Nos últimos três anos, a pena disciplinar de demissão ou expulsão, a mais grave de todas, só foi aplicada a duas procuradoras do Ministério Público e a nenhum juiz. Mas as multas a procuradores são mais frequentes, com 34 a serem aplicadas por desleixo profissional (atrasos nos inquéritos, por exemplo), e ainda mais significativas entre os juizes, com 53 multas em três anos.
Nos juizes, a sanção disciplinar mais elevada decretada de 2011 a 2013 foi a de aposentação compulsiva. Sete juizes foram obrigados, nos últimos três anos, a reformarem-se por incompetência no exercício da profissão (a segunda pena mais grave, a seguir à demissão ou expulsão). Segundo disse ao DN a porta-voz do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Albertina Pedroso, "esta sanção foi decidida por repetidos atrasos em número considerável de processos, os quais foram considerados injustificados".
No Ministério Público, os casos de Sônia Moreira e Sílvia Marques Bom, expulsas do Departamento de Investigação e Ação Penal em Lisboa em 2011 por terem sido constituídas arguidas por vários crimes são as grandes exceções. As únicas duas demissões aplicadas pelo Conselho Superior do Ministério Público, segundo respondeu o gabinete da Procuradoria-Geral da República.
A pena disciplinar mais fixada a procuradores e juizes, e sempre por desleixo profissional, foi a multa. Foram fixadas 34 multas a magistrados do Ministério Público nos últimos três anos: 12 multas em 2011, nove em 2012 e 13 em 2013. Houve 53 multas a juizes em três anos: 15 em 2011, 16 em 2012 e 22 em 2013.
No caso dos juizes, foram multas de 20 a 30 dias, em média, as aplicadas nos últimos três anos, referiu a porta-voz do CSM. Implica o desconto, no vencimento, da importância correspondente ao número de dias aplicado.
Podem voltar a cargos públicos
Um procurador ou um juiz que tenha sido demitido de funções não perde o direito à aposentação e pode voltar a ser nomeado para cargos públicos ou aceder a função em serviço público que não reúna as "particulares condições de dignidade e confiança exigidas pelo cargo de que foi demitido".
O desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, presidente da Associação Juizes pela Cidadania, concorda que um magistrado expulso da carreira possa voltar a ter cargos públicos, mesmo que tenha sido condenado em processo-crime a penas de prisão, como foram as duas procuradoras. "Mas devia haver um período de nojo", ressalva. O não regresso à magistratura "é definitivo depois de uma expulsão e acho apropriado", mas "se ficasse proibido de voltar a ter cargos públicos seria uma perpetuação da pena, quase inconstitucional". Segundo recorda Rui Rangel, "já houve pelo menos umas três demissões aplicadas a juizes por terem obtido classificação de medíocre depois de inspecionada a sua atividade". Esses casos são anteriores a 2011 mas foram registados pelo Conselho Superior da Magistratura. "O que nunca houve foi juizes condenados em processos-crime e com consequentes sanções disciplinares de demissão."
Rute Coelho | Diário de Notícias | 06-07-2014
Comentários (36)
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O texto contém demasiada emoção construída (vejam-se as maiusculas) e falta de rigor para poder ser levado a sério.
Mas não é proibido brincar a espevitar outros, para ser se reagem pavlovianamente. No mundo judicial, alias, cada vez mais o humor é preciso, para aguentar o dia a dia.
Meu caro Hilário Chambel, um abraço
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Concluindo, o mundo pula e avança.
Consigo pula, com os outros avança...
Vá ao psicólogo que ele tentará resolver os seus problemas.
A muleta nullius
Ignorancia maldosa
Já agora pergunto: Será que os juízes são humanos? Adoecem? Podem ter problemas psíquicos? Etc? Etc?
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Do desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, presidente da Associação Juizes pela Cidadania.
Presidente de quê?
Ó srª jornalista, para a próxima colha a opinião de alguém que a saiba informar melhor
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É fácil não ligar a estas considerações injuriosas e ignominiosas, mas será mais importante perceber porque ocorrem.
E só vejo uma explicação; ou são motivos pessoais de alguém que se sentiu prejudicado directa ou indirectamente com decisões judiciais e portanto provenientes de pessoas despeitadas; ou são motivos de hostilidade para com profissionais cuja função não compreendem e que sintonizam a hostilidade dos jornalistas em geral para com os magistrados, o que em si é outro fenómeno interessante.
Essas pessoas que comentaram e muitas outras que não comentam mas pensam o mesmo, saberão identificar o tal "desleixo" no respectivo contexto?
Saberão como funcionam actualmente os conselhos superiores e o modo "terrorista" que utilizam para contentar uma opinião pública ávida de malhar em magistrados?
Os inspectores da magistratura estão à partida condicionados pela opinião publicada e que aos poucos vai passando a ideia que se deve malhar nos magistrados que são uns malandros.
Este procedimento dos conselhos superiores e dos seus inspectores é mau. E é exactamente o mesmo que o poder político usou para com os professores do ensino básico e secundário: deslegitimou completamente a respectiva função e tornou-os em profissão de desgaste rápido sem proveito algum, seja para quem for, e muito menos para com os alunos. Com um acrescento: piorou o ensino.
A actuação das inspecções judiciais e do mp presta-se ao mesmo efeito...
Isto não é politicamente correcto de dizer, mas parece-me que é mesmo assim. Se formos a analisar a carreira, vida profissional e actuação de cada um dos membros dos conselhos superiores estou certo que haveria muitas situações piores do que as do tal "desleixo"...e é por isso que todos nos devemos perguntar: quem guarda estes guardas?
Razões e razão...
Antes de mais declaro que também eu já fui vitima de um procurador desleixado/incompetente/psicologicamente cansado ou cada uma das coisas em separado que decidiu acusar-me de algo completamente irracional atirando para o juiz o ónus da decisão .
O juiz que resolva isto !
Tal não seria extraordinário não fora o facto desse procurador "cansado" ter sido substituído por outro mais" fresco" que apesar de reconhecer a irracionalidade da acusação não quis desrespeitar o "colega cansado" mantendo tão absurda acusação na certeza de que o Douto juiz me absolveria!.
Evidentemente que fui absolvido, não sem antes ter sido gasto um barrilinho de massa dos contribuintes!
A razão:
Acima de tudo neste casos e a fim de aferir-mos a gravidade da situação, conviria que nós cidadãos fossemos informados do rácio entre juízes e procuradores "cansados" ou "disfuncionais" (gosto muito desta última palavra) e os que desempenham as suas funções com normalidade.
Tudo o resto, 87,78,ou 116 é desprovido de significado objectivo!
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Um juiz com problemas psíquicos não popde julgar. Ninguém pode ser julgado por essas pessoas com problemas.
O CSM não me merece qualquer confiança. Vira o bico ao prego para os amigalhaços.
Sou advogado há 37 anos e ataco quando posso.
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O poder real está fora dos Tribunais!
Não se cansem, a "m..." é igual em todo o lado: amiguismo, safe-se quem puder, manobras dilatórias, palavras pomposas para ganhar bom dinheiro, favores, compadrio, discriminação contra os pobres e os iletrados, gozo com as leis, etc.
Pelo que sugiro que os "queixosos" se dirijam ao PSD+PS, aos bancos, às multinacionais ricas e a Palm Beach.
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Tanta pergunta pergunta
Pergunte ao senhor jornalista maldoso porque razão a TVI não põe a apresentar o noticiário a senhora jornalista Judite de Sousa a quem apresento as minhas condolências.
Não pergunte nem insinue tanto sr. Joaquim! Vá ver e depois ajuíze (senão souber a diferença vá ver ao dicionário).
Mas... então!
Sete a um
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Ou seja, o contexto temporal e pessoal em que se verificou. As razões para tal e os motivos por que o CSMP decidiu aplicar a multa, que o STA acaba por anular por razões que ainda serão apreciadas novamente.
Não me apetece explicar o que dificilmente compreenderia, porque aparentemente o que escreve é irrebatível como todo o populismo que se preza.
Só me apetece adiantar um facto:
Nos TAF´s de Lisboa e Porto estão parados nas prateleiras dos gabinetes dos juízes, milhares e milhares de processos ( há uns meses, um juiz tinha cerca de 2000).
As razões para tal fenómeno estão estudadas há anos. Parece que nada nem ninguém consegue estancar este fenómeno.
E não me parece que a culpa seja apenas dos juízes, tal como não me parece que no caso concreto a culpa seja daquela magistrada em concreto. E conheço o caso...
Portanto, la nave va, como diria o Fellini.
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Oito a um
Sabe o CSMP ou outro qq órgão com responsabilidades disciplinares aplicam a lei a casos concretos. Cada caso é um caso.
Não é pelo facto de este ano de 2014 haver já vários advogados condenados em penas de prisão efetiva pela prática de crimes no exercício da profissão que vê (verá) algum jurista eticamente responsável a apontar o dedo aos advogados em geral dizendo: «aldrabões», «desonestos», corruptos» e outros mimos do mesmo género.
Vou ficar à espera para, com educação e em bom português, lhe dar os nove a um...
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Enfim...Fiquem como estão quando se acabarem os impostos...falamos...
noticias sensacionalistas e comentários supostamente prejudicam a imagem da justiça
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Ideia errada a meu ver, apesar de aparentemente indiscutível.
O que é urgente passar para a opinião pública não é essa ideia que toda a gente tem, afinal. Até os polícias do trânsito, agora.
É outra: a de que um magistrado é igual aos outros perante a lei. A diferença é subtil mas é de relevo.
Por causa da interpretação supra referida, a ideia de que não é superior à lei, os magistrados têm sido prejudicados, por sofrerem consequências de quem ( CSM e CSMP) acha que deve provar que é assim por a ideia não estar suficientemente enraizada.
Ou seja, um atestado de menoridade intelectual ao público em geral.
Ui que eles estão a ficar ofendidos....
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Você deve ser muito honesto/honesta, aplica já aqui determinados nomes...
Os desonestos são o título do texto. Mas por amor da santa...não me atirem areia. Quanto á cunha não tenho nenhuma, tive de chumbar para entrarem os que tem cunha. Ou vai dizer-me que é tudo mentira e vocês são uns santos?
Não sabe que só se entra no CEJ com cunha? Toda a gente sabe isso...Honestidade não vamos abordar esse tema...
Quanto a um curso superior não o tirei em qualquer privada...
Você não sabe o que diz...limite-se a trabalhar...que é como digo...os nossos recursos estão a ser consumidos por vós.
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Sejam punidos quando não fazem o seu trabalho...o que não falta neste País é Juízes e Procuradores que não fazem nenhum e ganham milhares...
Peço desculpa aos que são bons...Esses há poucos e dignificam a profissão...
Bom comentário Joaquim.
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Primeiro não lhe pedi qualquer opinião para opinar ou falar sobre qualquer parágrafo escrito por mim ou não.
Segundo, nem sei o seu género, se macho, fêmea ou ambos. Deve ser extremamente culto.
Os seus parágrafos realmente são de um brilhantismo total...isentos de erros, bem escritos, cheios de veneno e arrogância. Você está no local certo. Consumo de recursos estatais, aplicado por pessoas como V.Exa...Ou seja, fazem pc, consomem muito e dão pouca produtividade neste caso à justiça portuguesa...
Deixe-se estar...candidate-se ao Tribunal Constitucional pois tem o perfil adequadíssimo!
Qualquer caixa de supermercado é mais digno que você...Dão no duro e trabalham para ganhar o seu pão do dia a dia...não critique estas profissões...porque dignidade ou honestidade não é consigo.
Vá trabalhar com isenção e rigor...para termos uma justiça célere, melhor e mais completa.
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Em primeiro lugar, quem é que lhe disse que sou da judicatura?
Em segundo lugar, tem toda a razão quanto à dignidade dos caixas de supermercado. São pessoas dignas, muitas delas com cursos superiores prestigiados, tirados com esforço e não obtidos por correspondência...
Você interpretou mal o que eu disse (o que não me surpreende). O que eu queria dizer é que, não sendo exigidas para caixa de supermercado (teoricamente) as mesmas habilitações que são exigidas para a profissão de juiz (preguiçoso e gastador...) a que você se queria candidatar e alguém, maldosamente, impediu para dar lugar a outro que tinha cunha (parece aquelas teorias da conspiração tão ao gosto americano; não sei se no seu infortúnio não haverá mão da CIA...), você pode aproveitar a oportunidade, a não ser que o Tio Belmiro ou o Tio Alexandre achem (para favorecer outro, claro...) que você não tem os predicados necessários (o que também não me surpreenderia).
Um conselho: já que o seu grande objetivo de vida é integrar o grupo dos calaceiros e bem pagos desta santa terra, porque não fazer um curso de preparação ao CEJ? O canudo, pelos vistos, já você tem; falta só, verdadeiramente, a parte escolar.... Não sei é se passará nos exames psicológicos. Mas aí a culpa será, certamente, das cunhas no ISPA...
Para finalizar, um esclarecimento à sua ignorância: os juiz do TC não são escolhidos por concurso. Logo, não há candidatos. E isto, qualquer aluno do 2.º ano da minha antiga faculdade sabe...
Passe bem.
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Mas, espero que me perdoem, não posso deixar de me regalar com a pérola constante do texto, e que é, sobre questões de incompetência e falhas disciplinares de magistrados, o jornalista foi ouvir ... quem ? ...quem ? ..QUEM ?
Rui Rangel !
A ironia é tão fina que corta um átomo ao meio
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