Celeridade e tempo razoável

"A justiça não tem que ser célere. Tem que decidir em tempo razoável", disse o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, disse nesta sexta-feira que gostava de banir o termo "celeridade" da justiça. "A justiça não tem que ser célere. Tem que decidir em tempo razoável", declarou o magistrado na sessão de abertura do IX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que decorre na Figueira da Foz subordinado ao tema "A nova organização judiciária: desafios e dificuldades".

Logo a seguir foi a vez de intervir o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura. Se o disse por não ter ouvido o orador que o antecedeu ou se pretendeu mesmo vincar a posição do Governo não se sabe. A verdade é que falou precisamente da necessidade de a justiça portuguesa ser "mais célere e eficaz", num discurso que ficou marcado pelas escassas e vagas alusões à inoperacionalidade do sistema informático dos tribunais, o Citius, há 12 dias com graves problemas.

Indignada, a bastonária dos advogados, Elina Fraga, também presente na Figueira, classificou a intervenção do governante como "propaganda miserável" e acusou-o de nada perceber de justiça.

Já para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o problema é outro bem diferente: a tentação de aplicar à justiça "perspectivas de management próprias dos sectores privados da economia, colocando a ênfase nos resultados e não nos procedimentos", pode dar mau resultado, avisou. "A justiça não fabrica produtos para satisfação dos consumidores, nem tem como missão produzir a baixo custo para ter mercado e lucro. Não pode actuar segundo critérios próprios do regime de mercado", defendeu Henriques Gaspar.

Já a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, escusou-se a comentar a paralisação quase total dos tribunais de primeira instância provocada pela falha do sistema informático: "Talvez tenha de falar no assunto um destes dias, mas não hoje". Para a próxima segunda-feira estava prometido o início da reentrada em funcionamento do Citius, mas o secretário de Estado da Justiça não quis, nesta sexta-feira, comprometer-se com essa data e adiou "um ponto da situação detalhado" sobre a matéria precisamente para 15 de Setembro.

Ana Henriques | Público | 12-09-2014