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REVISTA DE 2014

Ctitius: CSM reunido de urgência vai recomendar medidas

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) reúne esta terça-feira de urgência para avaliar a paralisação dos tribunais, mas deverá, afinal, recomendar também medidas de recurso à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para que seja ultrapassada a paralisação nos tribunais, adiantou ao PÚBLICO fonte do órgão que tutela os juízes.

A plataforma informática dos tribunais, o Citius, está há 22 dias com falhas que impedem a tramitação dos 3,5 milhões de processos existentes, na sequência da entrada em vigor do novo mapa judiciário.

A mesma fonte garantiu que em cima da mesa estão já medidas concretas que têm vindo a ser preparadas por aquele conselho onde a preocupação com o bloqueio nos tribunais tem crescido de tal modo que o juiz que preside ao órgão e ao Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, se viu obrigado a marcar uma reunião urgente. "A preocupação do CSM com a situação é inegável", disse a porta-voz do conselho, a juíza Albertina Pedroso.

A reunião foi convocada no final da semana passada "tendo por objecto único a apreciação e avaliação da implementação da nova organização do sistema judiciário (...) incluindo as condicionantes subjacentes ao sistema informático Citius". O conselho tem recebido informações de balanço da situação em cada uma das 23 novas comarcas. Os dados serão tratados na manhã desta terça-feira a tempo de serem analisados na reunião que começa pelas 14h30.

Em Novembro do ano passado, o CSM deixou duras críticas à reorganização judiciária que acabou por entrar em vigor a 1 de Setembro. Num parecer, o conselho propunha então um período de mínimo de três meses para instalar o novo mapa judiciário, período durante o qual os tribunais só assegurariam o serviço urgente. A magistratura lamentava o subdimensionamento dos quadros dos juízes e a inexistência de edifícios e equipamentos suficientes para albergar algumas das novas unidades judiciais.

Esta segunda-feira as falhas continuaram a afectar vários tribunais. Os funcionários judiciais continuam impedidos de tramitar milhões de processos existentes na versão antiga do Citius, de onde não podem ser transferidos. No Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto existem ainda dois mil inquéritos-crimes parados a aguardar a distribuição aos procuradores, apontou fonte judicial. Foram enviados pelas polícias no início do mês, mas até agora os funcionários ainda não os conseguiram introduzir no sistema.

Pedro Sales Dias | Público | 22-09-2014

Comentários (5)


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...
mas eu parece que ouvi ontem no prós e contras que estava tudo a funcionar, ou não?
citiado e mal pago , 23 Setembro 2014 - 07:08:59 hr.
...

Sair do estado de «Citius»

1.
Penso que não seria tempo perdido verificar as hipóteses que há de colocar os tribunais a funcionar fora do estado de «Citius», voltando às formas anteriores de trabalho, tudo em papel.
Ao mesmo tempo tentava-se implementar o funcionamento do sistema informático.
2.
Os atrasos que estão a verificar-se vão demorar, pelo menos, o triplo do tempo a ser recuperados (e quem já trabalhava no limite, nada conseguirá recuperar).
Se no final de 2014 tivermos, por exemplo, 3 500 000 processos pendentes, no final de 2015 teremos 4 300 000, salvo se os advogados não instaurarem processos.
3.
E há ainda outra questão lateral muito importante.
Se os advogados não trabalharem não recebem, mas continuam a ter que suportar os custos fixos do escritório e domésticos.
Temos aqui um grave problema social, embora ninguém fale ainda dele.
4.
Outra questão.
Como é possível que isto tenha ocorrido (tal como o BES)?
Mas ocorreu.
Que mais poderá acontecer ?
Quer dizer, o que pensará a Europa disto tudo; que confiança merecemos perante os outros países?
alberto ruço , 23 Setembro 2014 - 10:19:03 hr.
...
Mais uma vez subscrevo o comentário certeiro de Alberto Ruço.
E sobre a pergunta de como é possível que isto tenha acontecido, temo que a resposta tenha de ser mais uma vez: é Portugal. Um país que já teve como PM o zé sócrates, que manda para o Parlamento Europeu um marinho pinto, que assiste ao afundar do BPN e do BES, e tantas outras situações aberrantes, um país em que a cultura não é a do rigor, mas a do pequeno jeito aqui e ali, o truque fácil e barato, a caça ao voto, o gastar o dinheiro sempre em benefício dos mesmos e não para fazer funcionar órgãos tão importantes como os Tribunais, sempre com a sensação de que a punição nunca chegará, e se chegar, vai recair sobre todos os contribuintes, e nunca directa e pesadamente sobre os prevaricadores.
Por isso, a questão deveria ser outra: Porque é que só agora é que o estado de indigência a que chegou a Justiça em Portugal se tornou conhecido dos portugueses ? Quando na realidade ele já vem de há muito tempo...
Hannibal Lecter , 23 Setembro 2014 - 12:44:50 hr.
...
Deus guarde os Tribunais, agora que o CSM vai tomar medidas. Espero que a ASJP continue a falar tanto como até ontem à noite à hora do lixo Prós e Contras...
Sun Tzu , 23 Setembro 2014 - 12:58:26 hr.
...
É impossível funcionar sem o Citius.
As secretarias estão dimensionadas para beneficiarem dos automatismos do Citius. Para a atual carga de trabalho, seria necessário triplicar o número de funcionários, se quiserem fazer tudo à mão.
Digo , 23 Setembro 2014 - 16:20:46 hr.

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