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REVISTA DE 2014

MJ admite atualização condigna da remuneração

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A ministra da Justiça garantiu hoje que a independência dos juízes é "absolutamente intocável" e disse que estão a ser estudadas várias possibilidades que permitam a "atualização condigna" do estatuto remuneratório dos magistrados.

"O princípio da independência dos juízes constitui uma das vertentes da densificação do Estado de direito e o núcleo essencial do estatuto dos juízes", disse Paula Teixeira da Cruz na sessão de abertura do X congresso dos Juízes Portugueses, que decorre em Troia.

"Assumo, pois, aqui convosco o compromisso solene de que tudo farei para que o princípio da independência dos juízes, consagrado na Constituição, tenha adequado desenvolvimento e reforço no Estatuto dos Magistrados Judiciais," acrescentou.

A ministra admitiu ainda ser necessário ajustar a retribuição dos magistrados judiciais "à dignidade das funções e à responsabilidade de quem as exerce, assim se contribuindo para garantir a independência do poder judicial".

Quanto à revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, apontou como uma das linhas de força "a promoção do reforço dos direitos e dos deveres dos magistrados, consagrando-se de forma expressa novos deveres como os de diligência, de atuação leal e responsável e de urbanidade".

Em seu entender, também o regime das incompatibilidades deverá ser desenvolvido e pormenorizado.

Relativamente ao regime disciplinar, defendeu que os novos estatutos devem levar a uma aclaração das normas estatutárias e a um reforço das garantias dos magistrados visados pela ação disciplinar.

Paula Teixeira da Cruz lembrou também que "a justiça é efetivamente uma área de soberania onde a separação constitucional de poderes convive harmoniosamente com a colaboração institucional".

"A independência dos juízes constitui efetivamente um pilar do Estado de direito, garantia de todos os cidadãos perante o sistema de justiça, fonte de paz social e estabilidade económica, condição indispensável de progresso civilizacional".

Sobre a recente reorganização judiciária, Paula Teixeira da Cruz considerou que as novas 23 comarcas, pensadas em função da especialização, foram estruturadas para otimizar recursos logísticos e de recursos humanos.

"Sei, e já o assumi publicamente de forma clara, que têm existido dificuldades na implementação da reforma, mas também já afirmei de modo perentório e transparente a intenção e empenho redobrado na resolução dessas dificuldades", admitiu.

Lusa | 02-10-2014

Comentários (7)


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...
Num congresso de juízes não poderia dizer outra coisa.
É caso para dizer: "Bem pregas Frei Tomás".
Ai Ai , 02 Outubro 2014 - 20:32:01 hr.
...
Acenam com um "docinho" para ver se não levantam muitas ondas.
XPTO , 02 Outubro 2014 - 21:03:49 hr.
...
smilies/grin.gif Pois... esperem, sentados, de preferência e, por favor, pelo menos até às eleições, mantenham-se quietinhos e caladinhos. Depois disso, quem sair por último que feche a porta.
Observador , 02 Outubro 2014 - 21:39:01 hr.
...
Não vai haver qualquer aumento do ordenado dos juízes nos próximos 7-8 anos. Nem para os juízes nem para ninguém. Como juiz, já assumi individualmente a nossa derrota perante o poder político nessa matéria e noutra.
Gostaria, porém, que a ASJP lutasse forte e feio para que o EMJ consagrasse a proibição de um juiz sair dos tribunais para andar em comissões de serviço de natureza não judicial. E que fizesse desta luta uma bandeira perante o Ministério da Justiça e nos órgãos de comunicação social.
E ainda que lutasse para consagrar, em letra de lei, a proibição de um juiz se candidatar a presidente de um clube de futebol e de ser comentador habitual nas TVs. Tal e qual; preto no branco.
Quero que a ASJP discuta abertamente este tema entre os associados e que se silencie, de vez, quem nos envergonha na comunicação social. E ainda que se dê poderes ao CSM para impor a "lei da rolha", nestas circunstâncias.
Sepúlveda , 03 Outubro 2014 - 11:43:46 hr.
...
Caro Sepúlveda, aposto que se engana. Não quanto aos juízes, claro.
Sun Tzu , 03 Outubro 2014 - 12:16:35 hr.
...
bla bla bla
o ps e o psd conseguiram o essencial - que muitos juízes desejem sair da judicatura para uns tachos curiosamente mais prestigiantes.
por exemplo, já há juízes que se sentem mais prestigiados se forem docentes de auditores de justiça no cej do que se forem juízes efectivos...
está tudo dito.
cavaco c. , 03 Outubro 2014 - 13:25:44 hr.
Prestigiante ser formador
do CEJ?

Não se trata de prestígio.

O que esses juízes alegadamente formadores (alguns nem sabem para eles quanto mais para ensinarem a outros, mas claro o segredo dos auditores de justiça é boca fechada e sorrir) querem é receber na mesma o vencimento de um juiz e não fazer o trabalho efectivo de um juiz, que é trabalhar nos tribunais e despachar processos.

Há um que saiu dos tribunais há mais de 10 anos, envolvendo-se com o movimento justiça e democracia conseguiu ser eleito vogal e ir para o csm e depois como formador do cej.

É assim que os tachos funcionam.

Alguns juízes envolvem-se com certas associações e apoiam os respectivos candidatos e têm vida garantida e promoções ad eternum fora do circuito dos tribunais, mas sempre em comissões de serviço com o dinheirinho mensal intocável e depois só voltam para os tribunais para se aposentarem.

Não estou a falar de licença sem vencimento.

Há dois outros casos de juízes colocados no tribunal constitucional, embora pelos respectivos partidos, que já não despachavam processos há anos.

É, ser juiz é cansativo e deprimente, por mais que se despache, há mais vez mais processos.



... , 04 Outubro 2014 - 12:14:50 hr.

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