Os casos de sobreendividamento, os efeitos da austeridade e as dívidas para cobrança executiva que acabam por entrar nos tribunais levaram, no ano passado, à penhora de mais de 181 mil reformas, um aumento de 24% face a 2012. Os credores conseguiram recuperar mais de 45 milhões de euros, numa média mensal de cerca de 15.100 reformas penhoradas, revelam dados cedidos ao Diário Económico pela Câmara dos Solicitadores.
"Verifica-se um aumento progressivo do número de pensões penhoradas, bem como do valor penhorado", avança o presidente da Câmara dos Solicitadores. Para José Carlos Resende a subida das penhoras resulta de dois fenómenos. "A maior eficácia e mais celeridade na intervenção do agente de execução eo aumento do número de casos em que a cobrança, no processo executivo, passa a ser feita aos fiadores que, muitas vezes, são pensionistas-", explica.
José Carlos Resende frisa que tornaram-se vulgares situações em que pais ou avós se apresentam como fiadores. Tendo colaborado na obtenção do crédito pelos filhos ou netos são depois chamados a pagarem a dívida quando não há capacidade de pagamento por parte destes. A crise e os cortes nas reformas são razões adicionais que ampliam as dívidas que acabam nos tribunais e o multiplicar de processos de penhoras que recaem sobre os pensionistas. Os processos são por dívidas relativas a serviços essenciais como água, luz e gás e ainda telecomunicações (como TV por cabo) ousão processos executivos referentes a outro tipo de dívidas, como fornecedores, fianças e arrendamentos, cheques à banca, seguros e crédito ao consumo ou hipotecário.
Em 2013, as penhoras de reformas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social aumentaram 24% - para 181.254 casos face ao total de 145.714 de 2012 - tendo os credores recuperado 45 milhões de euros (contra 38 milhões, em 2012). Este aumento é ainda mais expressivo na evolução das penhoras de reformas do sector privado, que totalizaram cerca de 116 mil, mais 31% face às 88 mil penhoras de 2012. Neste caso, os tribunais recuperaram 23 milhões de euros.
O fiscalista Samuel Almeida diz que estes números são "um reflexo da grave situação económica e social em que se encontram muitos portugueses". E antecipa que poderá acentuar-se o fenómeno da penhora de pensões devido às medidas de austeridade como os cortes nas pensões e o aumento da carga fiscal que reduzem o rendimento disponível dos reformados, mas também dos seus familiares.
Os números referentes já a 2014 parecem confirmar a expectativa de aumento. Só nos primeiros três meses já foram penhoradas mais de 53 mil reformas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do Centro Nacional de Pensões (CNP), num total de 11 milhões de euros.
Mais de meio milhão de penhoras na era da 'troika'
Os dados da Câmara dos Solicitadores revelam que, entre 2011 e final de Março de 2014, os tribunais executaram 509.421 penhoras de reformas, num valor global de 129 milhões. Um montante recuperado pelos tribunais através da penhora de 314.513 pensões da Segurança Social, que garantiram 65 milhões de euros. Somam-se ainda mais 64 milhões de euros de dívidas de acções executivas recuperados pelas 194.908 pensões da CGA que foram penhoradas desde que a 'troika' chegou ao Pais.
Além das razões explicáveis pelo contexto de crise económica e social, o número crescente de penhoras de reformas deve-se também a "um esforço muito grande que tem vindo a ser desenvolvido em prol da recuperação e encerramento de processos antigos", explica o presidente da Câmara dos Solicitadores, que lembra o aumento da eficácia na tramitação processual. "Graças a um acesso mais rápido a um maior volume de informação passou a ser mais simples encontrar bens para penhora", aponta José Carlos Resende.
É o caso da consulta da base de dados de bens penhoráveis sem autorização do juiz que os agentes de execução (advogados e solicitadores) passaram a poder fazer relativamente a processos anteriores a 2009.
Penhorados mais de 15 mil subsídios
Os devedores com dívidas em cobrança nos tribunais estão também a ser alvo de penhoras de subsídios da Segurança Social. Em 2013, 15.242 prestações de diversa natureza foram alvo de execução de penhora por parte dos tribunais, levando a que os credores recuperassem 2,9 milhões de euros através de penhoras de subsídios de maternidade, paternidade e adopção; bem como de subsídios de desemprego, doença e Rendimento Social de Inserção.
Os dados da Câmara dos Solicitadores revelam, porém, que este tipo de penhora registou uma diminuição de 15%, no ano passado, face às 17.890 penhoras verificadas em 2012. Contudo, o montante recuperado pelos credores através de penhoras de vários subsídios foi maior, em 2013, ao superar os três milhões de euros. Entre Janeiro e Março deste ano, registaram-se já 3.257 penhoras de subsídios da Segurança Social, num valor, de 550 mil euros. Desde 2012 foram, assim, já penhoradas 36.389 prestações deste tipo, correspondendo a 6,5 milhões de euros para pagamento de dívidas em cobrança judicial.
Lígia Simões | Diário Económico | 28-04-2014
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