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REVISTA DE 2014

Juízes ganham menos que em 1960

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Magistrados vão relançar a discussão sobre os seus vencimentos. A situação «é hoje manifestamente indigna», salientam, numa proposta com novas regras e grelha salarial que já foi entregue ao Governo e vai chegar aos partidos e ao PR.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) elaborou um estudo sobre os vencimentos dos magistrados, em que se conclui que estes ganham menos que em 1960. E avança-se com uma proposta de alteração do estatuto remuneratório, que prevê a impossibilidade de redução dos vencimentos dos magistrados, um aumento anual automático e total independência financeira dos tribunais e do Conselho Superior da Magistratura, além de uma revisão global da grelha salarial.

O documento surge no âmbito da revisão, em curso, das leis relativas aos estatutos dos magistrados, que têm de ser adaptados ao novo mapa judiciário.

'Sem dramatismos'

Segundo o SOL apurou, o documento foi já entregue à ministra da Justiça e deverá ser em breve apresentado aos grupos parlamentares e ao Presidente da República. Mouraz Lopes, presidente da ASJP, não quis fazer declarações, invocando que o documento ainda está «em discussão interna».

«Pretende-se suscitar a revisão do estatuto remuneratório dos juízes, de uma forma idónea e aprofundada (...) sem entrar nos simplismos, nos dramatismos, nos preconceitos ou nas demonizações que correm na actualidade nacional» - explica-se nos primeiros parágrafos do documento. Apesar de se reconhecer que «esta iniciativa tem lugar numa conjuntura económica e financeira particularmente difícil», salienta-se que «ocorre, também, num momento em que é necessário afirmar a relevância social do papel da jurisdição e da dignidade do exercício da função de juiz».

Só assim é que se responde à «necessidade de garantir a autonomia dos tribunais».

Ao contrário do que acontece noutros países, salienta-se, «em Portugal, os juizes estão sujeitos a negociações periódicas com os poderes executivo e legislativo a fim de terem uma actualização da sua retribuição (...) o que comporta uma ideia de subordinação do poder judicial aos demais poderes do Estado, diminuindo a sua independência e autoridade». Admitemse reduções, mas «excepcionais e temporárias», «em situações de forte crise económico-financeira» e «desde que se demonstrem necessárias e fundadas».

O documento recorda que os juizes estão obrigados a uma «exclusividade absoluta e vitalícia»: não podem acumular com alguma actividade remuneratória, ao contrário dos deputados e de outros profissionais do sector público. Além disso, acrescenta-se, os titulares de cargos políticos somam ao ordenado despesas de representação.

«A assumpção de um cargo de responsabilidade pública ou política não se confunde com uma actividade lucrativa ou de enriquecimento. Mas também não pode ser para o exercício de um estoicismo ultrapassado ou de um quase voto de pobreza secularizado», salienta-se. E faz-se, a propósito, uma comparação entre os actuais vencimentos dos magistrados - em valores líquidos - em relação à grelha salarial de 1960: «Em média, a remuneração-base actual é hoje inferior».

O documento inclui outras comparações: num conjunto de 46 países da Europa, o ordenado bruto de um juiz português em início de carreira surge em 22.° lugar e o do conselheiro em 19.°. Além disso, o rendimento médio dos juizes portugueses é de 1,7 vezes o rendimento médio nacional, sendo que a média nesses 46 países é de 2,1 vezes. Conclusão: «A situação é hoje manifestamente indigna na comparação com os juizes do espaço europeu (..), bem como com outros servidores públicos dotados de autonomia (que não independência no sentido constitucional), como são os servidores do Banco de Portugal ou aqueles que prestam serviço público nas entidades reguladoras».

Alterar a lei e a Constituição

A ASJP pretende que certos princípios sejam consagrados no estatuto dos magistrados e também, quando houver entendimento político, na Constituição. Nomeadamente, deve ficar escrito que «a remuneração dos juízes deve ser ajustada à responsabilidade das funções e apta a garantir a independência do poder judicial», e ctualizada todos os anos de forma automática (sem estar dependente do Orçamento do Estado). Não pode ser reduzida, salvo situações excepcionais e transitórias, e o Conselho da Magistratura tem de ter «liberdade financeira».

Avança-se, por fim, com a proposta de uma nova grelha salarial, em valores ilíquidos: na base (ingresso na magistratura, no Centro de Estudos Judiciários), um mínimo de 3.000 euros, depois salários entre 5.300 euros para um juiz com cinco anos de serviço nas instâncias locais e 6.300 para um juiz de círculo com os mesmos anos. No topo, os vencimentos seriam entre 7.200 para um desembargador e 7.500 para um conselheiro. Além disso, propõe-se um subsídio de exclusividade para todos os juízes (cerca de 1.500 euros). Em vez disso, os que dirigem as comarcas e os tribunais superiores teriam despesas de representação.

Ana Paula Azevedo | SOL | 28-02-2014

Comentários (21)


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Se calhar também fazem menos, ou isso não é relevante? Os juízes que me desculpem mas quando reparo que o processo da face oculta não vai ter culpados, que o processo dos submarinos passa incólume, acho que já ganham muito bem para o que fazem e para o que julgam.
Fransciso , 28 Fevereiro 2014 - 08:56:10 hr.
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a proposta vem com um sentido de oportunidade único!!!!!!!
é mesmo a altura própria para falar nisso!!!!!!
estamos cozidos , 28 Fevereiro 2014 - 09:13:55 hr.
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queria esclarecer o francisco que os juizes não investigam; julgam o que as entidades que têm competência para investigar lhes levam para julgar; o juiz apenas investiga dentro do âmbito da acusação. É mau que as pessoas saibam tão pouco dos poderes do juiz.....
miro , 28 Fevereiro 2014 - 10:22:38 hr.
...
Até que enfim que se fala de algo que tem que ser discutido.
Farto-me de trabalhar, por vezes noite fora, e só vejo o ordenado baixar.
Ai Ai , 28 Fevereiro 2014 - 11:03:01 hr.
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Ok miro...limitam-se a apurar o que lhes levam...o que está escrito, provas...muitas vezes nem raciocinam sobre a verdadeira lógica da questão.
Pois, então tenho a dizer-lhe, não preciso de juízes desses...talvez uma equipa especializada de investigação, sem lobbies, sem corrupção. Porque tou farto de ver a face oculta, o Freeport, os submarinos...sem pena. E tou farto de ver as multas de trânsito, IUC e álcool muito bem e severamente punidas...
Fransciso , 28 Fevereiro 2014 - 11:08:37 hr.
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Se houvesse dinheiro, nada a opôr, agora no estado em que o país está acho um desaforo.
Então, se a remuneração dos juízes deve ser ajustada à responsabilidade das suas funções, quanto é que deveriam receber, por exemplo, os médicos em exclusividade de funções?
E porque é que temos que pagar salários milionários para que os juízes não se deixem corromper, quando a independência dos tribunais é um direito dos cidadãos e os juízes corruptos devem antes ser punidos e expulsos por falta de ética profissional?
Será que o orçamento do estado aguenta mais este despautério sem continuar a rapar as pensões dos reformados e os salários dos funcionários públicos?
E os Senhores Juízes sentem-se bem com isso?
Maria do Ó , 28 Fevereiro 2014 - 12:05:11 hr.
o m.p. está atrelado
os juízes nunca terão grande voz ou eficácia neste tipo de situações, porque o m.p. está atrelado.
UI , 28 Fevereiro 2014 - 12:26:29 hr.
...
Ó UI,Se está atrelado então isso é bom para fazer campismo. È mais barato.
O Pinto , 28 Fevereiro 2014 - 16:25:25 hr.
...
Para se aumentar os juízes teríamos que aumentar muitas outras profissões do sector público. Para isso que ganhem maior independência e sejam independentes nas suas decisões.
Para se aumentar acham bem aumentar o M.P? Que nem 8 horas fazem e são muitas x jovens sem qualquer experiência?
E os médicos? Enfim...
Hasta
António , 28 Fevereiro 2014 - 16:46:41 hr.
...
o pinto
o problema é que quase ninguém quer fazer campismo com o m.p., que ainda não descobriu bem o seu lugar, tantos galhos que quer ocupar, tantos tachos que quer disponibilizar, que tão pouco de efectivo consegue e que quase nunca é heterofiscalizado.
os agentes do m.p. até têm chefias (bem pagas, com pouco trabalho a sério), mas são autónomos/independentes...
o que vale a este m.p. é que o Ps e o PSD estão satisfeitos com este sistema e pouco sabem da ineficiência do m.p. fora da área penal.
UI , 28 Fevereiro 2014 - 17:27:15 hr.
...
"E porque é que temos que pagar salários milionários para que os juízes não se deixem corromper..."
Chamar de milionário ao salário de um juiz é claramente demonstrativo da pobreza em que o país se encontra...... a fasquia de milionário, como conceito, encontra-se a anos luz do vencimento quer bruto quer liquido de um juiz.

O que realmente começa a ser permente é a distinção, por distintas serem as funções, dos magistrados do ministério público e dos juizes, estes únicos titulares de um órgão de soberania.

Mais do mesmo .....
Aposto que, por força do velho e gasto tema, aproveitando para dizer, à tripa forra, mal dos juízes, os comentários vão ser inúmeros.

Pena é, que em temas a convidar discussões actuais e com interesse juridico - social, os comentários sejam tão parcos.

Bons e condignos vencimentos para todos, incluindo os juizes, é o que desejo para Portugal ... quando o nível de vida cresce, a economia floresce.
eu leio , 28 Fevereiro 2014 - 17:40:44 hr.
...
Por falar em médicos,só por curiosidade, alguém tem ideia de quanto poderá ganhar um médico que faça serviço extra, urgências, etc. (sem contar o eventual serviço em regime privado) ?
Ai Ai , 28 Fevereiro 2014 - 17:49:50 hr.
Pois bem
Não me parece mal. E não se deve entrar em comparações com outras profissões. Porque não se trata de coisas iguais, nem semelhantes e por isso comparáveis. A comparação deve fazer-se com os outros juízes europeus, porque os juízes portugueses são tb juízes europeus. A construção de um espaço de justiça comum na Europa impõe que a comparação a fazer seja esta. O mais é inveja ou demagogia. Não vou por aí.
Jorge II , 28 Fevereiro 2014 - 18:21:39 hr.
A crise é boa desculpa para tentar calar a verdade
As tretas de alguns tornam-se irritantes.
Quando para aí há advogados que apenas para olharem para a cara do cliente levam cinco mil euros e depois se fazem pagar pornograficamente (para usar o termo que um deles usou) para defender escandalosos criminosos, é hipocrisia vir-se dizer que juízes ganham muito.
Um juiz Conselheiro que ganha cerca de 3600 euros limpos, incluindo o suplemento de compensação, ganha muito? Mas quem, se for honesto intelectualmente, pode dizer que sim?
Um juiz, por vezes, julga arguidos por crimes de muitos milhões, em que destes alguns vão parar a escritórios de advogados e aquele (juiz) vê recorrentemente o seu vencimento ser sujeito a cortes que são consequência de situações provocadas por esses e muitos outros crimes daquela natureza. Crimes que continuam a ser cometidos apesar da perseguição que lhes tem sido movida.
Depois, é ver os tais advogados pagos a peso de ouro com euros que eram de todos nós a palrar perante a comunicação social à saída dos tribunais a dizer aquilo que não disseram nem demonstraram na sala.
Triste situação em que operadores de actividades profissionais tradicionalmente respeitáveis perderam a vergonha... a troco de (muito) dinheiro.
Pois é: quando o dinheiro fala a verdade cala. Como disse um desses operadores pagos a peso de ouro.
Luis , 28 Fevereiro 2014 - 20:31:22 hr. | url
...
Como é que um povo tão parvo quer ser soberano e senhor do seu destino? Mete dó!
Os tribunais judiciais deveriam ser órgãos de soberania do povo, coisa que não acontece. O STJ é uma fraude porque não é supremo.
Os juízes deveriam ter os seus salários indexados aos servidores dos outros órgãos de soberania: deputados, ministros e secretários de estado. O presidente do STJ estaria em igualdade com o presidente da AR, devendo acabar com tretas de associações sindicais.
O CSM deixaria de estar contaminado por advogados.
Só assim o povo seria soberano e metidos na ordem os ladrões que nos tem roubado.,
Picaroto , 28 Fevereiro 2014 - 20:38:31 hr.
...
sugiro para o c s mag os srs drs advogados Duarte lima, vale e Azevedo, ant. preto, hugo marçal, e já agora o grande industrial dono de muitas fábricas dr ricardo salgado do bes...
UI , 01 Março 2014 - 07:09:40 hr.
Tenham calma que o empobrecimento ainda não acabou...
Dsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
E depois estamos ou não todos a lutar pelas igualdades e salvar as diferenças?Onde os que ganham mais têm que receber menos...principalmente quando rejeitaram as receitas e ficaram com as despesas...
lusitânea , 01 Março 2014 - 07:57:52 hr.
...
A minha pergunta acima é desinteressante não é ?
Está visto que o que interessa é desancar nos magistrados, pô-los abaixo de cão.
Ai Ai , 01 Março 2014 - 12:43:15 hr.
...
Não percebo a raiva que aqui se destila contra os juízes. Qual o problema dos vencimentos dos m+édicos? Devem ganhar em consonância com a sua (garnde) responsabilidade profisisonal, como é evidente. Assim como os profs universitários, etc. Agora, não se pode comparar é os que ganham simultaneamente no público e no privado, como é lógico, mas fora disso, nada a obstar.

Mas atenção: eu sou juiz e não tenho horário e ao fim de 30 anos só agora deixei de trabalhar aos fins-.de-semana, também não tenho os mesmos direitos políticos que os outros cidadão (sim, ninguém fala disto mas é verdade...), etc.
ladrão de Bagdad , 01 Março 2014 - 12:48:16 hr.
...
Caro Ai Ai, Veja as responsabilidades que tem e quanto o Estado paga a este médico especialista em fim de carreira e director de serviços de um hospital central:
O neurocirurgião Rui Vaz é director de serviço do Hospital de S. João no Porto. Tem 59 anos e 30 de carreira. Está no topo da carreira hospitalar. Gere um serviço com mais de 40 camas e com mais de 1500 cirurgias por ano e que representa uma parte substancial da resposta assistencial desta especialidade na zona Norte do país. "O que levo para casa de ordenado do hospital são dois mil euros por mês". Resultado: Além da actividade no sector público sempre fez consultas e cirurgias no privado.

Retirado da entrevista do neurocirurgião Rui Vaz ao jornal Público em 17.02.2013, em:
http://www.publico.pt/destaque/jornal/deemme-condicoes-e-eu-tomo-a-opcao-26076186
Maria do Ó , 01 Março 2014 - 18:43:15 hr.
Advogado do Diabo!
Aos meus Concidadãos:
Queremos juízes mal pagos!
Queremos juízes que acumulem funções no sector privado!
Queremos juízes que recebam remuneração pela acumulação de funções no sector privado!
Queremos juízes fracos, fracos de saber, fracos de atitude, fracos de coragem e fracos de empenho!
Queremos juízes sem dignidade social!
Queremos deitar abaixo o Estado de Direito!
Irraaaaaa, que há Concidadãos (há gente!) que não.........!

[Recurso expressivo utilizado: IRONIA]
Toureiro , 02 Março 2014 - 09:01:51 hr.

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