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REVISTA DE 2014

Juízes querem pôr decisões online

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Os juizes querem passar a publicar online os atos e decisões judiciais que vão tomando ao longo de um processo, que não sejam abrangidos pelo segredo de justiça. Concretizando: pretendem disponibilizar publicamente um despacho de acusação, uma pronúncia que explique as razões de determinado arguido ir a julgamento ou ainda um acórdão escrito de forma a que um comum cidadão entenda a linguagem, que deve ser o mais simples e menos jurídica possível.

Os magistrados pretendem ainda dar justificações públicas dos seus atrasos processuais e ver divulgados os inquéritos disciplinares aplicados à classe, no sentido de ficar esclarecido por que é que um determinado juiz foi inspecionado e qual o conteúdo da decisão de quem o fiscalizou. Função que cabe aos inspetores do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Estas linhas mestras foram votadas por cerca de 400 magistrados quasemetade do total a exercer queparticiparam no congresso de juizes portugueses, em Tróia, que reuniu "o maior número de juizes de sempre", explicou José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), que organizou o encontro.

Os magistrados devem assim "aproveitar as novas tecnologias de informação para dar conhecimento público das suas decisões, descodificando a linguagem jurídica quando necessário" e "divulgar o tempo de resolução dos casos e o exercício de controlo jurisdicional e disciplinar", pode ler-se nas conclusões do encontro, a que o DN teve acesso.

"Isto é uma mudança de paradigma relativamente ao que a magistratura tem vindo a fazer nestes últimos anos", explicou ao DN o juiz Jorge Santos. "Talvez seja já o reflexo das novas gerações das magistraturas estarem a ganhar força", sublinha, referindo-se a propostas votadas por unanimidade.

No relatório anual relativo a 2013, o Conselho Superior da Magistratura revela que foram feitas 371 inspeções a juízes. Nessa avaliação, 109 tiveram Muito Bom, enquanto apenas quatro foram avaliados com Medíocre.

A classificação que é dada tem em conta o desempenho, numa avaliação proporcional entre o volume de trabalho e o tempo de resolução de um processo. Dos critérios da avaliação, fazem ainda parte "a capacidade de simplificação dos atos processuais, as condições de trabalho prestado, a sua preparação técnica, categoria intelectual, exercício de funções enquanto formador dos auditores de justiça, trabalhos jurídicos publicados e idoneidade". O CSM salienta, no mesmo balanço, que a nota mais atribuída aos juizes continua a ser de Bom com Distinção. Mas a verdade é que os motivos das queixas contra juizes e a forma como o CSM investiga as mesmas nunca são escrutinados e muito menos revelados publicamente.

Tempo médio de processos

Cada processo em Portugal demora três anos a decidir, quatro vezes mais do que a média da União Europeia. Ou seja, um caso cível a correr nos tribunais portugueses demora 1096 dias, revelou um relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), divulgado em março. Já os processos da área penal apresentam uma duração média mais curta, variando entre os nove e os 14 meses.

O Estado paga, em média, 20 milhões de euros anuais a cidadãos prejudicados por erros judiciários.

Entre estes casos incluem-se os atrasos da justiça como, a título de exemplo, prisões preventivas que ultrapassam o prazo legal por demora dos tribunais. Os casos são variados e vão dos erros grosseiros dos próprios magistrados e agentes da justiça ao mero atraso nas decisões judiciais. Segundo o que o DN soube junto de fonte ligada à administração da justiça, a "fatura" que tem vindo a ser aplicada ao Estado já ronda os 70 milhões por ano, nos tribunais judiciais de primeira instância. Mas no fim da linha, esgotados os recursos, o valor que é efetivamente pago ronda apenas os 20 milhões de euros.

Remuneração dos juizes

Na quarta-feira, o DN avançou que os juizes que ficaram colocados nos novos tribunais especializados, criados com a reforma judiciária, foram automaticamente alvo de um aumento salarial. Em causa o aumento de tribunais especializados que obriga ao aumento de índice remuneratório, por lei.

No total foram criados mais 77 tribunais especializados e 157 secções especializadas. O número dos magistrados promovidos andará à volta dos cem.

Porém, o CSM esclareceu: "Apesar de a nova organização judiciária prever um maior número de instâncias especializadas, o número de juizes afetos às mesmas é sensivelmente o mesmo relativamente ao número de juizes anteriormente colocados em lugares de círculo e equiparados e ainda os juizes destacados como auxiliares em tais instâncias, cuja remuneração era idêntica aos juizes atualmente colocados nas secções especializadas." E acrescenta que "qualquer alteração remuneratória decorre de no movimento judicial, de acordo com as regras legais, ser movimentado para lugar ao qual a lei expressamente atribui índice específico".

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 12-10-2014

Comentários (8)


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publicar online o numero de processos DECIDIDOS por cada magistrado
Isto seria tão simples: usando bem um qualquer programa informático (tipo Office Access), com dados individuais e o nome dos magistrados, os sites do CSM, do CSTAF, da PGR, do T.Contas, do T.Constitucional deviam publicar o numero de processos DECIDIDOS por cada magistrado em cada trimestre, com uns graficozinhos de barras a clarificar a coisa!
Seria tão útil...
Porque será que não se faz???
Quem ganha com isso?
opl , 13 Outubro 2014 - 11:40:23 hr.
todas as sentenças deviam ser obrigatoriamente notificadas também às partes
uma sugestão: todas as sentenças deviam ser obrigatoriamente notificadas também às partes, aos clientes dos advogados e não só a estes! Muitas desculpas acabariam...
É só impor isso por lei.
opl , 13 Outubro 2014 - 12:10:42 hr.
...
Mas quem é que acredita no Conselho Superior da Magistratura? Eu denunciei o caso de um Senhor Juíz que num processo em que sou queixoso, me prejudicou intencional e premeditadamente, e o que é que fez o CSM? Nada. Simplesmente nada, Ainda veio mais foi dizer que nem sequer se justificava instaurar processo disciplinar ao Juíz em questão. Resultado. O Senhor Juíz fez o que quiz, prejudicou-me intencionalmente e agora nenhum Senhor Advogado quer ir contra o Senhor Juiz e este ainda se sente totalmente à vontade, imune e impune para continuar a prejudicar outros cidadãos como eu.
Manuel Francisco dos Santos , 13 Outubro 2014 - 16:21:10 hr. | url
Manuel Francisco dos Santos
meu caro, isso é apenas a sua opinião. pode estar errada.
eu também já fui muito prejudicada por 2 advogados e nada lhes aconteceu. pior, estão ricos...
ui , 13 Outubro 2014 - 17:03:17 hr.
...
Diz o artigo: "(...) cerca de 400 magistrados quase metade do total a exercer que participaram no congresso de juizes portugueses, em Tróia, que reuniu "o maior número de juizes de sempre", explicou José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP)".
O Dr. Mouraz Lopes está enganado ou, então, estarão muitos juízes enganados: o congresso mais participado foi ou não o do Algarve, em 2005?

Ora, digam lá, senhores juízes com memória!
Vigilante , 13 Outubro 2014 - 17:56:49 hr.
...
Só existem 800 juízes no rectângulo? Hummm...
Sun Tzu , 13 Outubro 2014 - 19:44:11 hr.
nº 5 do art. 156º do CPC online
Tudo online! Tudo! Nos sites do CSM, do CSTAF e da PGR.
Simples!!!
Exemplos:
-produtividade por cada magistrado e por cada tribunal;
-magistrados em cargos fora da magistratura a tempo integral ou parcial;
-magistrados a acumular funções;
-e, decisivamente, publicação online do referido no nº 5 do art. 156º do CPC!

Nunca estará online por razões óbvias.
joao p. , 14 Outubro 2014 - 11:55:13 hr.
Critérios
de classificação é para inglês ver.

Alguns inspectores do csm nem se dão ao trabalho de tentar saber o que significa/abrange cada critério.

Antes de serem aceites como inspectores deviam ter formação em legislação laboral e escolher-se alguns dos inspectores (talvez 1% saiba fazer bem o seu trabalho analisando o que é publicado no boletim do csm), para dar essa formação e não serem escolhidos por cunha.

Depois há outros inspectores que até podiam fazer um bom trabalho mas são pedreiros e ninguém os trava e lincham propositadamente alguns colegas, inventando coisas e amedrontando outros (funcionários, procuradores e colegas e alguns advogados às vezes fazem o jeito) para falsos depoimentos.

Por isso o EMJ pode apontar os critérios de classificação a aplicar, mas todas as classificações são subjectivas e tendenciosas e "alfaiatizadas" e como decorre de acórdãos do stj nunca alteradas nem quando é um erro crasso e grosseiro.

E bem podem publicar as aposentações compulsivas idem aspas aspas, algumas são talhadas à medida do tal inspector pedreiro, coitados dos juízes. Os procuradores lá conseguem no STA alterar algumas decisões do csmp.

Devia haver uma declaração de interesses desses inspectores.

Quanto a publicarem despachos e decisões, deviam ter começado há pelo menos 20 anos atrás: muitos dos actuais juízes desembargadores e conselheiros e os que estão em tribunais especializados, como do trabalho, nem sequer teriam sido promovidos.

Alguns paralisaram literalmente os juízos onde trabalhavam - quem viesse atrás que se desenrascasse com as dezenas, centenas e depois os milhares de processos que se iam acumulando por falta de produtividade - e mesmo assim com a conivência dos inspectores foram muito bem classificados.

Agora vêm dois juízes - o presidente da asjp e o Jorge santos, do cej - que nem sequer estão a despachar processos, preocupados com a reputação dos colegas. Deviam ter tomado essa posição quando o Ps começou a tratar os juízes como funcionários públicos e a roubar o seu vencimento e agora é o actual governo e a mj que continua o regabofe.


... , 14 Outubro 2014 - 13:50:46 hr.

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