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REVISTA DE 2014

Reformas de advogados e solicitadores estão em risco

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A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores está perto da rutura financeira, com a massificação da advocacia e o aumento da esperança de vida. Para evitar o colapso, a Caixa vai aumentar as contribuições de 17% para 25%, em três anos.

As reformas a médio e longo prazo dos advogados e solicitadores estão em risco. Em causa a quase rutura financeira da Caixa de Previdência destas classes profissionais (CPAS) que obrigou a que o seu projeto de regulamento - prestes a ser aprovado em Conselho de Ministros e em fase de audição pública - defina um aumento anual nos próximos quatro anos da taxa de contribuição a que os 30 mil inscritos estão sujeitos. A decisão surgiu na sequência de uma redução de advogados que pagam à Caixa de Previdência e ao aumento de pensões-devido a reformas e pensões de sobrevivência, por exemplo.

Acresce ainda o resultado de um estudo da Towers Watson, encomendado pela CPAS, que refere que estes profissionais têm uma esperança média de vida superior em ll% à da população em geral. Este aumento de contribuição registar-se-á a partir de 2015 e até 2018. Concretizando: se atualmente um advogado que receba um ordenado de mil euros mensais desconta cerca de 170 euros (17%) para o fundo que atualmente garante as reformas dos advogados, daqui a três anos sobre o mesmo ordenado terá de descontar 250 euros (25% do total). Um aumento que surge numa altura em que os advogados são cada vez mais e com condições de trabalho cada vez mais precárias. Se em 1990 eram 11 mil os inscritos na OA, atualmente ultrapassam os 28 mil (ver infografia). Esta massificação da advocacia acarreta a queda do prestígio e da dignidade da classe? João Almeida, advogado reformado de Castelo Branco, com 73 anos, recorda os tempos em que o "Sr. Dr." era um termo recorrentemente usado com alguma reverência nas simples idas à mercearia ou à farmácia.

"Hoje qualquer um traz um canudo de Direito para casa", explica. Ana Sofia Sá Pereira, 37 anos, a exercer advocacia no Porto, admite que a proliferação dos cursos de Direito nos anos 1980 marcou uma nova era na profissão: "Se bem me lembro, o ano de 2002 é marcante: é o do aumento exponencial do número de advogados." Admite que a profissão ainda tem dignidade mas que "a situação pode mudar até porque as más condições de trabalho a que os jovens advogados estão sujeitos não ajudam".

E relembra que o exercício da advocacia é acompanhado "por um' investimento monetário relevante: quotas, contribuições e as despesas fixas para um espaço onde ter o domicílio profissional e todo o material de trabalho".

Quotas cobradas aos advogados

Ao custo mensal da taxa contributiva acresce o pagamento de quotas à Ordem dos Advogados (18,75 euros para estagiários e 37,5 euros para os profissionais mais antigos).

"O reforço da base contributiva da instituição contribuirá seguramente para a sua sustentabilidade no longo prazo", explica José Ferreira de Almeida, presidente da direção da CPAS. Porém, um dos fundamentos que é formalmente apresentado para este aumento - - que está a deixar os advogados apreensivos - prende-se com a esperança de vida. "A CPAS realizou um estudo detalhado à esperança de vida da sua população, tendo resultado que a população de advogados e solicitadores inscritos tem uma expectativa de vida superior em 11% à da população portuguesa", pode ler-se no documento, a que o DN teve acesso. José Ferreira de Almeida admite: "Em 2011, a CPAS, no âmbito dos estudos preparatórios para elaboração da proposta de alteração ao regulamento, encomendou um estudo atual à Towers Watson que concluiu precisamente nesse sentido." O documento refere ainda que as inscrições extraordinárias possam abranger advogados e solicitadores de nacionalidade estrangeira não inscritos na OA nem na Câmara dos Solicitadores, assim como a profissionais, nacionais e estrangeiros, de outras profissões jurídicas. Contactado pelo DN, fonte oficial do Ministério da Justiça justifica: "Nada há que faça perigar os direitos dos beneficiários originários do sistema em questão, bem ao contrário: quanto mais ampla for a base de contribuintes do sistema previdencial, mais se potência a sua sustentabilidade."

Elina Fraga, bastonária da OA, demarca-se da autoria deste documento, garantindo que o projeto de regulamento "foi elaborado pela direção da CPAS, já que o Conselho Geral da OA não tem qualquer competência nessa matéria". E acrescenta que a aprovação do documento ocorreu em 2012, numa altura em que o bastonário ainda era Marinho e Pinto.

Filipa Ambrósi de Sousa | Diário de Notícias | 13-12-2014

Comentários (5)


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«Hoje qualquer um traz um canudo de Direito para casa», diz Ana Sofia Sá Pereira. Incluindo a geração de medíocres e de ignorantes que hoje ocupa os cargos dirigentes na Ordem dos Advogados, acrescento eu.
Para mal dos pecados dos advogados, a Ordem dos Advogados e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores consideram-se donas da advocacia e não conseguem reconhecer o fracasso dos seus projectos.
Por isso, em vez de aceitarem a natural extinção dessas duas instituições insistem em esmifrar os profissionais da advocacia com quotas e todo o tipo de taxas absurdas. O que importa que milhares de associados estejam desempregrados, desesperados e a viver com dificuldades extremas? Nada. O que interessa é que a OA e a CPAS sobrevivam, mesmo que seja contra os profissionais que supostamente representam e beneficiam.
Citizen Kane , 15 Dezembro 2014 - 04:45:57 hr. | url
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Vão ver que isto ainda vai acabar no defensor publico, inscrito na CGA.
Pagamos todos ....
Também já pagamos no Apoio Judiciário e ainda damos emprego a uma série de gente no Instituto da Seg. Social.
Pensando melhor, venha o diabo e escolha...
contribuinte , 15 Dezembro 2014 - 14:04:48 hr.
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"João Almeida, advogado reformado de Castelo Branco, com 73 anos, recorda os tempos em que o "Sr.Dr." era um termo recorrentemente usado com alguma reverência nas simples idas à mercearia ou à farmácia. "Hoje qualquer um traz um canudo de direito para casa", explica."
Diário de notícias de 13.12.2014

Deixo aqui reposta a verdadeira autoria da afirmação que numa deturpação inaceitável me é imputada.
Ana Sofia de Sá Pereira , 16 Dezembro 2014 - 00:23:50 hr. | url
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Até jovens Advogados ou aspirantes a tal dizem o mesmo "Hoje qualquer um traz um canudo de Direito para casa". É melhor pensarem bem onde, como e quando tiraram os cursos. Outros, os mais antigos, pensarem como foi a formação que tiveram na ordem...

Essa conversa já enjoa. É como os mais velhos que dizem que quando eram mais novos faziam isto e aquilo, que "antigamente é que era", mas na verdade nunca saíram do café do bairro.

O ir à mercearia e ser tratado como doutor realmente é o grande problema da advocacia dos dias de hoje...

Se é para isso que se inscreverem no curso de Direito e na Ordem... realmente estamos bem servidos de bons profissionais...

Nem tem muito a ver com a massificação da advocacia, tem a ver que hoje em dia as pessoas sabem ler e escrever, tem acesso à educação, Internet e etc e sabem diferenciar uma licenciatura dum mestrado e doutoramento.

Eu sei que tem saudades dos tempos em que a população era maioritariamente analfabeta e vos levavam uns cabritos por lerem um paragrafo duma carta... pois é, que chatice.

Hoje não é preciso chamar um "doutor" para escrever uma carta básica, da mesma forma que não se vai ao médico por paracetemol~~ as pessoas fazem por elas....

Quanto aos Advogados é como tudo na vida. Existem os assim-assim, os maus e os bons. Sejam muitos ou poucos, isto não muda. Se forem pouquinhos podem-se dar ao luxo de serem maus, sendo muitos, existe mais competitividade no mercado e fica para quem sabe só.

O ir à mercearia por si só de fato e gravata comprar um saco de batatas já não presume genialidade. Bem... e as batatas é para pagar e na hora.

Temos pena. É a evolução.
cardoso sousa , 16 Dezembro 2014 - 10:01:46 hr.
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Reformas dos Advogados e Solicitadores estão em risco?? Por isso é que existe tamanha corrupção, corporativismo e promiscuidade por parte de alguns elementos destas classes.
manuel hipólito , 16 Dezembro 2014 - 14:51:22 hr. | url

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