcionários públicos
Não se iludam.

Actualmente não há magistrados neste país, apenas funcionários públicos.

O desrespeito pelos magistrados começou com o Ps socratino, onde o CSM, a ASJP e o CSMPúblico e o SMMP tudo permitiram por interesses próprios e partidários, maçónicos e continuou com o PSD e irá continuar novamente com o PS, agora levantam-se os fantasmas, como o Ferro Rodrigues, o Coelho, etc. para se vingarem de tudo e de todos neste país, especialmente os juízes...que por culpa própria são apenas funcionários públicos (o famoso artigo da lei que a ASJP permitiu que se incluíssem).

Por isso não se queixem os magistrados - juízes e procuradores - porque os respectivos representantes são os únicos culpados do que sucedeu nos últimos 10 anos.

E a bronca ainda não começou com os chamados presidentes das comarcas. Cada juiz vai se aperceber da falácia em que se encontra metido, onde a independência, isenção e imparcialidade já era.

Ao articulista: por qué no te calas?
Fez parte do sistema degradante (sempre com manobras de bastidores a iludir os incautos no SMMP), em que estamos colocados e corre, corre para ser juiz...
A Asjp com os mestrados, especializações, e o CSM, com classificações e colocações absurdas, que pouca vergonha...muitos que estão agora colocados com a reorganização judiciária vê-se qual a especialização que têm...

Mais vale emigrar agora. Se já há milhões de portugueses a passar fome, imagine-se o futuro com os que aí vêm...

Não sou simpatizante/militante de nenhum partido político mas
... , 01 Outubro 2014 - 10:35:17 hr.
escrutinar
mais um artista a confundir juízes com agentes do m.p.... veja-se o título vs. o conteúdo.

coitados dos juízes... e agora funcionalizados ao juiz-presidente burocrata... ainda pior.
no fim, coitado do nosso povo. e viva o bloco central dos interesses.

curioso aliás é ver onde trabalha com coragem e independência o presidente da a.s.j.p., e como foi autorizado a fazer um doutoramento sem prejudicar processos ou colegas.
e também ver se este articulista já esteve nalgum sindicato e onde hoje exerce as suas decisivas tarefas judiciárias.


maria o. , 01 Outubro 2014 - 15:54:24 hr.
resposta
vou responder á pergunta do ilustre e muito activo articulista

-os juízes passam a pedir julgamentos e o m.p. passa a julgar.
cavaco c. , 02 Outubro 2014 - 10:53:52 hr.
...
Não quero que o senhor António Cluny me chame magistrado.
Sou juiz com 34 anos de serviço e respeito, como sempre respeitei, os Delegados do Procurador da República.
Sepúlveda , 03 Outubro 2014 - 12:33:45 hr.

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