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REVISTA DE 2014

Avaria do Citius obriga Justiça a voltar ao tempo dos papéis

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A quase inoperacionalidade da plataforma informática da Justiça está a obrigar os advogados a regressar aos tempos do pré-Citius, em que "tudo se fazia em suporte de papel", acusam.

Os actores judiciais estão de volta à época em que a Justiça estava mergulhada em papéis. A quase inoperacionalidade da plataforma informática da Justiça está a obrigar os advogados a regressar aos tempos pré-Citius, em que, como alguns dizem ao Negócios, "tudo se fazia em suporte de papel, com entrega de cópias e duplicados, notificações entre mandatários concretizadas via fax, e-mail, ou correio registado ou peças entregues pessoalmente nos respectivos tribunais".

Segundo a advogada Rita Cruz, a 9 de Setembro, após um comunicado do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que reconhecia a inoperacionalidade do Citius desde o dia 1, a situação ganhou alguma normalidade. Mas apenas aparente.

"Quando digo que as coisas 'normalizaram', tal significa apenas que os advogados deixaram de ter de perder horas a tentar enviar uma peça processual pelo Citius, para de imediato proceder ao envio pelas vias tradicionais", observa esta sócia do escritório CCA-Ontier.

Ou seja, adianta Ricardo Violante Teixeira, da sociedade ABBC, a partir do comunicado da IGFEJ, "as soluções têm passado maioritariamente pelo regresso aos tempos pré-Citius, em que tudo se fazia em suporte de papel, com entrega de cópias e duplicados, notificações entre mandatários concretizadas via fax, e-mail, ou correio registado e peças entregues pessoalmente nos respectivos Tribunais".

A jurista Natália Garcia Alves, sócia da Abreu Advogados, sublinha igualmente que foi obrigada a recorrer "aos meios tradicionais", já que a inoperacionalidade do Citius está a impedir "a consulta dos processos por parte dos advogados, o envio de execuções ou o envio de requerimentos informaticamente, quer para os tribunais, quer para os agentes de execução".

Mais trabalho para todos

Ora o recurso às cartas, ao fax ou a e-mail acabou igualmente por representar um "acréscimo de trabalho" não só para os advogados como para quem trabalha nos tribunais, como esclarece Natália Garcia Alves. Só que, adianta, "a questão é ainda mais grave se pensarmos que os papéis até podem ser apresentados em juízo, mas o não funcionamento do Citius impede os funcionários judiciais e os próprios juizes de dar andamento aos processos."

Rita Cruz sublinha, por outro lado, que a par das falhas já descritas "não há notificações por parte dos tribunais nem sequer marcação de diligências". De resto, a advogada aponta um exemplo prático daquilo com que se está a confrontar: "Tenho uma providência cautelar urgentíssima para ser julgada e por duas vezes já foi adiada por falta de funcionamento do Citius".

Uma realidade com que Carla Mascarenhas, jurista da sociedade de advogados Miranda, também já se confrontou. "Após 1 de Setembro de 2014, não recebemos, até ao momento, uma única notificação judicial dos tribunais de 1ª instância, quer via Citius, quer via postal. Curiosamente, foi adiado um julgamento, via telefone", afirma. Pesem embora os advogados contactados pelo Negócios reconheçam a importância da reforma associada ao novo mapa judiciário, a forma como a mesma avançou é contestada. Para Carla Mascarenhas, não se encontram reunidas as condições plenas para o exercício do direito e acesso à justiça. "Resta saber se este compasso de espera e paralisação momentânea da prossecução dos processos será recuperada pelo novo modelo de gestão dos tribunais, que tanto ansiava por uma Justiça mais célere e eficaz", sentencia a advogada.

SISTEMA EM BAIXO
Passo a passo sem meios informáticos

Os primeiros dias do novo mapa judiciário estiveram longe de ser pacíficos. Com a recomendação da Justiça para que fossem utilizados os meios convencionais, apesar de tudo já foi possível saber com o que contar.

A advogada Rita Cruz, sócia da CCA-Ontier, lembra as contingências pelas quais passou até dia 9 de Setembro, quando o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça reconheceu a inoperacionalidade do Citius desde o dia

1. Entrava no sistema, iniciava o envio da peça processual via Citius; digitalizava os documentos; colocava no Citius e tentava enviar...

2 No final, vinha a expressão "erro", que a advogada tinha de imprimir para prova do "justo impedimento".

3 Convém dizer, como refere Rita Cruz, que desde a entrada em vigor, há um ano, do novo Código Processo Civil, todo e qualquer acto processual só é válido se for enviado informaticamente para os tribunais através do Citius. Só será admissível a entrada em papel, pelas vias tradicionais, se se alegar e provar o chamado "justo impedimento".

4 Passado este passo, de seguida o advogado fazia um requerimento ao juiz a alegar e a justificar o "justo impedimento".

5 A justificação de "justo impedimento" levava igualmente à necessidade de fazer um requerimento também à secretaria do Tribunal para dar entrada da peça processual.

6 A partir deste passo, tinha ainda de fazer cópias em papel de todos os documentos então digitalizados.

7 Feita a digitalização, era necessário fazer o envio para o tribunal por meio de fax. Nalguns casos, segundo a advogada Rita Cruz, os tribunais nem fax tinham, pois estava pura e simplesmente desligado.

8 Por fim, o advogado tinha de enviar tudo para o Tribunal por correio, juntamente com as cópias legalmente exigidas.

João Maltez | Jornal Negócios | 17-09-2014

Comentários (2)


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Diz-me a experiência que, para os advogados, isto não trás problemas novos. Basta ver que antes já mandavam as coisas pelo Citius, por fax, por mail e por carta, engrossando os processos ao ritmo do samba... Agora até tem a vantagem de ser mais barato, pois elimina-se a primeira via!
Sun Tzu , 17 Setembro 2014 - 18:25:38 hr.
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Pois é SunTzu, mas as secretarias e os magistrados, esse vão ter de voltar a trabalhar como há 10 anos atrás, Só o tempo que se demora a fazer o correio, as notificações, os editais, os mandados, etc., fora do sistema informático, demora três vezes mais de tempo.
Os advogados é o que menos me importa nesta altura, pois tal como diz, poderão enviar por outros meios, todos ao mesmo tempo (paciência).
Atento , 17 Setembro 2014 - 19:44:21 hr.

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