O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contestou hoje a desigualdade de salários entre procuradores causada por uma norma do novo mapa judiciário que entrará em vigor em Setembro.

A posição avançada à Lusa pelo sindicalista Rui Cardoso é consonante com a dos procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) que, segundo avançou hoje o jornal i, fizeram um abaixo-assinado dirigido à Procuradoria-Geral da República e ao Provedor de Justiça por considerarem inconstitucional uma norma do novo mapa judiciário.

Em causa está a possibilidade de um procurador-adjunto exercer funções de investigação criminal num DIAP mas receber até cerca de menos mil euros brutos (em média 400 líquidos) do que os colegas em tribunal.

"[A lei] não previu tudo o que devia. Não há nenhuma razão que justifique distinguir entre os procuradores adjuntos que estão na fase de julgamento no caso do processo-crime e aqueles que estão na fase de inquérito, que é a primeira fase do processo, dirigida pelo MP", defendeu Rui Cardoso.

De acordo com o presidente do SMMP, a norma da nova lei faz a distinção "sem justificações" e tem "consequências significativas", pois os magistrados e os procuradores adjuntos ficam com um "tratamento desigual e injustificado".

Rui Cardoso considera que a medida não foi tomada de forma "propositada" quando a norma foi introduzida nos trabalhos parlamentares, já que não estava na proposta de lei do governo, mas critica o facto de o sindicato não ter sido ouvido.

De acordo com o jurista, a lei da organização do sistema judiciário foi aprovada em Julho e publicada em agosto do ano passado e só entrará em vigor em Setembro com o novo ano judiciário.

"A norma prevê que os juízes e procuradores-adjuntos que sejam colocados nas seções locais de competência especializada - civil, crime e pequena criminalidade -- aufiram, pelo menos, pelo índice 175 que é um dos escalões de progressão remuneratória. O problema é que a progressão nestes escalões está congelada desde 2005", sublinhou Rui Cardoso.

O sindicalista considera que a norma significa "um pequeno desbloqueio", mas como foi introduzida no parlamento sem o conhecimento do sindicato, não foram acauteladas as especificidades do Ministério Público.

Lusa/SOL | 29-07-2014

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Comentários (9)

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Nada a opor à reclamação, se forem da mesma categoria e se o trabalho for semelhante. Mas se é assim, lamento que o SMMP não conteste a igualdade salarial dos procuradores e procuradores-adjuntos que se limitam a estar nos julgamentos, em relação aos Juízes, cuja responsabilidade e trabalho é muito superior à dos procuradores e procuradores-adjuntos.
Mas, claro, isso não interessa reclamar...

Horizonte Negro , 29 Julho 2014 - 14:19:43 hr.

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Não viola a igadade tratar desigualmente o que é desigual. Questão diferente é a de saber se MP e juízes são iguais...

igualmente desigual , 29 Julho 2014 - 15:56:14 hr.

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pois pois

Quando da alteração da LSJ o tal direito ao indice 175 foi apresentada como produto da actividade do smmp, e que a eles se deveria tal medida tendo ido a asjp a reboque. Afinal, a tal medida foi mal parida segundo o mesmo smmp, mas esta mãe agora não assume o filho e critica a progenitora de tal coisa. mas que conversa mais estranha... afinal a medida que compensa procuradores-adjuntos e juízes de direito de tribunais especializados não teve qualquer intervenção do sindicato daqueles e deve-se apenas ao esforço da associação sindical dos juízes?

procurando a verdade , 29 Julho 2014 - 16:09:33 hr.

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A verdadeira desigualdade reside no facto de os agentes do ministério público ganharem o mesmo que os juízes.

Indignado , 29 Julho 2014 - 21:13:13 hr.

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Durante anos a fio fiz de tudo que agora vai ser especializado (até fiz trabalho quando estive nas ilhas).
Agora lembraram-se que a especialização é que é bom e que quem vai estar em secções especializadas merece mais ordenado que os outros.
Acho a norma injusta e que confere um tratamento desigual em relação a quem está na competência genérica que, deste modo, não vê o seu trabalho reconhecido.

Ai Ai , 29 Julho 2014 - 21:24:34 hr.

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o smmp e a maçonaria.

o problema é que a asjp nao tem coragem de afrontar o smmp e a maçonaria do gol...

cor , 30 Julho 2014 - 00:02:16 hr.

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Poeira para os olhos

A norma em causa tem como destinatários os juízes. E foram estes que a exigiram e conseguiram. O MP veio reclamar um direito que não tem... Respeita tal norma a especialização dos juízes. Ora nos procuradores, como é óbvio para qualquer terceiro, a especialização haveria de fazer-se naquilo que é a função essencial do MP: a investigação criminal. Mas como os senhores procuradores, em vez de quererem ser procuradores querem ser juízes, interpretam a norma como ela se aplica aos juízes. O problema é que ser juiz ou ser procurador não é nada a mesma coisa. E aí é que está o âmago de todo este problema. A posição do smmp da vontade de rir, apesar de em verdade ser uma tristeza...

Hermano Mayor , 30 Julho 2014 - 02:10:56 hr.

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Caro Hermano Mayor não diga barbaridades.

Ai Ai , 30 Julho 2014 - 11:54:57 hr.

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Pois, pois. Se em três processos de inquérito em que sou queixoso, os Procuradores-Adjuntos titulares de cada processo, descaradamente fecharam os olhos, arquivando os respectivos inquéritos por os visados se tratarem de Senhores Ilustres e funcionários judiciais. O que não farão agora com esta desigualdade salarial? Corrupção, mais corrupção e mais corrupção, porque à justiça só lhe interessa ver e condenar aquele que muitas das vezes até tem razão, mas porque não tem o DR atrás, intencionalmente lhe é negada essa razão.

Hilário da Fonseca , 30 Julho 2014 - 17:22:01 hr. | url

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