O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) chumbou a "nomeação, em comissão de serviço, do Procurador-Geral Adjunto António Cluny para o cargo de membro nacional da Eurojust - Unidade Europeia de Cooperação Judiciária".
António Cluny deveria substituir o magistrado João Manuel da Silva Miguel na Eurojust. Recorde-se que já a não recondução de João Silva Miguel foi controversa no CSMP.
Cluny foi várias vezes presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e é procurador-geral adjunto no Tribunal de Contas. Além disso, preside à MEDEL - Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades.
A deliberação de não autorizar a sua nomeação para membro nacional do Eurojust foi tomada esta terça-feira em sessão plenária do CSMP, sob a presidência da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, indica uma nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República enviada à Lusa.
A indigitação de António Cluny para o cargo na Eurojust surgiu depois de Joana Marques Vidal ter proposto ao Governo uma lista de três nomes para o cargo, que incluíam também os magistrados Helena Fazenda e Luís Silva Pereira. Os três candidatos foram ouvidos, em audição parlamentar, que juntou deputados das comissões dos assuntos constitucionais e dos assuntos europeus.
A Eurojust é constituída por 28 representantes designados pelos Estados-Membros da União Europeia, um por cada Estado, com a qualidade de juiz, procurador ou oficial de polícia com prerrogativas equivalentes, tendo em conta a especificidade dos sistemas nacionais.
Manuela Goucha Soares/Lusa | Expresso | 15-07-2014
Comentários (13)
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Já chega de Cluny
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Há 19 elementos no CSMP. Ontem, 14 escolheram a abstenção. 5 votaram. 3 contra a nomeação; 2 a favor.
Nada disto tem a ver com o PCP ou com o SMMP.
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É assustador ver que até nestas profissões a incompetência impera (para não dizer outra coisa e ser acusado de injúrias: é que por vezes a incompetência não pode ser tanta, e parece ser mais conveniência... ups, já disse!).
Obviamente, demitam-se!
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Onde ele se foi meter...
Claro que com essa denominação só pode ser (digo eu, na minha ignorância...) uma internacional subterrânea, subversiva da ordem estabelecida, capaz de fazer perigar as pujantes estruturas jurídicas da nossa preciosa república.
Além disso, Democracia e Liberdades? A quem interessa isso nos dias de hoje?
No Eurojust trata-se de negócios, projecta-se como vai estar o mercado da batata e do armamento pesado, submersível e anfíbio, daqui a um ano, não de direitos fundamentais.
Por isso foi bem chumbado; o senhor magistrado não está talhado para o negócio!!!
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Com Salazar é que era...
Mas era mais barato (não era preciso Conselho para nada.)..
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Cluny já não é do PCP, pelo menos desde a queda do Muro. E o SMMP nunca mandou em 14/19 avos do CSMP.
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