Foi escolhido para "supervisionar e sinalizar" processos que estão no DCIAP e também nos DIAP, de forma a evitar a falta de articulação no Ministério Público.
Acusados de corrupção para ato ilícito, os três arguidos do processo Taguspark viram em julgamento o Ministério Público pedir a sua absolvição. O mesmo se verificou com cinco dos sete alunos do Colégio Militar acusados de maus tratos e ofensas corporais. É para evitar esta aparente descoordenação e promover uma maior articulação entre a investigação e o julgamento que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, nomeou o procurador João Aibéo para "sinalizar" e "monitorizar" os processos relativos a crimes de especial complexidade.
Ou seja, para a maioria dos inquéritos-crime investigados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e nos Departamentos de Investigação e Ação Penal distritais relativos a casos como o de corrupção, fraude fiscal ou fraudes no Serviço Nacional de Saúde, ou outros de maior complexidade, Joana Marques Vidal pretende "uma melhor articulação do Ministério Público ao longo de todo o processo criminal, designadamente entre a fase de inquérito, a de julgamento e o recurso", segundo explicou ao DN a Procuradoria, através do gabinete de imprensa. O procurador -geral adjunto João Aibéo, que representou o Ministério Público nos quatro anos de julgamento do processo da Casa Pia, será assim a "ponte" entre os vários procuradores do MP que estejam com o processo: seja na fase inicial do inquérito ou durante o julgamento e o recurso.
O trabalho de João Aibéo será diretamente reportado à PGR, a qual fará propostas para a responsável máxima do MP atuar, como a mesma fonte garantiu ao DN, e passará por fazer um levantamento de todos os processos complexos de forma a que "de futuro possam vir a ser optimizadas, de modo sistemático e no seu início, boas práticas de organização do processo, tendo em vista a eficácia das fases subsequentes, nomeadamente do julgamento".
A ordem de serviço, publicada no siteda PGRna passada segunda-feira, évaga. Sublinha o documento que o que se pretende "é uma articulação de estratégias para a eficácia do Ministério Público" e ainda "promover boas práticas que permitam melhor coordenação", mais uma vez, "nas difrentes fases processuais. Mas Joana Marques Vidal não concretiza. Ao DN, fonte da PGR explica que "não se trata de uma intervenção determinada por quaisquer processos concretos, mas sim de um levantamento da situação".
Além da articulação, apurou o DN, João Aibéo vai procurar sensibilizar os seus colegas de investigação a organizar os autos do processo de forma a que seja facilmente cônsultável e os documentos que nele constam identificados rapidamente em julgamento.
Caso haja equipamento, o melhor é digitalizar os processos, construindo-se um índice bastante detalhado. Isto mesmo acontece em Aveiro no julgamento do processo Face Oculta. Quando é necessário confrontar uma testemunha com um documento, este não lhe é mostrado em papel, mas aparece projetado numa tela, poupando tempo para que os juízes, os procuradores e os advogados leiam o documento com que a testemunha será confrontado.
Em janeiro de2013, o inspetor do MP João Rato foi nomeado para a realização de uma auditoria à violação do segredo de justiça. Questionada pelo DN se esta seria uma intervenção no mesmo sentido, a PGR respondeu negativamente. "Esta ordem de serviço não determina a realização de qualquer auditoria Por outro lado, enquanto no que a esta diz respeito, o levantamento estatístico foi necessariamente exaustivo, o estudo do que tem vindo a ser a coordenação entre as diversas fases do processo criminal incidirá fundamentalmente na análise de processos de especial complexidade."
Resta saber como reagirão os procuradores a esta exigência da PGR.
Carlos Rodrigues Lima | Diário de Notícias | 25-01-2014
Comentários (3)
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trafico de influencia e corrupçao
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O que é isto??????????
Aparente descoordenação de quê???????
Promover uma maior articulação ..... entre o quê????????
Não há qualquer descoordenação entre a fase de inquérito e de julgamento, já que são fases distintas, autónomas e independentes, pelo que não se têm sequer de coordenar, GRAÇAS A DEUS.
E assim sendo, nada há a articular....
O que quer o MP??? Será que visam que o número de acusações seja igual ao número de condenações???????
Então o papel do MP não é o de garante da legalidade? Ou será que passou a ser o de acusador do rei?
Se o MP (não os funcionários do MP ou a policia) ouvisse com mais atenção, em sede de inquérito, as vitimas, as testemunhas e os arguidos (cujas versões em sede de inquérito são sempre relegadas para "segundo plano"), e tentasse de facto averiguar de que lado está a razão, onde está a verdade .... se não fosse mais dificil dar um despacho de arquivamente em vez de uma acusação (quanta vezes meramente estatistica!!!!) .... então talvez não fosse tão diverso o número de acusações verso o número de condenações!!!!
Ouço cada uma.........
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