João Galamba - À semelhança de 2013, o único efeito relevante das decisões do TC parece ser o seu impacto positivo na economia e no emprego. Tendo em conta os resultados económicos do primeiro trimestre, o aumento dos salários pode mesmo muito bem ser a única forma do governo cumprir os objectivos previstos em termos de crescimento da economia.
A única crise que existiu em resultado do chumbo de três normas do Orçamento do Estado de 2014 pelo Tribunal Constitucional (TC) foi a que o Governo decidiu criar através do seu próprio comportamento.
A outra crise, a que o Governo sempre disse que aconteceria caso acontecesse o que acabou por acontecer, estranhamente, nunca aconteceu. Os juros da dívida portuguesa, que deviam ter explodido, mantiveram-se ao mesmo nível, ou até caíram. E, no entanto, o Governo age como se o país tivesse assistido a um acto de traição e entra em desvario.
À semelhança de 2013, o único efeito relevante das decisões do TC parece ser o seu impacto positivo na economia e no emprego. Tendo em conta os resultados económicos do primeiro trimestre, o aumento dos salários pode mesmo muito bem ser a única forma do governo cumprir os objectivos previstos em termos de crescimento da economia.
Na frente orçamental, como já referiu Manuela Ferreira Leite, a situação também não parece ser problemática, porque basta usar parte da dotação provisional e da reserva orçamental para acomodar essa despesa adicional. Perante isto, não há nenhuma boa razão para se insistir na necessidade de encontrar medidas substitutivas que mantenham o nível de austeridade inicialmente previsto.
Se, como se tem visto, a austeridade não serve a economia, não serve o emprego, não garante a sustentabilidade da dívida e não parece ter grande influência nos juros, então ela não serve verdadeiramente para nada. Mas, para o Governo, a austeridade continua a ser a única alternativa e parece servir para tudo.
Para quem acredita que a crise que vivemos é, na sua origem, uma crise de finanças públicas causada por despesismo do Estado, a austeridade tem de ser, necessariamente, a única solução imaginável. Enredado nas suas próprias contradições, o Governo, pura e simplesmente, não sabe fazer de outra forma.
Não sabe e não quer. Se, como disse Maria Luís Albuquerque "a despesa pública só gera dívida, não gera crescimento, não gera rendimento", então é natural que a austeridade, independentemente dos seus resultados de curto prazo, seja entendido de modo salvífico. Trata-se, no fundo, de resolver um problema moral. Para quem pensa assim, o conflito constitucional não é um mero acidente de percurso. É um destino.
João Galamba | Diário Económico | 23-06-2014
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Mais um Caceteiro de serviço.
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