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REVISTA DE 2014

CSM convoca Plenário extraordinário para dia 23

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) convocou hoje uma reunião plenária extraordinária para dia 23 para analisar os atuais problemas dos tribunais, disse à Lusa fonte do organismo. A mesma fonte adiantou que a reunião se destina a analisar a situação extraordinária que se está a passar nos tribunais.

Em discussão deverão estar as dificuldades por que estão a passar os agentes judiciários devido à falta de resposta da plataforma informática Citius.

Em cima da mesa da reunião extraordinária do plenário do CSM estará a "análise e discussão sobre as consequências na actividade dos tribunais das dificuldades do funcionamento do sistema informático de apoio processual", adiantou a fonte.

O Conselho é o órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes e tem acompanhado a execução da reforma da organização judiciária, que introduziu um novo mapa e uma nova gestão dos tribunais, dividindo Portugal em 23 comarcas.

Na quarta-feira, a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, disse que os tribunais estão "quase paralisados" devido aos problemas registados na plataforma Citius e pediu medidas "urgentes" para que funcionem "com o mínimo de normalidade".

"O que é um facto objectivo é que os tribunais estão quase paralisados", disse à Lusa a secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira, reagindo às declarações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que assumiu "integralmente a responsabilidade política" pelos "transtornos" registados na plataforma informática Citius, mas negou que estes tivessem causado o "caos".

"Os tribunais não estão a viver um transtorno, os tribunais estão numa situação complicadíssima de quase paralisia, estão a tramitar apenas os processos urgentes e os julgamentos que estão a ser feitos são aqueles que tinham sido agendados antes das férias", sustentou.

Vamos ter que assumir que a situação vai demorar a ser resolvida e precisamos que a Assembleia da República, Ministério da Justiça, Conselho Superior da Magistratura (CSM) e Procuradoria-Geral da República tomam medidas com urgência para pôr os tribunais a funcionar com o mínimo de normalidade", sublinhou Maria José Costeira.

No mesmo dia, a ministra da Justiça pediu desculpa pelos "transtornos e dificuldades acrescidas" causados pelas anomalias do sistema Citius, mas não quis adiantar uma data para o restabelecimento total da plataforma informática, limitando-se a prever e a dizer que espera que seja a "breve trecho".

A secretária-geral da ASJP disse também que é necessário "um compromisso sério e vinculativo" que estabeleça "exactamente" uma calendarização sobre a entrada em funcionamento do Citius.

O novo mapa judiciário entrou em vigor a 1 de Setembro, mas o sistema Citius, utilizado por advogados, magistrados e funcionários judiciais, bloqueou no arranque da reforma, obrigando os operadores judiciários a voltar ao antigo sistema de papel.

Lusa/SOL | 18-09-2014

Comentários (8)


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Muito bem. Espero que o CSM ponha o dedo na ferida e que exija responsabilidades pela escandalosa situação que se está a passar nos tribunais, que estão praticamente paralisados desde o dia 01/09. Pois, se a culpa fosse dos juízes, estes já teriam sido verdadeiramente "trucidados" pelos políticos, pelos jornalistas, pela opinião pública em geral, e por outras personagens, com o os Srs. Pintos que continuam a pulular por aí...!
Indignado , 18 Setembro 2014 - 17:26:36 hr.
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Espero que alguém tome a iniciativa ou a decisão de propor o abandono temporário do Citius e um regresso maciço às formas tradicionais de trabalho, tudo em papel e carta dos correios ou entrega de papelada na secretaria.

Os atrasos nos processos serão difíceis de recuperar e a paralisação traz também imensos prejuízos económicos aos advogados e clientes.
alberto ruço , 18 Setembro 2014 - 21:26:34 hr.
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Subscrevo o comentário de Alberto Ruço.
E quanto ao CSM, façam as reuniões que quiserem, mas não se metam no assunto, senão as coisas ainda pioram, o que não é fácil.
Neste momento temos a oposição a querer tirar dividendos políticos do mau funcionamento e a pintar tudo com um negro ainda mais carregado. Do lado do governo, enquanto tentam reanimar a Ministra, há alguns subalternos que vêm a público dar umas pinceladas de um branco esbatido.
No meio desta guerra é melhor que o CSM não pegue no pincel, senão ainda borram mais a pintura
Hannibal Lecter , 19 Setembro 2014 - 07:55:07 hr.
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Será que só há juízes em Berlim?
Ivo , 19 Setembro 2014 - 13:09:25 hr.
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da forma como julgam e decidem sem qualquer fiscalização, bem pode o citius estar como está, há muito que se solicita ao CSM uma fiscalização ativa e sem demagogias, até ver nada, se faz nesse sentido a preocupação é de outros horizontes o citius agora como causa que tudo justifica.
armando , 20 Setembro 2014 - 16:30:16 hr.
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armando, o CSM não tem qualquer controlo ou intervenção sobre o Citius. Também não pode interferir em nenhuma sentença ou decisão, porque se o fizesse, estaria em causa o princípio fundamental do estado de direito. Por enquanto este país ainda não é a Coreia do Norte nem Cuba.
SC , 20 Setembro 2014 - 16:38:04 hr.
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Hannibal Lecter, o CSM já pegou no pincel há algum tempo e a cor da tinta tem sido esbranquiçada.
Observador , 20 Setembro 2014 - 22:10:33 hr.
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Caro Observador: estou atónito com o que afirma. O CSM, a esbranquiçar o governo ?
Mas não é suposto ser um orgão independente ?
Não quero crer em semelhante aleivosia !!!
A ser verdade o que diz, qualquer dia temos o CSM a suspender a classificação de um juíz por iniciativa de um partido politico afectado com uma decisão desse juíz...
O fim do Estado de Direito e da civilização occidental !!!!
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Hannibal Lecter , 21 Setembro 2014 - 17:17:05 hr.

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