A crise económica está a fazer disparar as dívidas e, consequentemente, as penhoras de salários. Segundo os dados da Câmara dos Solicitadores, só nos últimos oito meses foram penhoradas 51 881 contas bancárias (o que dá em média 6485 por mês) com recurso à penhora eletrónica, um sistema que dispensa despacho do juiz.
No total, foram penhorados 114,5 milhões de euros, o que significa quase 14,4 milhões por mês. Em declarações ao CM, o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, elogiou a eficácia do sistema de penhora de contas bancárias, que começou a ser aplicado em setembro do ano passado com a entrada em vigor do novo Código do Processo Civil.
Além de ser rápido e eficaz, aquele responsável destaca o facto de a penhora eletrónica evitar o recurso à penhora de bens móveis (ir a casa das pessoas e levar a mobília ou outros bens). A previsão deste responsável é que o recurso a essa solução (penhora de bens móveis) "tenderá a descer para 20%". "Ir à casa das pessoas para penhorar móveis e ver lá uma criança, é uma das coisas mais desagradáveis e, às vezes, mesmo violenta" disse, lembrando, a propósito, alguns casos de grande agressividade, como o de um agente de execução que foi assassinado em Alcobaça, no início de setembro do ano passado, quando estava a fazer cumprir uma ordem do tribunal para uma demolição de muros numa residência particular.
Segundo Carlos Resende, a Câmara dos Solicitadores vai criar o leilão eletrónico até junho. "Estamos numa fase de avaliação com as empresas informáticas". A penhora só pode ser aplicada a um terço do vencimento do trabalhador e o salário mínimo fica excluído.
José Rodrigues | Correio da Manhã | 19-04-2014
Comentários (1)
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...ai os direitos...ai o queixume...MAS funciona, certo?!
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