Fruto do bom trabalho prestado no Tribunal de Contas

É a pessoa certa, dada a sua enorme experiência profissional, sobretudo a mais recente...

boa escolha.

O MP entende que o Eurojust lhe pertence... e não é que pertence mesmo!

trata-se de pessoa que sempre fugiu do trabalho.
A amiga MJ compensou-o!!
Esta gente é que leva a vida

Lucas:

Quem formou o Eurojust foi o Lopes da Mota, honra lhe seja feita. Formou é um modo de dizer.

O Cluny no lugar do falecido António Luís parece-me boa escolha. Quanto ao que fez no TContas o antigo presidente Alfredo José de Sousa já disse o que tinha a dizer: que o MºPº tinha feito pouco po lá. Cluny defendeu-se com a lei...que não permite melhor prestação do MºPº
E foi assim que os governos Sócrates medraram...a caminho da bancarrota.

Porque é que anda sempre a criticar o MP por causa do poder e patati patata? Tira-lhe alguma fatia de algum bolo imaginário que queira só para si?

Arquivador mor

Concordo em absoluto.
Sempre me revoltou ver os MPs a ganhar tanto como os juízes e a trabalharem muito menos e com muito menos qualidade.

"Sempre me revoltou ver os MPs a ganhar tanto como os juízes e a trabalharem muito menos e com muito menos qualidade. "

É este problema psicológico que está na base do facto de termos juízes que não o deviam ser. Não entendem o que é a função que exercem nem a do MP.

Um director-geral diz o mesmo de um ministro...e um encarregado de armazém diz o mesmo de um supervisor.
Comparam trabalho a trabalho e não função a função...

No entanto, quando foram para a profissão, os juízes sabiam muito bem qual a diferença de trabalho e funções. Sabiam ou deviam saber que a supervisão é diferente da execução e que o Estado carece de pessoas que exerçam a função de vigilantes da ordem, do direito e da lei.

O Ministério Público podia estar num tribunal ( edifício ou local) sem nada fazer e ainda assim ser estritamente necessário.
Os juízes, deixados a si próprios, tendem a exercer a função em modo autoritário e autocrático e por isso mesmo torna-se necessário que nos casos de direito público, haja outra entidade para equlibrar os pratos da balança. Sem tal função a balança nem pesos teria...

Quem isto não percebe não me parece que tenha condições ideiais para ser magistrado.

Obrigado, José, pelos seus bons conselhos. Prefiro segui-lo na Porta da Loja

José e o nomeado são alegadamente amigalhaços do tribunal de cascais, n'est-ce pas?
Às vezes as amizades toldam-nos a razão...e tomamos as dores do amigo.
Concordo com o arquivador-mor.
O que se devia pretender evitar é a nomeação de alguém que sempre se foi encostando ao poder e com uma atitude passiva na função efectivamente exercida, nomeadamente no tribunal de contas, o que foi tornado público por um juiz.
Não uma crítica ao MP.

O:
Non, c´est pas ça.

Defendo o Cluny como boa escolha porque assim me parece, perante o perfil que tem de magistrado e experiência no MEDEL.

De resto falei com ele duas ou três vezes, se tanto. Uma em 1984 ou por aí e as demais há meia dúzia de anos. E é tudo. Não é meu amigo pessoal, nem sequer conhecido particular. Duvido que me cumprimente se passar por ele. Aliás já passei, no Corte Inglês, em Lisboa, vinha o indivíduo carregado de compras num carrinho E nem boa noite disse.

Portanto, é mesmo por reconhecer qualidades específicas no indivíduo.

tacho por tacho, inutilidade por inutilidade, tudo ok.........

Sonhava o Cluny com a lotaria... saiu-lhe a terminação... e ainda anda por aqui quem lhe gabe a sorte. LOL

O ex-juiz conselheiro da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas (TC), João Aveiro Pereira volta a ser demolidor num despacho hoje publicado no JORAM.
Tal como em despachos anteriores, espera que alguém se substitua ao Ministério Público (MP) e recorra ao mecanismo da acção popular para levar a julgamento membros do governo regional.
Em causa, desta vez, está o despacho de 1-10-2012, em que o MP devolveu o processo ao Tribunal, abstendo-se de requerer julgamento do ex-secretário Regional do Equipamento Social, do ex-Chefe do Gabinete do mesmo Secretário Regional e do Director Regional do Orçamento e Contabilidade.
“Em relação ao ex-Secretário Regional, o MP não teve em consideração os factos apurados, relatados e oportunamente submetidos a contraditório pelo Tribunal, neste processo de auditoria (…) Em relação ao Director Regional, o MP entende que «não lhe é legalmente exigível que atue para além do que fez, ou seja, para além de dimanar circulares para executar e fazer executar as normas orçamentais…» (…) Quanto ao Chefe de Gabinete, o MP desresponsabiliza-o simplesmente porque, no seu entender, «não é exigível, nem a lei lho incumbe (…), que conheça as despesas referidas»”.
Ora, o teor deste despacho do MP deixou João Aveiro Pereira furioso e isso vê-se na passagem final do despacho que lavrou:
“Sem atender aos factos descritos na auditoria, que foram dados como indiciariamente assentes, após contraditório exercido pelos visados, o MP conjectura e conclui, negando a indiciada responsabilidade financeira e invocando lei, em abstracto, sem especificar qual ou quais as concretas disposições legais em que se apoia.
Deste modo, porque a abstenção do MP, nestes autos, não tem em conta o resultado fundamentado da auditoria e se afigura ‘contra legem’, este processo não está ainda em condições de ser arquivado, devendo aguardar que o julgamento seja requerido por quem para tanto disponha de legitimidade, designadamente ao abrigo do art.º 52.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa [acção popular]. Isto sem prejuízo do decurso do prazo de prescrição das responsabilidades financeiras indiciadas. Pelo exposto, aguardem os autos o acatamento das recomendações formuladas no relatório de auditoria e, em qualquer caso, até que o julgamento seja requerido, sem prejuízo do decurso do prazo de prescrição”.
Em causa está a auditoria aos acordos de regularização de dívida da Administração Regional Direta” – situação em 31-12-2010 e em 30-6-2011, realizada junto da ex-Secretaria Regional do Equipamento Social e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, enquanto principais entidades da Administração Regional com intervenção nesses “Acordos de Regularização de Dívida” (ARD).
Nessa auditoria, revelou-se que o conjunto de acordos envolvendo o reescalonamento de dívidas da administração direta, celebrados até finais de 2011, atingia o montante de 862,6 milhões de euros, reportando-se na sua maior parte (809,9 milhões de euros) a dívidas provenientes da extinta SRES.