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REVISTA DE 2014

"Temos tribunais em situações perfeitamente indignas”

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Tribunais instalados em contentores, com ratos, paredes cheias de fissuras, instalações eléctricas em paredes apodrecidas, inundações frequentes. Estes são apenas alguns exemplos identificados pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) num relatório sobre as condições de higiene, funcionalidade e segurança dos tribunais de primeira instância que foi concluído em Novembro e enviado a várias entidades, desde o Presidente da República, ao Parlamento e ao Conselho Superior da Magistratura.

O relatório "identifica as situações mais complicadas e quase trágicas que continuam a existir em função da entrada em vigor do novo mapa judiciário", explica José Mouraz Lopes, presidente da ASJP. "Há situações perfeitamente indignas", sustenta o magistrado, salientando que "são casos que exigem uma intervenção rápida", isto é, em que pode até haver obras previstas, mas que não têm data marcada, apesar de "serem necessárias no curto prazo".

O relatório identifica 16 casos que são apresentados como as "situações mais dramáticas e prementes, que não se podem aceitar e que exigem uma intervenção imediata das autoridades responsáveis". Não é "exaustivo", realçam os magistrados, sublinhando que há ainda outros tribunais também a "funcionar sem condições mínimas de dignidade" – caso de Faro, onde várias secções estão instaladas em contentores -, "mas que não estão contemplados neste relatório por se tratar de situações verdadeiramente temporárias, com obras em curso cuja conclusão se perspectiva para breve".

Uma outra preocupação dos magistrados é a existência de amianto em alguns tribunais. Estão, aliás, identificados na lista já elaborada pelo Governo de edifícios públicos com este tipo de problema. Mas, depois, falta a resolução. Um dos exemplos dados é o do Palácio da Justiça, em Setúbal, onde há amianto e, apesar de até haver obras em curso, a sua remoção não consta do actual contrato de empreitada.

Entre os edifícios identificados como tendo amianto estão, "para além das instalações do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa e no Porto", os tribunais de "Alvaiázere; Arganil; Benavente; Cinfães; Condeixa-a-Nova; Espinho; Figueira da Foz; Montemor-o-Velho; Murça; Ourique; Peniche; Portalegre; Tribunal de Instrução Criminal e de Execução de Penas do Porto; Tribunal de Família e Menores do Seixal e Tábua".

Presidente "está atento"

O relatório da ASJP foi realizado com base nas respostas a questionários enviados aos juízes portugueses no mês de Outubro. Ficou concluído em Novembro e entretanto enviado a várias entidades, nomeadamente o Conselho Superior de Magistratura, o Parlamento e o Presidente da República. Cavaco Silva, diz Mouraz Lopes, "deu a indicação de que está atento" ao que se passa e da Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República veio igualmente a promessa de "prestar atenção à situação e fazer o que for possível dentro das suas competências".

As reacções são positivas, diz Mouraz Lopes, mas o presidente da ASJP insiste em que são casos que exigem uma resposta urgente. "Quem trabalha nestes tribunais e quem lá vaí no exercício dos seus direitos tem direito a condições dignas", sublinha.

SEIS CASOS

Tribunais degradados apontados pelos juízes
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses pediu aos vários magistrados que identificassem os principais problemas nos seus tribunais. O relatório final mostra de tudo um pouco. Estes são seis dos casos ali apresentados.

Comarca de Aveiro
Cadeiras estão a desfazer-se
Na instância central de Oliveira de Azeméis, Comarca de Aveiro, a 2.ª secção do comércio está instalada num edifício com 50 anos que nunca teve intervenções. A instalação eléctrica, dizem os magistrados, encontra-se seriamente degradada e em perigo. Como há janelas que não abrem, o cheiro a humidade é intenso. A falta de elevadores impossibilita o acesso a deficientes e as condições das casas de banho são muito más. É difícil, lê-se no relatório, encontrar uma cadeira que não se esteja literalmente a desfazer.

Comarca de Braga
Humidade e uma única casa de banho
Em Barcelos, a 2.ª secção de Trabalho funciona num edifício de habitação. Como fica no segundo andar, foi instalada uma rampa de acesso para deficientes, mas de tal forma inclinada que só pode ser usada com ajuda. No elevador, não cabe uma cadeira de rodas. Os exames médicos são realizados na sala dos Advogados e não há lavatório ou equipamento de higiene. Todas as paredes têm sinais de infiltração de humidade. Há apenas uma casa de banho para o público e não está adaptada para pessoas com deficiências.

Lisboa Norte
Tribunal num contentor com ratos
As instâncias centrais cível e do trabalho da Comarca de Lisboa Norte, Loures, são apontadas pelo relatório como um dos casos mais graves, já que estão instaladas em contentores montados à porta do Palácio da Justiça. As áreas são exíguas e as escadas de acesso são íngremes, metálicas e escorregadias. Aí existem cinco salas de audiência sem isolamento acústico, pelo que se ouve de umas para as outras. Há ratos, mas ainda não foi feita nenhuma desratização. Cada vez que passa um autocarro na rua, as salas tremem e o soalho abana.

Setúbal
Edifício com amianto
O edifício do Palácio da Justiça, em Setúbal, está actualmente em obras, para instalação de novas salas de audiência. Um ponto positivo, apesar do barulho, poeira e trepidar constantes e da falta de condições mínimas para a realização de audiências. O principal problema, diz o relatório da ASJP, é que o edifício está na lista dos prédios públicos com amianto, mas a identificação dos materiais e a sua retirada não estão incluídos na empreitada em curso. Persistem outros problemas, como a falta de segurança.

Castelo Branco
Paredes rachadas e tectos a cair
Na Instância Central da Covilhã, Comarca de Castelo Branco a secção de trabalho é a que tem pior situação, com instalações totalmente degradadas. A segurança, diz o relatório, é inexistente e não há sistema de alarme. As condições mínimas de higiene não estão asseguradas. As paredes estão rachadas e os tectos, dizem os magistrados, estão deteriorados. Ocasionalmente chove no interior. Não há soluções de aquecimento, apesar de se estar na Covilhã, e a instalação eléctrica é rudimentar e inserida em paredes de madeira apodrecida.

Vila Real
Avarias eléctricas e inundações
Na Instância Local de Vila Pouca de Aguiar, Comarca de Vila Real, estão identificados problemas estruturais graves. Desde logo com a instalação eléctrica, com constantes avarias. De vez em quando há inundações, porque os tubos de água estão apodrecidos, o que também provoca torneiras e sanitas entupidas nas casas de banho. As janelas deixam entrar o frio e os estores estão estragados. Na sala de audiências há uma parede revestida a granito, sendo que uma das placas caiu no decorrer de um julgamento.

Filomena Lança | Jornal de Negócios | 16-12-2014

Comentários (3)


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Há palácios da justiça, por esse país fora, em bom estado, como novos, mas fechados. Usem-nos. Não estão nas "capitais", paciência. Povoem o interior.
, 17 Dezembro 2014 - 20:48:38 hr.
...
Treta. Sempre a mesma retórica da treta. Ufanos e grandiloquentes. Palavras. Nada mais. Vamos pedir batatinhas ao presidente Cavaco Silva e coiso e tal.
O que é necessário fazer - queixa à autoridade para as condições do trabalho -, "tá quieto". "Isso não, que é para os trabalhadores, e os juízes não são trabalhadores; são titulares de um órgão de soberano"
Digo , 18 Dezembro 2014 - 06:17:25 hr.
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De facto, este tipo de relatórios já cansa. Porque não toma a ASJP atitudes concretas? Como bem refere o comentador "Digo", porque razão não fazem queixa à Autoridade Para as Condições do Trabalho, a fim de esta entidade, por exemplo, mandar encerrar tais instalações? Eu compreendo que as eleições estão a aproximar-se mas, repito, isto já cansa...
Indignado , 18 Dezembro 2014 - 17:23:26 hr.

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