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TC “não tem sido o guardião” dos cidadãos

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O juiz António Martins considerou, este sábado, que o Tribunal Constitucional não tem sido o "watchdog" (guardião) de que os cidadãos precisam na vigilância e guarda do Estado de Direito. Leia TambémTAGS

"Em situações de crise económica e financeira, o TC tende a salvaguardar até ao limite do (in)suportável as "razões de Estado", em detrimento dos direitos dos cidadãos contribuintes", disse António Martins, no Congresso dos Juízes em Troia, a propósito das útimas decisões do Tribunal sobre cortes salariais e cortes nas pensões.

Para o juiz desembargador, o TC "nos acórdãos em que se tem pronunciado sobre medidas adotadas em leis do Orçamento do Estado, não tem sido o "watchdog" que os cidadãos precisam na vigilância e guarda do Estado de Direito".

Também a postura de Cavaco Silva foi criticada pelo antigo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), ao dizer que o outro guardião da Constituição e do Estado de Direito, o Presidente da República tem-se "abstido de exercer as funções de "pastor" e de proteção dos cidadãos contribuintes, que naturalmente são os "cordeiros" sacrificados".

Em sua opinião, Cavaco Silva tem cedido aos "uivos do "lobo" Governo, quando este está interessado na fiscalização preventiva daquelas leis, sendo surdo e inerte face aos "gemidos" da Constituição violada".

Para António Martins, "não seria de esperar outra coisa de quem não tem vocação para aquela função de "pastor", pois já em 1988, quando primeiro-ministro, classificava as decisões do TC como "um obstáculo [...] no caminho do desenvolvimento do país".

Jornal de Notícias | 04-10-2014

Comentários (2)


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...
vai uma aposta?
este alarido significa que este juiz irá ser consº em breve!!!
luis p. , 05 Outubro 2014 - 13:13:27 hr.
...
Caso vá para Conselheiro espero que dê bons Conselhos.
Ai Ai , 05 Outubro 2014 - 13:53:24 hr.

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