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REVISTA DE 2014

Timor-Leste: risco de vida dos juízes e das suas famílias

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Relatório da Ordem dos Advogados de Darwin analisa a recente expulsão de juízes estrangeiros. Sublinha os riscos que existem para quem ficou e refere que Xanana Gusmão pode estar empenhado "numa campanha contra o sistema judicial".

Um relatório da Ordem dos Advogados de Darwin (Northern Territory Bar Association), na Austrália, conclui que a recente expulsão de juízes estrangeiros de Timor-Leste pode estar relacionada com a investigação de diferentes casos de corrupção envolvendo figuras do Governo de Dili. O documento alerta ainda para o facto de a tensão entre o poder político e o sistema judicial se poder agravar "nos próximos meses".

Se os juízes insistirem em levar estes casos a tribunal, escreve Alistair Wyvill - que esteve em Timor-Leste entre os dias 16 e 18 de novembro para elaborar o relatório -, "não é possível excluir o risco de perigo para as vidas e o bem-estar destes juízes e das suas famílias".

Segundo o mesmo relatório, "o que é mais preocupante é que o primeiro-ministro possa estar empenhado numa campanha contra o sistema judicial", uma campanha em que estas expulsões sejam apenas o princípio e que "aparentemente inclui denegrir a reputação dos juízes locais junto da população".

De todas as pessoas ouvidas, e independentes em relação ao Governo, quase todas, "incluindo juízes", relacionam as expulsões com os casos de corrupção contra oito membros do atual executivo (incluindo o presidente do Parlamento), além de outros casos relacionados com corrupção que correm nos tribunais, pode ler-se.

São apresentados dois exemplos para sustentar esta tese. O adiamento do julgamento da ministra das Finanças, Emília Pires, é um deles. Depois do seu início ter estado marcado para o dia 27 de outubro - "o primeiro dia útil" após a resolução do Parlamento que suspendeu os contratos com funcionários judiciais internacionais, alegando "motivos de força maior e de interesse nacional" , a reviravolta que acabou com a expulsão dos magistrados levou a que as sessões deste julgamento continuem sem data marcada.

O segundo caso envolve um antigo comandante da polícia, conhecido como Calisto Gonzales, e que terá ajudado uns traficantes de droga a escapar às acusações e a fugir do país. A defesa argumenta que o ex-comandante cumpriu ordens superiores, atribuídas a elementos sénior do executivo. Também este julgamento parece ter ficado 'esquecido'.

O relatório termina com um conjunto de recomendações, entre as quais é sugerido o envio de mensagens ao primeiro-ministro timorense com conhecimento ao presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura Judicial sobre o assunto.

A Ordem dos Advogados de Darwin pede igualmente ao Governo de Díli que declare total compromisso para com o Estado de Direito e independência e que garanta a segurança aos membros do sistema judicial timorense para que continuem a poder desempenhar funções.

Fundada em 1980, a Ordem australiana tem grande proximidade a Timor-Leste, país onde realizou a sua mais recente conferência, em Julho.

Mafalda Ganhão | Expresso | 01-12-2014

» Consultar o relatório da NTBA de Darwin

Comentários (2)


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Que se danem todos em Timor. São pobres e mal agradecidos. A Indonésia, quando invadiu Timor, foi com o intuito sério de travar a instauração de uma ditadura comunista em Timor e com receio fundado que o mal se expandisse para o seu país.
Vistas as coisas à distância, a actuação da Indonésia, apesar de alguns exageros, não estava assim tão mal pensada.
O problema era a comunicação social portuguesa de raiz comunista e que ainda hoje impõe o jugo aos portugueses.
Sepulveda , 02 Dezembro 2014 - 08:02:05 hr.
Incrivel
Este tipo de 'noticias' e' um disparate e um claro aproveitamento politico de uma organizacao de advocacia australiana (Darwin que mais tem beneficiado desde o inicio da exploracao do petroleo timorense - Timor ficou com as migalhas) para perpetuar uma falsidade que ate ja foi desmentida publicamente pelo proprio presidente do CSM timorense. A situacao e' de total calma e os juizes timorenses continuam a exercer as suas funcoes na normalidade. Os meios de comunicacao social timorenses sao prolificos nas suas criticas as autoridades timorenses e ate a data nao tem noticiado nada em relacao a este alegado perigo. Nem se ouviu mais das iniciais e alegadas fontes anonimas denunciando esta alegada ameaca e apresentadas pela magistrada Gloria Alves.
Uma mentira repetida mil vezes nao se torna numa verdade.
8ou80 , 04 Dezembro 2014 - 11:04:36 hr. | url

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