Tomaram posse 16 dos 22 Juizes Presidentes nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) para a presidência das novas Comarcas criadas no âmbito da reorganização judiciária em curso. Encontram-se suspensas as nomeações de 6, por decisão do STJ.
Este quadro terá tido na sua génese numa declaração apresentada pelo Vice-Presidente do CSM, na qual levantou questões sobre o processo de seleção e nomeação dos candidatos, pondo em causa os procedimentos adotados.
Vários jornalistas e comentadores apressaram-se a dizer que os juizes não sé entendem e que são incapazes de resolver as suas questões. Parece-me abusiva a conclusão. Teria sido bem melhor que todo o processo não tivesse tido estes constrangimentos, mas o ruído revela que ainda há quem tenha dificuldade em aceitar que, em Democracia, quem discorda deve fazê-lo sem receio.
As consequências dos atos têm de ser equacionadas por quem os pratica e por aqueles a quem se dirigem, aí se revelando a natureza dos Homens. Não há que diabolizar quem participou nesta questão, nem aproveitar essa oportunidade para denegrir a imagem da judicatura.
Sousa Pinto, Vice-Presidente do TRL | Correio da Manhã | 03-05-2014
Comentários (3)
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Estes cargos não são cargos de confiança política, são cargos meramente administrativos, e por isso obedecem a concurso onde quem tem melhor carreira na magistratura deve ficar à frente segundo critérios previamente definidos e bem fundamentados. Nos tribunais, "pedreiros" só para fazer obras de reparação de que alguns bem precisam.
Que não lhes doam as mãos Senhores Conselheiros António Piçarra e do STJ !
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Homenzinho
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