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REVISTA DE 2014

Os 16 piores tribunais do país para os juízes

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Alerta. Secções do Trabalho sem rampas, instalações elétricas perigosas, tetos a desabar. Quando as condições dos tribunais violam a lei.

De norte a sul do país, há 16 tribunais que foram considerados os piores em condições de higiene, funcionalidade e segurança, num relatório divulgado pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses. Tribunais instalados em contentores, alguns com ratos, outros com milhares de processos no chão, paredes rachadas e tetos a desabar, instalações elétricas em paredes apodrecidas, inundações frequentes, tribunais do trabalho sem rampas para sinistrados.

Há de tudo. Os casos "dramáticos", segundo o relatório, são: Oliveira de Azeméis – 2.ª secção de Comércio; Beja, secção de Trabalho; Barcelos – 2.ª secção de Trabalho; Braga-Família e Menores; Covilhã – Secção de Trabalho; Faro – 1.ª secção de Instrução Criminal; Lagos – secção genérica; Loures – 1.ª secção de execuções; Vila Franca de Xira – 1.ª secção do Comércio; Loures (central) – secção cível e 1.ª secção do Trabalho; Loures (local) – secção cível; Porto (central) – 1.ª secção de execução, Porto (local) – 1.ª secção cível; Instância Local de Almeirim (Santarém) e Instância Local de Vila Pouca de Aguiar (Vila Real).

No ranking dos edifícios "indignos" para o exercício da Justiça encontram-se vários tribunais (atuais secções) do Trabalho, alguns sem condições para os sinistrados que ali se deslocam. É, por exemplo, o caso da secção do Trabalho de Braga, cuja inclinação das rampas dificulta o acesso das vítimas de acidentes laborais, refere o relatório. Ou a secção do Trabalho da Covilhã que não tem elevador nem rampa, o que leva a que os sinistrados tenham de ser "levados em ombros para o interior do tribunal", segundo o documento.

Este lembra que a degradação destas instalações na Covilhã já foi alvo de múltiplas denúncias para a Direção-Geral da Administração da Justiça e para o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça. As paredes estão rachadas, os tetos estão deteriorados. Chegou a cair um pedaço do parapeito superior da janela do gabinete do magistrado do Ministério Público.

Os contentores de Loures são, por sua vez, apontados como um dos "casos mais graves de absoluto desrespeito pela dignidade dos tribunais e pelas condições de segurança, saúde e higiene". Muito falados aquando da entrada em vigor do novo mapa judiciário, em setembro, os contentores acolhem as instâncias centrais cível e do trabalho e a instância local cível de Loures. Localizados à porta do edifício do Palácio da Justiça, no seu interior cabem 14 juizes, um procurador, cinco salas de audiências e uma sala polivalente. Tudo isto numa "área exígua". A falta de espaço para os processos levou, aliás, à utilização de salas de audiência como depósito de milhares de processos, espalhados pelo chão.

A juíza Maria José Costeira, secretária-geral da ASJP, sublinhou, em declarações ao DN, que "muitos tribunais estão em violação da lei, nomeadamente as secções do trabalho que não têm acessos apropriados para os sinistrados poderem ir fazer os exames médicos".

Nos contentores de Loures, os "funcionários têm de ir buscar os processos ao chão, junto aos ratos, até tiveram de montar ali ratoeiras".

O relatório foi enviado há um mês para o Ministério da Justiça para a Presidência da República que disse estar "atenta". A associação reclama uma reunião "urgente" com a ministra Paula Teixeira da Cruz. E garante que o relatório completo sobre todos os tribunais será apresentado oportunamente.

Rute Coelho | Diário de Notícias | 17-12-2014

Comentários (4)


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...
Mas isto não é novidade. Há anos e anos que isto é assim em muitos tribunais. E vai continuar a ser assim por muitos anos mais, porque o poder político "está-se nas tintas" para as condições dos tribunais e para quem lá trabalha.
O poder judicial só será respeitado quando proceder a um forte ataque à corrupção e quanto meter na cadeia uns quantos políticos corruptos.
A recente e feliz mudança no Ministério Público foi um sinal de esperança, mas agora é preciso que os juízes não tenham medo de actuar e de, quando for caso disso, darem penas efectivas de prisão e com mão pesada.
Bom Vinho e Pinto , 18 Dezembro 2014 - 05:45:20 hr.
...
Mas o povo quer lá saber!!! Estão mais interessados em votar no Marinho Pinto e em saber as "verdades" que ele "atira para o ar".

Quase todos os magistrados são profissionais sem "sangue na guelra", pois não lutam (note-se que escrever um comunicado para os mass media não é lutar, quanto muito é uma manifestação tímida, cobarde, de que ainda respiram) pelos seus direitos enquanto trabalhadores, pela administração da Justiça de forma eficaz e digna, pelo direito dos cidadãos a serem bem servidos.
Contribuinte espoliado , 18 Dezembro 2014 - 08:47:55 hr.
Nada mudou
no MP.
É só fogo de vista.
Há uns anos atrás havia um arquivador-mor - os inquéritos ou eram arquivados ou ficavam na gaveta até prescreverem. Hoje é uma arquivadora-mor do regime. Veja-se tecnoforma, submarinos.
O BPN já vai em vários anos de investigação, o BPP, o BES...

Todos sabem que o MP é fraco na investigação.

Milhares de portugueses tiveram de emigrar em consequência de decisões desastrosas para a economia nacional (desde corrupção, tráfico de influências, gestão danosa, a colocação de pessoas do partido sem habilitações e experiência como assessores, gastos inúteis com pareceres, comissões...) e os que ficaram passam fome e não sabem o que fazer por falta de dinheiro para sobreviver.

O povo é que se lixa - tem de pagar do seu bolso todas as falcatruas dos políticos, bancos, etc. e enquanto isso está tudo bem com estes, desde que se tenha a cor política certa.
É só ver a cor política dos principais envolvidos na investigação e detenção do Sócrates e nas fugas do segredo de justiça.

Já houve várias equipes especiais do MP (submarinos,bancos, futebol),mas fica tudo em águas de bacalhau porque o medo de perder o seu posto de trabalho e afrontar esta meia de dúzia de pessoas que mandam neste país é maior.
... , 19 Dezembro 2014 - 07:30:23 hr.
...
O meu caro amigo que dá pelo pseudónimo "19 de Dezembro de 2014", até que enfim que há alguém que tem a coragem e o afoito de colocar o dedo na ferida. Presto-lhe a devida vénia. Assim houvesse muitos cidadão como o Senhor, que tivessem a mesma coragem de o afirmar sem medo de ser alvo de represálias.
com a devida vénia , 19 Dezembro 2014 - 14:42:28 hr.

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