In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

Advogados de tribunais extintos ficam sem trabalho

  • PDF

Profissionais com escritórios nas localidades que ficaram sem tribunais passaram a ter menos clientes. Mesmo os que faziam oficiosas limitam-se agora a assistir a interrogatórios.

Durante 35 anos, Oliveira Rua apenas tinha de atravessar a rua para tratar de qualquer assunto no tribunal de Boticas. "Agora terei de percorrer dezenas de quilómetros e nalguns casos mais de cem para tratar dos processos dos meus clientes", explica o advogado de 62 anos, que trabalha numa das 47 localidades que ficaram sem tribunal por força da reforma judiciária.

Grande parte dos advogados das pequenas localidades perderam trabalho com a entrada em vigor do novo mapa judiciário. Há mais de um mês que a solução dos profissionais que ficaram longe dos tribunais da sede de comarca passa por fazerem uma centena de quilómetros para realizar uma simples diligência, o que encarece também a conta a pagar pelos cidadãos. Antes da reforma bastava atravessar a rua para entrarem no tribunal.

O cenário piora quando os advogados fazem defesas oficiosas (ou seja, quando são pagos pelo Estado para representar os mais carenciados), já que os das comarcas extintas passam a ser preteridos nas escalas, com a prioridade a ser dada aos que estejam inscritos na sede de comarca, onde se mantiveram os tribunais.

O alerta foi dado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (OA), que explica, no seu site. "Os colegas das comarcas cujos tribunais foram extintos, perderam competências em matéria criminal ou foram transformados em secções de proximidade apenas serão chamados para as diligências urgentes que tiverem lugar nos órgãos de polícia criminal dos respetivos concelhos."

Na prática, acompanham um arguido num interrogatório judicial feito no posto da GNR, por exemplo, mas deixam de ir com esse mesmo arguido às audiências de julgamento caso haja acusação. Lançado a 1 de setembro, o novo mapa judiciário veio extinguir 47tribunais (20 fechados e 27 despromovidos a secções de proximidade), a maioria nos distritos de Vila Real e de Viseu.

O Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da OA também sublinha: "A nova organização judiciária ao reduzir a rede do judiciário, nos concelhos onde os tribunais foram extintos, onde passaram a ser meras secretarias administrativas ou nos concelhos dos tribunais desqualificados, os advogados com escritório nessas localidades deixaram de ter o trabalho que tinham quando o concelho tinha o respetivo tribunal com todas as suas competências", explica António Jaime Martins, líder da Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

O mesmo responsável acrescenta que "a nova organização judiciária afetou, assim, de forma dramática, os cidadãos e as empresas, mas também atingiu de forma grave o exercício da advocacia". A consequência poderá passar por mudarem o sítio do seu escritório para a sede de comarca.

Para minirnizar o impacto desta situação, o Conselho Distrital de Lisboa enviou em julho ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados -liderado pela bastonária Elina Fraga- uma proposta para as nomeações das escalas que prevê que todos os advogados inscritos pelos concelhos em que houve fecho de tribunais passem a ser chamados para realizar diligências nas secções das novas comarcas, que passaram a abranger os concelhos em que têm os seus escritórios. Exemplificando: um advogado com escritório no Seixal, estando em causa um crime punível com mais de cinco anos de pena de prisão que tenha sido praticado nessa localidade, será chamado para defender o arguido num julgamento no tribunal de Almada, já que o do Seixal perdeu a competência para julgar os crimes graves.

"População foi quem mais sofreu"

Em dezembro do ano passado, a população de Boticas juntou-se à lista de protestos a nível nacional organizados pela OA. Na altura contestavam o fecho do tribunal, protesto que juntou dezenas de habitantes da região.

Quase um ano depois, o advogado Oliveira Rua descreve ao DN a sua situação, semelhante à dos seus colegas que até ao encerramento do tribunal de Boticas exerciam prioritariamente naquela comarca. Para este profissional, os advogados foram prejudicados com o encerramento destes tribunais, "mas principalmente foi a população que mais sofreu, pois as deslocações que teremos de fazer para Vila Real ou Chaves vão repercutir-se nos custos para o cliente e muitos deles não os podem suportar, vendo-se assim, e injustamente, afastados da justiça".

Oliveira Rua afirma também que devido a este "retraimento das pessoas em recorrer aos tribunais os advogados vão perder uma grande parte do seu rendimento". E subscreve os entraves que enfrentam também nas nomeações das oficiosas. "Aqui ainda está muita coisa por esclarecer. Se bem que a lei diz que o advogado oficioso deverá residir na comarca de quem a solicita, não estou a ver como vão nomear alguém de Boticas para ir a Vila Real, é um problema que terá de ser resolvido pela ordem", afirma Oliveira Rua.

O advogado veterano realça ainda: "As pessoas não têm à sua disposição transportes públicos que as levem até ao tribunal de Vila Real a tempo e horas, os três autocarros que partem da vila nunca chegam antes do meio-dia à capital de distrito e muitas vezes os julgamentos estão marcados para as 10.00, a alternativa é ir no dia anterior com um monte de testemunhas atrás ou utilizar o táxi, que custa mais de cem euros."

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 09-10-2014

Comentários (3)


Exibir/Esconder comentários
...
Sei de um Advogado de uma das comarcas extintas que em reunião na Ordem dos Advogados,antes da entrada em vigor do novo mapa judiciario, onde se encontrava presente a Srª. Bastonária, alertou para estes e outros problemas que se colocariam aos advogados.
Reacção: Foi interrompido pela plateia e pela própria Bastonária. Praticamente pediram para que se calasse. Felizmente não o fez e disse o que tinha a dizer.
Aliás, além de alguns problemas visados na noticia infra, também o Sr. Advogado disse nessa reunião, se seria legitimo que as taxas de justiça se mantivessem iguais para os cidadão que tinham o tribunal à porta, e aqueles que tinham o Tribunal a 60 ou 80 ou mais quilometros de distancia..
Também alertou para os custos acrescidos que os Srs. advogados da periferia teriam para exercer o patrocinio oficioso.
Tais preocupações cairam, à data, em saco roto.
Infelizmente, assistia razão ao Ilustre Advogado.
Dinossauro Extinto , 09 Outubro 2014 - 15:47:13 hr.
...
agora que estão aí para serem visionados "Os Maiias", não foi Eça de Queiroz que disse que Portugal era Lisboa e o resto era paisagem? só que o resto agora, o interior, são silvas e tojos. (Srs de Lisboa não sabem o que são silvas e tojos?)
citiado e mal pago , 09 Outubro 2014 - 16:18:16 hr.
...
Caro Dinossauro Extinto,
Também estive presente em muitas reuniões com a Bastonária sobre este assunto e NUNCA assisti a tal situação que refere. Por isso, caso não identifique o colega, a reunião, a data e o local, só me resta afirmar que está a faltar à verdade.
Sobre os Conselhos Distritais da OA, gostaria de saber quantos presidentes desses órgãos estiveram a acompanhar a Bastonária na contestação à Ministra, nomeadamente na manifestação em frente ao Parlamento.
Ivo , 11 Outubro 2014 - 16:03:16 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2014, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2014.Para aceder aos conteúdos...


O número de funcionários judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público au...

A partir de 1 de janeiro, os médicos vão recuperar os 20% tirados ao pagamento do trabalho extraordinário. ...

Últimos comentários

Forense Profissionais Liberais: Advogados Advogados de tribunais extintos ficam sem trabalho

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico