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REVISTA DE 2014

Foi criticado. Pediu uma inspeção. Teve nota máxima

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O Conselho Superior de Magistratura demorou um ano a avaliar o trabalho do "superjuiz" Carlos Alexandre.

Ainda antes da crise diplomática entre Portugal e Angola, provocada pelas investigações judiciais a dirigentes do país africano, já Carlos Alexandre tinha direito a um artigo de opinião pouco usual na época. Em abril de 2012, o "Novo Jornal", diário de Luanda próximo do regime oficial, acusava o juiz de tomar decisões "racistas e xenófobas" contra cidadãos angolanos investigados em Portugal, nomeadamente Álvaro Sobrinho, ex-vice-presidente do BES Angola, que ficou com meio milhão de euros congelados por ordem do magistrado.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), por quem passam os maiores processos investigados em Portugal, tirou fotocópias dos artigos do jornal, enviou-os para o Conselho Superior de Magistratura e pediu uma inspeção extraordinária a si próprio. Queria saber se o seu trabalho podia ser considerado parcial ou se havia alguma crítica a apontar-lhe.

O pedido foi aceite e a inspeção chegou agora ao fim: de acordo com uma fonte oficial, Carlos Alexandre teve Muito Bom, a nota máxima que pode ser atribuída a qualquer magistrado e "a avaliação a que o juiz já tivera na inspeção ordinária, feita de quatro em quatro anos".

Contactado pelo Expresso, o juiz não quis prestar declarações.

Um ano e meio a ler papéis

Carlos Alexandre é o único juiz do TCIC e é ele que faz a instrução dos grandes processos, uma espécie de pré-julgamento, onde é avaliado se há indícios suficientes para levar o caso a tribunal ou se a acusação do Ministério Público é infundada. Muitos dos casos pronunciados acabam por resultar em absolvições, mas como explica um magistrado, "na instrução bastam indícios; para condenar são necessárias provas". É também Carlos Alexandre quem valida escutas, buscas e faz os primeiros interrogatórios dos arguidos detidos.

A inspeção extraordinária, conduzida por uma desembargadora da Relação de Lisboa, demorou um ano e meio e verificou ao pormenor os principais processos que o juiz apreciou, como o 'Monte Branco' ou a operação 'Furacão'. Segundo a revista "Sábado", a inspetora foi inundada com milhares de documentos fornecidos pelo próprio Carlos Alexandre, que terá pedido a inspeção depois de receber na caixa do correio de casa fotocópias dos artigos do jornal angolano, facto que terá considerado "um ato de pressão".

O magistrado, descrito por um advogado que prefere não ser identificado como "uma personalidade peculiar", "um juiz honesto com uma enorme capacidade de trabalho", que "está muitas vezes de acordo com as posições do MP", já se tinha queixado de "interferências pontuais nas suas atividades judiciais, em casos com relevância política e mediática, suscetíveis de gerar inquietação", quando foi ouvido pela Medel, a associação europeia de magistrados, que fez uma auditoria à Justiça em Portugal.

Quando mandou para prisão preventiva um jovem que filmou uma rapariga a ser espancada por duas colegas, Carlos Alexandre foi apelidado de "juiz medieval" e de praticar "terrorismo de Estado" pelo então bastonário dos advogados Marinho e Pinto.

O MP acusou-o de difamação, o Tribunal de Instrução pronunciou-o e no fim a Relação anulou todo o processo. A Justiça às vezes é mesmo igual para todos.

VITORIAS E DERROTAS

ISALTINO MORAIS
O presidente da Câmara de Oeiras foi acusado e pronunciado por Carlos Alexandre por vários crimes, que foram caindo no julgamento. Mesmo assim está a cumprir dois anos por fraude e branqueamento.

FREEPORT
O processo que chegou a ameaçar José Sócrates acabou sem qualquer condenação e uma crítica ao trabalho do Ministério Público, validado por Carlos Alexandre.

OPERAÇÃO ENCOBERTA
Um grupo de assaltantes preso em flagrante delito foi absolvido, em Braga, por causa da ação ilegal de um agente encoberto, cuja ação tinha sido ratificada pelo juiz do TCIC.

OPERAÇÃO FURACÃO
Contra a opinião do juiz, o Ministério Público avançou com acordos com os arguidos que se dispuseram a pagar o imposto em atraso, a troco da suspensão provisória do processo. Mais tarde o Supremo daria razão a Carlos Alexandre, só que os acordos já estavam feitos. Há acusações, mas os casos ainda não chegaram a julgamento.

SUBMARINOS
No caso que já terminou (contrapartidas), os arguidos foram todos pronunciados pelo juiz Carlos Alexandre. O julgamento acabou com a absolvição geral e nova crítica violenta ao trabalho do MP.

Rui Gustavo | Expresso | 22-03-2014

Comentários (6)


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...
Com que então na acusação e pronuncia são indicio e na acusação são provas. Só que às vezes os magistrados ao provar alteram o conteúdo. Devem beber pela garrafa e deixar saliva. Veja-se este primor de prosa:
« b) Julgar inconstitucionais as normas contidas nos artigos 358º e 359º do CPP, quando interpretados no sentido de se não entender como alteração dos factos – substancial ou não substancial - a consideração, na sentença condenatória, de factos atinentes ao modo de execução do crime, que, embora constantes ou decorrentes dos meios de prova juntos aos autos, para os quais a acusação e a pronúncia expressamente remetiam, no entanto aí se não encontravam especificadamente enunciados, descritos ou discriminados, por violação das garantias de defesa do arguido e dos princípios do acusatório e do contraditório, assegurados no artigo 32º, nºs 1 e 5 da Constituição da República;»
Ac. nº 674/99 do TC
O STJ concluía que o conteúdo se tinha mantido inalterado e o réu seria condenado.
Resultado:
Sete anos de trabalho de muita gente jogado para o lixo, os jornais titulavam: Ao fim de sete anos processo de F ..... volta à estaca zero e F..... vem para os média lavar a sua honra como menino acabado de fazer a 1ª comunhão.
Será qua andam para aí uns seres terríveis subterrâneos a perseguir inocentes?
Por mim acho que devem ter algo de masoquista. Gostam de levar P***ada.
Picaroto , 23 Março 2014 - 11:28:49 hr.
...
Parabéns Senhor Juiz Carlos Alexandre, e força para continuar !
Maria do Ó , 23 Março 2014 - 12:01:04 hr.
...
Pois é, Picaroto, para mim o mal maior do nossos sitema jurídico chama-se TC, mas ninguém acredita...
inonstitucional , 23 Março 2014 - 13:33:06 hr.
Que o ânimo não se lhe extinga.
Deus não permita que se apague nele a chama de perseguir criminosos, apesar dos rigorosos cortes no seu vencimento e nas condições de trabalho, e de se confrontar com quem cala a verdade para deixar falar o dinheiro. Sejam estes os criminosos ou quem, com malabarismos jurídicos, pretende legitimar condutas que prejudicam a todos.
São centenas de milhões de euros que estes sacam ao Estado e que criam as crises responsáveis por cortes de vencimento em todos nós.
Que cada um desses malabarismos jurídicos lhe multiplique o ânimo de combater essa criminalidade. Porque é de criminosos e de (alta) criminalidade que se trata, tal como de forte mercenarismo dos grandes tubarões da advocacia.
Luis , 23 Março 2014 - 15:52:06 hr. | url
...
Pois é caro Luís e também esperemos que a chama que anima o MP, que dá vida ao "Superjuiz", se mantenha activa.
Ai Ai , 23 Março 2014 - 20:24:54 hr.
«Chama» só a da Justiça
Quando vejo alguém a elogiar um juiz por ter uma «chama de perseguir criminosos» fico MUITO preocupado. É o que faz o comentador LUíS! Os juízes não perseguem ninguém, garantem direitos e declaram o direito, para fazer Justiça. Para perseguir criminosos lá estão os polícias e o MP.
No dia em que os juízes se confundirem com polícias ou com agentes do MP ou estes com aqueles... estaremos mal!
Francisco do Torrão , 24 Março 2014 - 15:27:41 hr.

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