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REVISTA DE 2014

Juízes aconselhados a não marcar julgamentos

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão que tutela os juízes, recomendou no início deste mês aos magistrados judiciais que evitem marcar audiências de julgamentos e outras diligências para depois de 31 de Agosto, devido à entrada em vigor da reforma do mapa judiciário, a 1 de Setembro. Muitos processos devem sofrer atrasos com a mudança.

A deliberação foi tomada a 4 de Abril e publicada há uns dias no site da instituição. A juíza Albertina Pedroso, do CSM, explica que o objectivo é reduzir a perturbação que esta reforma terá na vida dos cidadãos, que poderão ver adiadas algumas das diligências marcadas para depois de Setembro. E assistirem a atrasos na tramitação dos respectivos casos.

"Como não sabemos onde os juízes ficarão colocados, considerámos que é preferível adiar as marcações de novos julgamentos que serão feitas já pelos magistrados que ocuparem os novos lugares", justifica Albertina Pedroso. A magistrada lembra que todos os tribunais vão ser extintos ao mesmo tempo que nascem novas unidades orgânicas, o que vai obrigar a uma redistribuição de todos os processos actualmente pendentes na Justiça.

Uma parte destes não terá que sofrer grandes deslocações, já que as novas unidades ficarão nas mesmas instalações que as antigas. Mas outros processos serão redistribuídos por novos departamentos, muitos dos quais não têm correspondência na actual estrutura. Por isso, vai haver processos que estavam divididos por vários juízos e passarão a estar concentrados num só e vice-versa.

"Estes diplomas legais [relativos ao mapa judiciário] procedem a uma profunda reorganização da estrutura judiciária, cuja implementação implica a transição electrónica de cerca de 3,5 milhões de processos, a transferência física de grande parte deles, com afectação a novas unidades orgânicas e frequente transferência para locais diversos, a mudança de instalações, em muitos casos, a instalação das novas unidades orgânicas e, pela primeira vez, a realização de um movimento judicial que abrange todos os juízes de primeira instância", recorda a deliberação do CSM.

"A transição electrónica e a transferência física dos processos decorrerão sobretudo durante o final de Julho e o mês de Agosto, com provável frequente alteração da titularidade, quanto aos juízes, e da afectação, quanto às unidades orgânicas onde os processos são tramitados. Esta situação terá natural repercussão na realização das diligências públicas nos primeiros meses após a instalação das novas comarcas", continua o conselho, admitindo que os processos sofrerão um atraso de meses.

Esta recomendação não abrange os processos urgentes nem os julgamentos já em curso e que não é possível terminar antes do início das férias judiciais, a 15 de Julho. Estes terão que ser concluídos pelos juízes que os iniciaram e para não se perder a prova já produzida não podem decorrer mais de 30 dias sobre a última audiência. A regra obrigará a um movimento grande de magistrados, que numa primeira fase vão estar colocados numa comarca, mas poderão ter de se deslocar a outras para terminar os casos.

O conselho pede ainda aos juízes para fazerem duas listas: uma com os processos preparados para agendamento cujas diligências não se possam realizar até ao início das férias judiciais e outra para aqueles casos com diligências já marcadas para os meses de Setembro e Outubro. Essas listas devem ser entregues aos juízes-presidentes das comarcas, que deverão tomar posse no próximo dia 30. Não é certo, contudo, que tal vá suceder, já que há quem prometa impugnar a decisão do plenário do CSM, que escolheu os juízes-presidentes das novas 23 comarcas. Mesmo que a posse prossiga, os responsáveis pela gestão das novas comarcas vão entrar em funções com um atraso de dois meses face ao previsto na lei, o que deixa "preocupado" o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes.

Antes desta deliberação do CSM, já a Direcção-Geral da Administração da Justiça emitira uma circular a aconselhar os tribunais a não autorizarem férias aos funcionários judiciais na última semana de Agosto, a que antecede a entrada em vigor do mapa.

Tanto o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, como o líder do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, consideram que não é possível arrancar com o mapa judiciário a 1 de Setembro. E lembram que ainda não estão definidos os quadros para as secretarias dos tribunais, nem o seu modo de funcionamento. Os estatutos socioprofissionais de funcionários, juízes e procuradores ainda estão por rever, uma mudança que implica uma negociação prévia com os sindicatos. "Se a ministra mantiver a teimosia de avançar a 1 de Setembro, vai haver uma enorme turbulência nos tribunais que pode demorar muito tempo a recuperar", avalia Fernando Jorge.

Mariana Oliveira | Público | 23-04-2014

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