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REVISTA DE 2014

Juiz diz que temeu pela sua segurança em Timor

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Magistrado acusa governo timorense de ter tentado virar o povo contra os portugueses e de ter interferido politicamente nos processos judiciais. "Não há nada que não passe por Xanana", acusa

Os magistrados portugueses que estavam colocados em Timor-Leste passaram os últimos dias com receio relativamente à sua segurança. Não tinham dúvidas de que esta estava em causa. Deixaram de circular pelas ruas. Só saíam para ir trabalhar. A denúncia é feita pelo juiz Eduardo Neves, que trabalhava há dois meses no Tribunal Distrital de Díli em casos relacionados com as petrolíferas e que, ontem à tarde, aterrou no Aeroporto do Porto, regressado de Timor donde foi expulso juntamente com outros sete magistrados e um polícia.

"Tínhamos receio. É bom recordar que a democracia timorense é muito recente, que o discurso público e político, de certa forma, pretendeu virar o povo contra nós e que ainda há milícias a trabalhar em Timor, um país onde quase tudo se resolve à catanada. Fomos publicamente acusados de ameaçar a soberania timorense e de traição ao Estado. Os timorenses não percebem o que se passou nos processos. Só ouviram isso e a ameaça à nossa segurança era patente", lamentou ao PÚBLICO Eduardo Neves, um dos juízes expulsos. A 3 de Novembro, o governo timorense deu 48 horas aos magistrados expulsos para abandonarem o país. Eduardo Neves saiu no dia seguinte, no primeiro voo que conseguiu para Bali, Indonésia. Ficou por lá uma semana, até conseguir ligação para Portugal. "Tínhamos informação de que seríamos presos mal esse prazo terminasse. Os juízes timorenses apoiavam-nos, mas a nossa presença nos tribunais já não era bem-vinda", conta ainda.

Eduardo Neves diz que nenhum juiz foi ameaçado directamente, mas descreve um ambiente cada vez mais hostil aos magistrados do qual encontra exemplo no conteúdo "agressivo" de um blogue que diz ser publicado a partir de Timor. No blogue O Eça (http://sebasgut.blogspot.pt/), seguido pelos magistrados, os agentes judiciais portugueses foram directamente acusados de "administrar a justiça com má-fé" e de a aplicar "de forma persecutória, escolhendo a dedo as suas vítimas" em função das "pretensões políticas de alguém". Para isso, "fabricavam provas" condenando "inocentes". "Finito: comecem já a fazer a trouxa", lê-se ainda.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) português não se pronuncia em concreto "sobre situações particulares" em que a segurança dos juízes possa ter estado em causa. Para o CSM, o importante é que todos regressem em segurança. Quatro já estão em Portugal, os restantes estão em trânsito, nomeadamente em Bali, onde esperam voo de regresso.

Eduardo Neves trabalhava em processos de natureza cível. "Fiz subir apenas meia dúzia de recursos [em processos perdidos pelo Estado contra petrolíferas] para o Tribunal de Recurso. Não cheguei a julgar processos, mas ia recebê-los", explica. Segundo o juiz, o processo mais "problemático" estava a ser julgado em Singapura por um juiz norteamericano no âmbito de acordos judiciais. "Esse é aquele em que Timor perdeu mais dinheiro", refere. Já os juízes portugueses "não tomaram decisões definitivas. Os casos estão em recurso", acrescenta.

Aliás, diz, os pareceres de advogados norte-americanos e professores de Direito portugueses com base nos quais o primeiro-ministro Xanana Gusmão decidiu a expulsão dos magistrados, faziam parte da argumentação incluída nesses recursos. Por isso, é claro para o juiz português que "houve interferência do poder político no poder judicial". Em "algum país europeu, um primeiro-ministro poderia substituir um juiz porque os advogados criticaram uma decisão? Não. O que acontece em Timor não é democrático. Não há nada que não passe por Xanana".

O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou ontem que a expulsão de magistrados "foi uma reacção desproporcionada das autoridades timorenses".

Eduardo Neves deverá ser ouvido no CSM juntamente com os restantes juízes que estiveram em Timor. O mesmo acontecerá com os procuradores, no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a 18 de Setembro. Fonte do CSMP explicou que falta chegar um deles.

Uma das procuradoras, Glória Alves, esteve ontem reunida com a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para lhe expor o que aconteceu naquele território. À saída também afirmou que o governo e o primeiro-ministro timorense interferem nos tribunais. "Há duas resoluções [uma delas a de expulsão] que estão assinadas pelo conselho de ministros e pelo senhor Xanana Gusmão. É claro de onde vêm as pressões, basta ler", afirmou Glória Alves. Numa delas, o primeiro-ministro fazia uma avaliação negativa do sistema judicial de Timor, descrevendo "indícios de erros e irregularidades" nos tribunais.

O parlamento timorense aprovou uma auditoria ao sistema judicial e a suspensão dos contratos com funcionários judiciais internacionais. Seguiu-se outra resolução do conselho de ministros que determinou a revogação dos vistos de oito funcionários judiciais, sete dos quais portugueses. Xanana Gusmão justificou a auditoria ao sistema judicial daquele país com falhas detectadas nos processos contra empresas petrolíferas, que fizeram o país perder dinheiro em impostos. Mas os funcionários portugueses trabalharam também em investigações de processos de corrupção que envolveram responsáveis políticos, antigos e actuais, de Timor-Leste.

Embaixador reuniu-se ontem com Xanana. Ministro timorense anuncia visita a Portugal

O embaixador de Portugal em Timor-Leste, Manuel Gonçalves de Jesus, reuniu-se ontem com o primeiro-ministro e com o ministro da Justiça timorenses, com quem abordou "diversos assuntos", como de expulsão de funcionários internacionais, incluindo portugueses.

"Conversámos sobre diversos assuntos, nada que valha a pena dizer-vos neste momento", afirmou o diplomata de Portugal à Rádio Televisão de Timor- Leste, após os encontros com Xanana Gusmão e Dionísio Babo. No entanto, o ministro da Justiça timorense disse que o encontro serviu para fazer um "follow up (seguimento) das resoluções do Parlamento", acrescentando que se vai deslocar "em breve" a Portugal e a Cabo Verde.

Na reunião participaram também o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, bem como o viceministro da Justiça, Ivo Valente, e a embaixadora de Timor-Leste em Portugal, Maria Paixão da Costa.

O Governo de Timor-Leste ordenou, a 3 de Novembro, a expulsão, em 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um caboverdiano. Recorde-se que em 24 de Outubro, o Parlamento tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional". Também foi aprovada pelos deputados timorenses uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

Pedro Sales Dias e Maria João Lopes | Público | 11-11-2014

Comentários (11)


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Duas notas
Nota 1.ª - o juiz deveria observar o seu dever de reserva.
Nota 2.ª o jornalista deveria saber traduzir do inglês «judicial officers» por magistrados e não por funcionários judiciais. Mas é o que temos... preguiças!
João Sereno , 11 Novembro 2014 - 11:57:46 hr.
...
O juiz devia observar os eu dever de reserva... Em que é que violou o dever de reserva !? Aos senhores advogados tudo é permitido dizer, aos magistrados nada. Nem quando são tratados como estrangeiros em situação ilegal e contra eles se violam as mais elementares regras de um Estado de Direito (o princípio da separação de poderes, ausência processo e de contraditório, etc...); para além de pôr em risco a sua vida. Também está certo. Não são gente...
Intriguista , 12 Novembro 2014 - 14:10:34 hr.
Caro Intriguista
Caro Intriguista:
um erro é sempre um erro, ainda que repetido por muita gente.
Não defendo (jamais) a atitude da assembleia e do governo timorenses. Mas ser juiz tem muitos ónus, como sabe. Para bem de todos nós.
J. Sereno , 12 Novembro 2014 - 14:35:46 hr.
...
Caro J. Sereno. Ser juiz "tem muitos ónus", eu sei. Mas não tem o ónus de perder todos os seus direitos incluindo o de revelar a sua experiência pessoal que neste caso está para além do exercício de funções. O medo de ser morto. Não se trata aqui de um "erro". Trata-se do aviltamento e da ameaça à vida de uma pessoa. No caso coincidente com o facto de ser magistrado. Essa noção de "dever de reserva" é mais ou menos "come e caladinho". Para o bem só se for de alguns, poucos felizmente.
Intriguista , 12 Novembro 2014 - 15:01:46 hr.
...
Se os juízes não repuserem a verdade e se defenderem, não serão os advogados a fazê-lo. Basta ver as prestações televisivas sobre este assunto, desculpabilizadoras de Timor, do querido líder Marinho e Pinto e do ministro da propaganda Morais Só-mente. É claro que há muita gente que quer que os juízes fiquem calados. Se há assunto sobre o qual os juízes podem e DEVEM falar é este, já que não estão a discutir um processo judicial ou uma decisão jurisdicional, mas sim o TORPE ataque às suas pessoas e ao poder judicial
Digo , 12 Novembro 2014 - 17:46:05 hr.
...
Também me parece que a verdade deve ser reposta. Toda ela.
Os Juízes e funcionários que estavam em Timor estavam lá pelos proventos auferidos, não em qualquer missão filantrópica. Verdade?
Tinham medo, corriam risco de vida, sofriam ameaças, mas continuaram lá de livre vontade até serem corridos. Verdade?
As queixas relativas a essas ameaças, ao risco de vida, ao medo senttido, só surgiram depois de terem sido postos na rua. Verdade?
Que a actuação do governo timorense foi francamente desagradável e ofensiva não sofre dúvida.
Mas não exageremos na vitimização de quem lá estava por meras razões mercantis.
Afinal pelo mesmo mercantilismo do qual se acusa os Advogados de agirem.
Já disse.
Mário Rama da Silva , 13 Novembro 2014 - 15:23:18 hr.
...
Portanto, Mário Rama da Silva, o facto de estarem a ser remunerados pelo seu trabalho é um dado relevante na apreciação da questão?
O facto de alguns deles estarem lá a ganhar a vida, como outros emigrantes, para poderem dar uma vida melhor às suas famílias - comportamento qualificável de mercantilismo, nas palavras do ilustre causídico Mário Rama da Silva -, quem sabe por terem visto os seus rendimentos cortados em cerca de 15%, é um dado relevante na apreciação do comportamento do Governo de Timor?
Quanto às queixas, Mário Rama da Silva, não fale do que não sabe. Muitos juízes não continuaram em Timor precisamente por causa delas. Mas a vida é assim, caro Mário Rama da Silva, há quem a aceite alguns riscos para dar uma vida melhor aos seus.
(Já agora, invoque nos seus processos esse argumento: a culpa é da vítima por não ter apresentado queixa antes).
Cuidado emigrantes portugueses. Não esperem respeito do Senhor Mário Rama da Silva e dos seus consortes se forem vítimas de uma agressão: se estiverem a ser remunerados pela vossa actividade, não passais de mercantilistas exagerando a vossa vitimização.
Digo , 13 Novembro 2014 - 16:07:27 hr.
Deveres e Direitos
Não sou juiz, nem advogado, nem tão pouco jurista.
Os direitos, e apenas os direitos, pautam a vida das pessoas.
Quanto aos deveres, cada um afere dos seus mas esta dos advogados cá do burgo andarem a aferir sobre os deveres de profissionais de outras profissões dá-me vontade de rir.
Antigamente nos B. Is. havia a profissão de proprietário. Deve ser o caso do Senhor Ramos da Silva ou então vive do ar.
Picaroto , 13 Novembro 2014 - 16:56:34 hr.
...
Caro Digo

Não confunda os emigrantes que vão para o estrangeiro ganhar a vida para alimentar a família, por um salário um pouco melhor e passando, esses sim, sacrifícios pessoais e familiares, com os "missionários" que vão para Timor, como iam para Macau, ganhar chorudos ordenados.
É uma compraração obscena. Mas mostra a sua maneira de pensar.

Caro Picaroto

Com franqueza, parece-me que não acerta no que diz, independentemente de também não acertar no meu nome.
Então os Advogados não se podem pronunciar sobre assuntos que dizem respeito a outras profissões forenses, mas os Juízes podem mandar bitates sobre os Advogados?
Olhe que o Digo queixou-se exactamente dos Advogados, pelo que não dizem e pelo que dizem. E com todo o direito de opinar. Ainda que o estilo não seja o mais agradável, tal como o seu.
Aliás, se os Advogados não podem opinar sobre outras profissões forenses, gostava de saber porque é que vem aqui opinar - normalmente mal - se não é Advogado, nem Juiz, nem sequer sabe de direito?
É suposto este ser um forum de discussão jurídica e não um blogue para destilar opiniões mal educadas sobre as pessoas cujas opiniões lhe desagradam.

E já agora, olhe que não são só os direitos que pautam a vida das pessoas. São também as obrigações.
Mário Rama da Silva , 13 Novembro 2014 - 22:54:08 hr.
...
«E já agora, olhe que não são só os direitos que pautam a vida das pessoas. São também as obrigações». Diz o Sr. Rama da Silva.
Com que então as obrigações encontram-se no domínio do torto? Dá para ver que não consegue enxergar direito! Assim não consegue acertar no alvo.
Desculpe a confusão com o nome. Deveria ter tido mais cuidado. De qualquer modo os ramos constituem a rama.
Picaroto , 14 Novembro 2014 - 05:19:31 hr.
...
Picaroto
Não ando aqui para acertar em ninguém. Nem passarocos nem picarotos.
Mas a sua conversa, pouco educada, merece uma resposta única: pum.
Mário Rama da Silva , 14 Novembro 2014 - 08:56:54 hr.

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