Os cortes salariais nos juízes portugueses, nos últimos anos, estão a provocar a saída de magistrados do país, revela o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes.
"Temos quadros a saírem da magistratura para irem trabalhar para outros países", referiu Mouraz Lopes à agência Lusa, notando que os juízes "preferem perder a antiguidade e a situação estável e irem trabalhar para outros países, no âmbito de organizações internacionais relacionadas com Justiça ou com cooperação internacional".
O presidente da ASJP referiu que se está "a verificar pessoas a quererem ir embora rapidamente", para ocuparem "todos os pequenos buracos para situações de juízes", por "questões de necessidade".
A ASJP remete para o Conselho Superior da Magistratura um número concreto de saídas, porém assinalou que este facto "é preocupante em termos de sintoma, não de números".
"No Kosovo ou em Timor, há juízes que estão a ter situações que não são favoráveis a nível pessoal, mas são-no em termos materiais", disse.
Com as sucessivas reduções salariais desde 2010, Mouraz Lopes notou que os magistrados "partilharam da austeridade que todos os cidadãos tiveram", o que provocou uma situação "dramática" comparativamente a outros países da União Europeia (UE).
"Neste momento, estamos muito abaixo do nível médio de todos os juízes da UE em relação ao vencimento, quer na primeira instância, quer na segunda, quer nos tribunais superiores. E aí, a situação é trágica, para não dizer pior", afirmou.
Por isso, o juiz desembargador considerou que "há funções de soberania que têm de ser respeitadas" e, como exemplo, afirmou que "o Estado tem de perceber que não pode estar a pagar o que paga atualmente a juízes de um tribunal superior".
"Um juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça ganha três mil euros líquidos. Em termos comparativos com o salário mínimo, é muito, mas temos de ter atenção a função de soberania dos magistrados", salientou.
Para se alterar o quadro, a ASJP vai apresentar ao Governo e à Assembleia da República "muito brevemente propostas concretas".
"Os juízes sempre viveram na austeridade. Não querem ter salários milionários, mas querem ter um salário digno no exercício da sua função", aduziu.
Mouraz Lopes denunciou também "a completa falta de equidade e a injustiça" nos cortes aplicados aos juízes no Orçamento do Estado, lembrando que, desde 2010, os magistrados têm vindo a sofrer reduções.
Por isso, estranhou que a lei-quadro das entidades reguladoras, publicada em 2013, que, "a coberto da independência financeira total, tem um quadro remuneratório elevado, completamente diferente".
"Os juízes têm um estatuto de independência constitucional. Se, a coberto da independência, se atribui uma remuneração elevada, então os juízes?", questionou Mouraz Lopes, lembrando que, na Grécia e na Itália, os tribunais constitucionais declararam inconstitucional "o corte de salários, para garantir a sua independência".
Por isso, o presidente da ASJP afirmou que o Governo português também devia ter instaurado uma proteção à remuneração dos magistrados.
Notícias ao Minuto | 29-01-2014
Comentários (6)
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Tenho certeza que me dirão:" se não estás contente sai" Resposta: estou a tentar, não é fácil, os clientes que tinha não ficaram à minha espera. Assim que conseguir...adeus!. Até lá tenho continuar nesta vida que cada vez me desgosta mais ... venho para o Tribunal por obrigação e castigo e não por gostar do que faço.
Enfim,....
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Pelo menos é dos poucos que admite que está na magistratura pelo "vil metal". O meu respeito pela sinceridade.
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Não posso deixar de reparar que apesar de representar a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ou seja, representa os de Direito, Desembargadores e Conselheiros) apenas mostre preocupação concreta com os salários dos juízes dos Tribunais Superiores (dos quais faz parte).
Rico Sindicalista! A igualdade do "Primus Inter Pares".
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