Um dos compromissos deste governo era realizar a reforma do Estado, controlando o défice principalmente através da redução da despesa. No entanto, o que fez sistematicamente foi lançar novos impostos, considerando o céu o único limite para o aumento da carga fiscal.
Mesmo quando eufemisticamente falava em redução da despesa, o que fazia era aumentar os encargos tributários de uma categoria exclusiva de cidadãos, como sucedeu com os cortes de salários e pensões. No caso dos pensionistas, praticamente não se notou a diferença entre o aumento de impostos e a redução da despesa, já que tanto era possível cortar as pensões como lançar uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre as mesmas.
No caso da tributação dos imóveis, atingiu-se mesmo o nível do confisco, já que, entre o agravamento do IMI e o imposto do selo sobre imóveis que de luxo não têm nada, o resultado foi a multiplicação de execuções fiscais sobre os prédios. Esta situação já se tornou clara neste ano e irá agravar-se profundamente no próximo, quando desaparecer a cláusula de salvaguarda, levando a que grande parte dos contribuintes vá perder a sua habitação. Assistiremos assim em 2015 a uma verdadeira tragédia, com a perda de inúmeras habitações que serão transferidas para o Estado. Qual é, porém, a resposta do governo a este drama que atinge os contribuintes? Instituir um sorteio de automóveis de luxo. Muito elucidativo da forma como o Estado vê os seus cidadãos.
Luís Menezes Leitão, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa | 29-04-2014
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