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REVISTA DE 2014

Ministra adia actualização e blindagem dos salários dos juízes

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A ministra da Justiça reconheceu ontem que é necessário "ajustar" o estatuto remuneratório dos juízes à "dignidade da sua função", mas admitiu que "não é hora de fazer esta revisão". Justiça Magistrados querem questão salarial resolvida ainda nesta legislatura.

A actualização ou a blindagem dos salários reivindicada pelos juízes é um dos pontos em debate no grupo de trabalho que está a elaborar o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ). Mas ontem, em Tróia, no X Congresso dos Juizes, Paula Teixeira da Cruz deixou poucas esperanças para que a revisão avance já. "Não é hora para fazer essa revisão mas fica indiciado nos respectivos estatutos", sublinhou a ministra.

Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses não ficou satisfeito: "A questão remuneratória tem de ficar resolvida nesta legislatura", sublinha (ver entrevista ao lado).

Os juízes têm avisado para os riscos que os baixos salários e a sua sujeição a cortes derivados de crises económicas podem ter na independência dos magistrados. Por isso, pediram à ministra que actualize e blinde os salários a eventuais crises financeiras e ao regime da Função Pública.

Apesar de avisar que "não existem condições" para tratar desta questão neste momento, Teixeira da Cruz prometeu aos mais de 400 juizes presentes em Tróia que iria ser a sua "advogada" na defesa da independência perante "poderes fortes e poderosos" que enfrentam. E deixou claro que essa independência ficará reforçada nos estatutos. Referindo-se à separação de poderes, a ministra avisou que os tribunais "não têm de decidir política" . Um alerta que encaixa no conflito recente entre o Governo e o Tribunal Constitucional.

'Crash' do Citius marcou intervenções

Sobre o tema do momento - o bloqueio há mais de um mês do Citius e a consequente paralisação dos tribunais - Teixeira da Cruz reconheceu que se atravessa "um momento difícil", mas continuou sem assumir uma data concreta para que a plataforma esteja operacional em todas as comarcas.

Ontem, depois dos Açores, o Governo começou a fazer o levantamento de Guarda e Bragança. Segue-se Portalegre, Beja e Castelo Branco. Para acautelar danos causados pelo colapso do sistema informático no arranque do novo Mapa Judiciário, o Conselho de Ministros aprovou ontem um diploma que suspende os prazos processuais a partir de 1 de Setembro até que o Citius esteja completamente operacional. O facto de o diploma não ter um fim fixo e de não ter passado pelo crivo do Parlamento levou ontem alguns juízes defenderem que podia ser inconstitucional.

Apesar do tema do congresso ser Estatuto e Cidadania, o problema do Citius passou por todas as intervenções, com críticas e avisos à quase paralisação de muitos tribunais. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, foi duro na observação e disse mesmo que o colapso vai "adensar as dificuldades do caminho da recuperação que sentíamos nos índices de confiança" na Justiça.

Teixeira da Cruz prometeu aos juízes ser a sua "advogada" na defesa da independência perante "poderes fortes e poderosos".

Todos fizeram questão de violar o protocolo, cumprimentando em primeiro lugar o antigo chefe de Estado, Jorge Sampaio. Ninguém o assumiu, mas nas entrelinhas estava a intenção de invocar a ausência de Cavaco Silva no X Congresso dos Juízes, que arrancou ontem em Tróia. A primeira a chamar a atenção foi mesmo a ministra da Justiça ao elogiar Sampaio por ter aceitado estar presente. Cavaco Silva apenas mandou uma mensagem. "Uma vez presidente, sempre presidente", disse Paula Teixeira da Cruz olhando para Jorge Sampaio.

TRÊS PERGUNTAS A...
Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
"Houve uma lesão na confiança do sistema"
Promotor do X Congresso dos Juizes, Mouraz Lopes tem sido muito crítico da implementação do Mapa Judiciário e dos baixos salários dos juízes.

- A ministra acaba por assumir que não é hora de rever as remunerações. Desilude-o?
- A ministra reconheceu que era importante actualizar salários, reconheceu que tínhamos razão mas diz que agora não há condições. É evidente que esta matéria é muito importante para reforçar a independência dos juizes e tem de ficar resolvida até ao final desta legislatura...

- Mas a ministra diz que não é a hora.
- Mas quem aprova é a Assembleia da República. A ministra faz o seu projecto e depois logo se vê na Assembleia da República como fica.

- Os problemas com o Citius marcaram o primeiro dia do congresso. Quanto tempo vai levar a repor todos os danos causados no sistema?
- Não sabemos. Houve um mês de paralisação do sistema e isso criou uma lesão na confiança dos cidadãos. Era importante que se reconhecesse essa lesão e até agora não vi essa necessidade da parte da senhora ministra. O poder político tem de reconhecer a lesão na confiança do sistema.

Todos fizeram questão de violar o protocolo, cumprimentando em primeiro lugar o antigo chefe de Estado, Jorge Sampaio. Ninguém o assumiu, mas nas entrelinhas estava a intenção de invocar a ausência de Cavaco Silva no X Congresso dos Juízes, que arrancou ontem em Tróia. A primeira a chamar a atenção foi mesmo a ministra da Justiça ao elogiar Sampaio por ter aceitado estar presente. Cavaco Silva apenas mandou uma mensagem. "Uma vez presidente, sempre presidente", disse Paula Teixeira da Cruz olhando para Jorge Sampaio.

Inês David Bastos | ionline | 03-10-2014

Comentários (4)


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Para a madame, a hora será no dia de são-nunca-à-tarde.
Sun Tzu , 03 Outubro 2014 - 12:12:24 hr.
...
o presidente da asjp, hoje juiz do semi-tribunal que é o t de contas, deve acreditar no pai natal e nos dragões.
o ps e o psd nunca irão melhorar a situação dos juízes, como o provam os últimos 20 anos á saciedade.
o resto é conversa fiada.
cavaco c. , 03 Outubro 2014 - 13:23:13 hr.
...
Que vergonha, não há quem ponha cobro a isto, a senhora não pode estar no uso das suas faculdades....
Pé de Vento , 03 Outubro 2014 - 16:54:15 hr.
...
Aumentos? Só se for lá para 2024 ou mais para a frente
Mendes de Bragança , 05 Outubro 2014 - 20:44:51 hr.

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