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REVISTA DE 2014

OA pede a advogados que não usem Facebook

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Membro do Conselho Superior, que fiscaliza a deontologia da classe, faz o alerta: "As redes sociais não são o local para dar consultas, até porque não está assegurado o sigilo profissional"

O advogado deve ser "comedido" no que escreve e não dar consultas jurídicas ou falar com clientes através das redes sociais como o Facebook. O aviso é feito por Iva Vieira, uma das representantes do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA), órgão que fiscaliza a deontologia da classe. Esta declaração surge numa altura em que nas últimas semanas se têm multiplicado as críticas e os ataques relativos à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no Facebook, devido ao bloqueio do Citius que impediu os advogados de trabalharem no último mês.

"O advogado deve ser honesto, leal, reto e comedido", defendeu a número dois do Conselho Superior da OA, que falava nas quartas Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados, em Viseu, realizadas este fim de semana. "As redes sociais não são o local para dar conselhos nem escrever comentários porque não está assegurado o sigilo profissional", explica a dirigente da OA. "O segredo profissional não está limitado no tempo, perpetuase", lembrou a advogada.

Contactada pelo DN, a advogada justificou-se dizendo que falou na qualidade de advogada, de forma individual, e não como membro da OA: "Numa era dominada pelas tecnologias da comunicação, designadamente as redes sociais, é imperioso que o advogado tenha a consciência de que se encontra vinculado ao respeito dos seus deveres deontológicos e não opera num mundo virtual em que as regras desaparecem."

Mas nem todos os advogados partilham desta posição em relação à era digital. "O uso das redes sociais não se afasta de outras realidades similares. Um advogado está - sempre - obrigado ao estrito cumprimento das regras de cariz deontológico, de modo que não me parece que as redes sociais mereçam qualquer distinção a este título", explica Rita Garcia Pereira, advogada em Lisboa. "Não me parece que a utilização das redes sociais possa ser restringida, sob pena de se violar o direito à liberdade de expressão. Em suma: o recato será, essencialmente, quanto a temas (por lhe estarem vedados) e não tanto quanto aos meios que utiliza."

Iva Vieira explica ainda ao DN que "o uso destas ferramentas digitais paia finalidades de trabalho e de comunicação pode implicar sério risco para deveres consagrados no Código de Deontologia dos Advogados Europeus - que estabelece que "o advogado deve esforçar-se, de forma razoável, por conhecer a identidade, a capacidade e os poderes de representação do cliente". Logo após as declarações proferidas por Iva Vieira em Viseu, no sábado, foram-se multiplicando os comentários de desagrado em alguns grupos fechados criados nas redes sociais perante este "aviso" da dirigente da OA.

Procurador que pôs like em Costa O uso de redes sociais também foi alvo de polémicano Ministério Público na semana passada. Paulo Gonçalves, o procurador que investigou a denúncia anónima contra Pedro Passos Coelho no caso Tecnoforma, admitiu ser simpatizante de António Costa e deu conta de que nas eleições primárias iria votar no ainda autarca de Lisboa. A revelação foi feita na sexta-feira ao Diário Económico, depois de na sua página de Facebook ter sinalizado com um "gosto" a candidatura Mobilizar Portugal. "Sim, sou simpatizante, no domingo vou votar António Costa", afirmou o procurador. O artigo 82.° do Estatuto do Ministério Público veda aos magistrados a atividade político-partidária de carácter público.

Técnicos ajudam a encontrar processos

mapa judiciário Informáticos do Ministério da Justiça vão ajudar hoje alguns advogados a encontrarem os seus processos no Citius

O Ministério da Justiça (MJ) disponibilizou alguns técnicos do Citius para ajudarem os advogados a encontrar os processos que estão "sem rasto" eletrónico desde o dia 1 de setembro. Nessa data entrou em vigor o novo mapa judiciário, que tornou inacessíveis 3,5 milhões de processos devido ao bloqueio informático da Justiça. "O Ministério da Justiça está disponível e tem a porta aberta para ajudar os senhores advogados a encontrarem os seus processos no Citius", prometeu António Costa Moura, secretário de Estado da Justiça, em direto no Prós e Contras da RTP1, há precisamente uma semana. Alguns advogados seguiram o conselho do número dois do gabinete de Paula Teixeira da Cruz e enviaram, por e-mail, o pedido de ajuda técnica logo na terça-feira.

"Caras e caros colegas, na sequência do e-mailque enviei para o senhor Secretário de Estado da Justiça após o programa Prós e Contras da passada segunda-feira, acabo de ser contactada pelo respetivo gabinete a agendar uma reunião para a próxima segundafeira (com um técnico), para me ajudarem a resolver o problema de acesso ao Citius", avançou a advogada Carla Tavares, num grupo criado na rede social Facebook associado à Ordem dos Advogados (OA). Encontro que não será isolado. O DN sabe que serão várias as reuniões mantidas ao longo da tarde de hoje entre técnicos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) - responsável pela gestão da plataforma digital dos tribunais - e vários advogados que pediram ajuda ao Governo.

Ao longo da semana, o advogado Rui Maurício - que também participou no programa da RTP1 apeloua todos os operadores judiciários para responderem a um link lançado na internet em que podiam registar todos os problemas que estão a ter com o Citius. Algumas dessas situações serão abordadas hoje nas reuniões.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 29-09-2014

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