In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

Advogados cobram ao Estado € 1080 por um almoço

  • PDF

A ocasião em que o embaixador Pedro Catarino percebeu que não há almoços grátis. O ex-Presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas invocou "quebra de confiança" para cessar o contrato que aquele departamento mantinha com o escritório de advogados Sérvulo Correia & Associados. A razão: duas contestadas facturas de honorários.

No dia 4 de Outubro de 2007, o embaixador Pedro Catarino sentou-se à mesa para um almoço, para o qual tinha sido convidado pelo seu velho conhecido, o advogado Bernardo Ayala, sócio da Sérvulo Correia & Associados. Foram duas horas de "amena cavaqueira", na descrição do embaixador, que contaram com a presença de duas advogadas daquele escritório, Lisa Pinto Ferreira e Mafalda Ferreira.

Catarino presidia, desde Janeiro daquele ano, à Comissão Permanente das Contrapartidas (CPC), a estrutura estatal criada no âmbito dos ministérios da Defesa e da Economia, para acompanhar o desenvolvimento dos contratos que prometiam injectar várias centenas de milhões de euros, e resultavam de negociações entre os Estado e os vendedores de veículos e armamento para as Forças Armadas.

Bernardo Ayala e a suas colegas eram parte da equipa da sociedade de advogados que prestava assessoria à CPC desde 2003, quando começaram as contrapartidas a sério: no ano seguinte seria assinado o contrato dos submarinos, que previa o investimento de cerca de mil milhões de euros na economia nacional. Ayala fora, nessa altura, um dos principais arquitectos dos contratos, trabalhando com o Ministério da Defesa chefiado por Paulo Portas.

Dois meses depois do almoço, veio uma conta. A Sérvulo Correia & Associados enviou, como era prática corrente, as facturas do trimestre, para a entidade que pagava os gastos da CPC, a direcção-geral do Armamento e Equipamentos da Defesa (DGAED). Em Dezembro de 2007, Catarino foi chamado à direcção-geral para conferir. E não ia disposto a assinar de cruz.

No meio de "centenas de horas" de trabalho cobradas pela sociedade de advogados estava uma factura de "duas horas" vezes "três juristas", com um valor de "1080 euros + IVA". A data: 4/10/2007. Era a conta do almoço.

Da reacção imediata de Pedro Catarino não há registo. Mas uma carta do embaixador, de 9 de Janeiro de 2008, endereçada ao DGAED, Almirante Viegas Filipe, sintetiza o que o presidente da CPC pensava sobre aquela factura: "Um abuso e deontologicamente reprovável que a Sérvulo Correia venha pedir honorários pelas duas horas que os três juristas passaram comigo em amena cavaqueira."

O Estado recusou pagar aqueles "1080 euros + IVA", e disso deu nota ao escritório de advogados. A Sérvulo Correia & Associados reconheceu o "erro". E fê-lo por carta. O problema é que a missiva enviada também tinha um preço: "quarenta e cinco minutos" de honorários pela sua escrita. O que deixou Pedro Catarino exasperado. Desta vez, o embaixador escreveu ao próprio ministro, Nuno Severiano Teixeira, dando conta de que cessara o contrato com a sociedade de advogados. Da substituição da Sérvulo Correia pelo Departamento Jurídico do MDN, no seu entender, "resulta uma considerável poupança para o orçamento do MDN e erário público".

Este episódio tinha ficado encerrado, em Junho de 2008, com uma nova carta, de Catarino para o secretário-geral do Ministério da Defesa, pedindo uma lista detalhada com "os montantes despendidos com Sérvulo Correia por serviços prestados à CPC entre 2003 e 2008".

E se hoje este caso é contado, pela primeira vez, no PÚBLICO, é porque causou alguma curiosidade nos deputados que integram a comissão de inquérito às contrapartidas militares. Há cerca de um mês, depondo na comissão de inquérito, Pedro Catarino revelou aos deputados que a CPC vivia na dependência de "escritórios de advogados", que "tinham os arquivos, escreviam as actas, passavam as cartas para inglês." Nessa ocasião, Catarino revelou que resolveu terminar o contrato com a Sérvulo Correia por "quebra de confiança". Mas pediu aos deputados para que não o obrigassem a detalhar as razões, indicando que o fizera por carta para os responsáveis da Defesa da altura.

A Comissão, a pedido de João Semedo do Bloco de Esquerda, solicitou à Direcção-Geral das Actividades Económicas (que guarda o espólio da extinta CPC) essas cartas. Que chegaram há poucos dias a São Bento e já motivaram algumas reacções, quer do deputado José Magalhães, do PS, quer do próprio Presidente da comissão, Telmo Correia.

O PÚBLICO contactou Bernardo Ayala que, prontamente, pediu à Ordem dos Advogados que o libertasse do "dever de sigilo profissional" para comentar este caso, que protagonizou em 2007. Ayala confirma parte da história. E disponibilizou uma carta que enviou ao embaixador Pedro Catarino, no dia 10 de Janeiro de 2008. Aí, o advogado assume: "Tratou-se de um convite pessoal e, muito embora a conversa tenha tido cunho profissional, os interesses em causa eram sobretudo da Sérvulo Correia & Associados."

Ao PÚBLICO, Ayala mantém essa ideia, acrescentando que a factura se tratou de um "lapso". "O almoço teve lugar por minha iniciativa e nesses casos não só não imputo os respectivos custos como não contabilizo o tempo inerente para efeitos de facturação." Era prática da sociedade que as horas laborais dos advogados fossem meticulosamente registadas, cabendo depois aos próprios indicar se não fossem destinadas a ser facturadas aos clientes. Na carta, Ayala esclarece: "Esqueci-me, pura e simplesmente, de passar essa relevante informação ao departamento de contabilidade."

Quanto à segunda factura, o advogado "ignorava em absoluto". E explica: "Saí da Sérvulo Correia & Associados em 31 de Março de 2008. É a primeira vez que tomo conhecimento dessa informação."

No entanto, Ayala garante que foi ele quem pôs termo à relação profissional, e não a CPC. É assim, aliás, que termina a sua carta para Catarino: "Entendo que esta carta deve marcar o fim dessa nossa colaboração profissional, pois não tenho qualquer desejo de a manter, tendo em conta as expressões que V. Exª escolheu empregar na sua carta."

Hoje, Pedro Catarino é o representante da República nos Açores, nomeado pelo Presidente da República, Cavaco Silva. Bernardo Ayala é sócio da Uría Menéndez-Proença de Carvalho. Foi, até 2012, arguido num processo relacionado com os submarinos, que o Ministério Público arquivou sem que nada lhe fosse "imputado" e sem que tivesse sido sequer "ouvido". Faz parte da lista de depoentes da comissão de inquérito indicados pelos deputados, mas a Ordem dos Advogados recusou levantar-lhe a obrigação de sigilo profissional. Diz-se, contudo "disponível" e até revela ter "interesse" em comparecer no Parlamento.

Para já, o Bloco de Esquerda repetiu o pedido de Pedro Catarino e quer conhecer as depesas feitas com a Sérvulo Correia & Associados. O pedido foi aprovado pela comissão.

Paulo Pena | Público | 31-08-2014

Comentários (16)


Exibir/Esconder comentários
Continua a chulice ao Estrado.
"Da substituição da Sérvulo Correia pelo Departamento Jurídico do MDN, no seu entender, "resulta uma considerável poupança para o orçamento do MDN e erário público".

Nem mais, É para isso que os departamentos e os assessores jurídicos dos ministérios e das direcções-gerais servem. E, se não têm juristas competentes para a assessoria, então deixem de enfiar nelas "putos" das juventudes partidárias que acompanham políticos quando são nomeados e que depois abrem concursos para os mesmos serem aumentados aos quadros daqueles ministérios.
A nova reforma do contencioso administrativo vai agravar este problema porque o Estado passa a ter os escritórios de advogados a representá-lo, deixando o MP de o fazer como até aqui.
Claro, são advogados e académicos (e por vezes, estes dois num) a produzir esta reforma.
Luis , 31 Agosto 2014 - 13:21:12 hr. | url
...
Desconfio que a razão para o corte não terá sido essa. Quantas facturas piores já o Estado pagou às diversas camarilhas que lhe (nos) suga o tutano... Não, a razão terá que ser outra.
Sun Tzu , 31 Agosto 2014 - 20:23:21 hr.
...
ora aqui está uma boa razão para entregar a representação do Estado aos advogados e tirá-la do MP. poupa-se !!!!! e ...almoça-se !!!!!!!!
também quero um contentor , 01 Setembro 2014 - 07:36:43 hr.
...
Aqui vemos quatro comensais e a conta ascende a 1080 + IVA.

Em 2009, o Bastonário, que é como diz, todos os que têm as quotas em dia, pagou 300 euros, IVA incluído, no Gambrinus, por quatro comensais (Marinho Pinto, Alberto Costa, Pinto Monteiro e Noronha Nascimento). Nunca pensei dizer isto, mas acabo de perdoar o MP no que respeita a esses gastos!!!

Não votei em circunstância alguma em Marinho, mas é por esta e por outras que ele vai levar o meu Voto (e também não é menos verdade que se eu levei com ele em dois mandatos, é justo que o povo o ature no Parlamento e quiçá, como PR. Também não é menos que estou cansado de receber clientes que me vêm falar nele e que afirmam que votaram nele e vão votar em todas as eleições a que ele se candidate).

Como já se aperceberam os ilustres comentadores que não é justo apelidarem de "advogados" as pessoas que recebem elevadas quantias pelos serviços (!!!) prestados ao Estado. Esses são quatro ou cinco que de advogados apenas têm a cédula, os verdadeiros advogados andam, tal como eu, a aturar clientes que quase não têm dinheiro para pagar os míseros honorários que lhes apresento, e ainda por cima são fãs incondicionais do Dr. Marinho Pinto.
ADV , 01 Setembro 2014 - 10:38:23 hr.
Estado é bom pagador!!!
Este Sr. embaixador em missões especiais parece um peixe fora de água.
Então só agora percebeu que os almoços se pagam sempre? Ou quis contar uma estória aos senhores deputados?

Claro que os almoços se pagam sempre, e se oferecidos, pagam-se a dobrar!

Por uma vez na vida, lá teve a Sérvulo e Associados de justificar ao cliente Estado as notas de honorários que emite.
Normalmente estas notas são pagas sem pestanejar. Porque nós almoçamos todos os dias, por um lado; por outro, é tudo gente séria ou do partido, e finalmente, o Estado tem é de se preocupar com os advogados oficiosos, esses calaceiros, absentistas, "trafulheiros", que facturam 3 ou 4 almoços por dia e que a senhora ministra de Olhão não consegue "apanhar".

Onde param as 17 mil e tal acusações criminais aos advogados do Acesso ao Direito ?
Preocupado , 01 Setembro 2014 - 13:26:15 hr.
...
Estou com Sun Tzu. A história está mal contada ou, no mínimo, está incoompleta.

O Senhor Embaixador Presidente da Comissão era apoiado por um escritório de luxo, chamemos-lhe assim, na sua presidência (na qual não seria mal pago) e já sabia, ou devia saber, que havia serviços jurídicos do ministério a que podia recorrer. Ou só descobriu no aperto?

Depois, o Senhor Embaixador Presidente da Comissão aceitou o convite - estaria, ingenuamente, a pensar que lhe iam pagar um almoço? - para almoçar num restaurante que, não sabendo nós qual era, podemos adivinhar que seria de vários garfos (quiçá estrelas Michelin) e dde muitos euros, sendo certo que o Senhor Embaixador Presidente da Camissão sabia onde iria almoçar.

Entretanto, gasta duas horas em "amena cavaqueira" -palavras do próprio segundo o artigo - com três Advogados da tal sociedade, cujas tarifas não devia desconhecer, comendo e bebendo sabe-se lá o quê (quem terá escolhido o vinho?), convencido que três Advogados vão almoçar com ele por ser um bom conversador e gostarem da "cavaqueira".

Depois, admira-se que lhe debitem seis horas de trabalho dos 3 Advogados (a 150 euros daria 900, mais as iguarias do repasto para quatro) e lhe ferrem com a conta - apresentada como sendo apenas do almocinho de cavaqueira. Pensou que queriam convívio?

Dois meses depois, quando foi obrigado a visar a conta, levou um susto e tratou de sacudir a àgua do capote. Tipicamente português.

Podia ter feito as contas.
É provável que o restaurante do convívio seja daqueles que nos guias apresentam um preço médio, sem bebidas, de 60 a 80 euros. Quatro pessoas, em média, são 210 euros. Duas garrafas, para 4 (nestes restaurantes não há vinho a jarro), mais águas, são mais 60 euros, também por baixo.
Logo, dos 1080 foram 270 para o repasto, acrescendo a gratificação (pensemos nuns pindéricos 10 euros face à conta).
Ficam, na melhor das hipóteses, 800 euros para pagar as duas horas de um senior partner e duas Advogadas, a aturar a "amena cavaqueira" do Senhor Embaixador Presidente da Comissão.
Se foi caro ou barato depende, essencialmente, da conversa do Senhor Embaixador Presidente da Comissão que, aparentemente, nada tinha de útil para conversar e se ficou pela "cavaqueira".
Foi divertido? Foi chato? Foi apenas diplomático falando de nada?
Isso pode ter influenciado os honorários.

Em resumo:
Contrata-se uma firma de Advogados - cujos honorários constam, obviamente, do contrato - preterindo os serviços jurídicos internos (talvez porque seriam menos "dialogantes") - a papam-se almoços à conta do contrato, para mera cavaqueira.
Não é bonito.
Nem que se usem recursos externos que, afinal e ao que se diz, existiam na casa, nem que se papem almoços para tratar de assuntos que deviam ser tratados no escritório dos Advogados ou no gabinete do Senhor Embaixador Presidente da Comissão... sem repasto nem gasto.

Mário Rama da Silva , 01 Setembro 2014 - 13:39:41 hr.
Noronha não foi ao Gambrinus...
"Em 2009, o Bastonário, que é como diz, todos os que têm as quotas em dia, pagou 300 euros, IVA incluído, no Gambrinus, por quatro comensais (Marinho Pinto, Alberto Costa, Pinto Monteiro e Noronha Nascimento). Nunca pensei dizer isto, mas acabo de perdoar o MP no que respeita a esses gastos!!!"

Noronha Nascimento, nesse dia, não foi a Gambrinus. Foi à reunião inédita em que se debateram assuntos magnos da Justiça e se prometeram mais reuniões daquele género que aliás nunca mais se fizeram.
Esse assunto é que deveria ter sido comentado e perguntado pela "acta da reunião" e perguntado o motivo concreto da mesma.

Eu ajudo a perceber o contexto. Nesse dia 8 de Setembro de 2009 ainda o público não sabia o que se tinha passado com as escutas do Face Oculta relativamente ao primeiro-ministro Sócrates. Ninguém sabia o que Pinto Monteiro e Noronha Nascimento tinham feito- mandar destruir essas escutas e não instaurar inquériro pelo crime que pelo menos outros três ou quatro magistrados consideraram existir ( dois procuradores em Aveiro, um juiz de instrução de Aveiro e o PGD de Coimbra).
Pois nesse dia a reunião que aliás se fazia antes com esse grupo para "debater" assuntos de Justiça, versou o quê, afinal?

Alguém acredita que esse assunto não foi abordado quando já tinha sido violado o segredo de justiça no mês de Junho por alguém que não foi possível apurar e que provavelmente foi a mais grave violação de segredo de justiça em processos mediáticos?

O principal suspeito nem foi ouvido sequer...
José , 01 Setembro 2014 - 21:00:47 hr. | url
...
Alto aí! Não digam isso dos Senhores Advogados, que é uma iresia. Os Senhores Advogados são as pessoas "mais honestas" que existem no meio judiciário. São tão bons e tão honestos, que só estão contentes e defendem a sério o seu constituinte, quando lhes está a correr rios de dinheiro para os bolsos.
Octávio Ambrósio Pimentel , 02 Setembro 2014 - 09:20:49 hr. | url
...
Caro José: Como sempre bem informado e não deixa escapar uma (isto é, se é o José que eu penso ser). De facto, estava com a ideia que tinham sido os quatro, mas através de consulta ao tema aqui na net, verifico que errei. Peço desculpa ao visado e retiro, nessa parte, o que escrevi.
ADV , 02 Setembro 2014 - 09:56:51 hr.
...
Senhor Octávio: Heresia é aferir tudo pela mesma bitola, e ... mais não digo, porque seria tempo perdido!
ADV , 02 Setembro 2014 - 09:57:25 hr.
...
Bom Dia!

A rotina e a forma normal de encarar a situação, nem deixa a ilustre classe profissional pensar um pouco.
Ao reconhecer que usa um taxímetro para cobrar todos os minutos aos clientes (sem pausas, porque uma ida ao WC ou um café, são no interesse do cliente) oferecem de mão beijada o argumento que faltava à ATA para presumir os rendimentos obtidos em sede de IRC/IRS.
Assim, sabendo que um Advogado cobra x à hora, e presumindo que trabalha 10 horas por dia, é só fazer as contas e concluir o seu rendimento anual. E a conclusão assim tirada peca por defeito, pois falta saber o valor cobrado pela sua intervenção no processo, só apura as horas cobradas.
A Autoridade Tributária e Aduaneira agradece o contributo para um justo pagamento dos impostos, no interesse dos cidadãos.
Por outro lado, seria interessante alguém perguntar onde está a Deontologia e Ética, quando uma Sociedade almoça com um Embaixador, no interesse da própria Sociedade (como ela admite), e cobra o almoço e o tempo dos 3 Advogados?
Bem sei que podem argumentar que esse é um problema da classe dos Médicos, mas se cada cirurgião cobrasse ao minuto uma intervenção cirúrgica, por certo ninguém ia gostar.
Não falo do que cada um cobra, pois isso é uma prática concorrencial e cada um cobra o que considera ser o seu valor, mas sim da segurança que oferece ao cliente/doente de saber o que vai pagar, analisar se pode pagar e contratar o serviço, e isso é algo que com o Médico sabemos, mas com o Advogado nunca saberemos.
A única classe profissional e o único serviço prestado, onde sabemos que vamos pagar, mas nunca sabemos quanto vamos pagar, e ainda por cima somos obrigados a contratar um para exercer um direito ou defender-mo-nos de uma acusação, sempre no interesse e na defesa dos cidadãos.
Com amigos tão desinteressados assim, quem precisa de inimigos?
Felizmente à excepções, conhecendo eu casos onde o Advogado, depois de ouvir o cliente apresentar o seu caso, apresenta uma expectativa de honorários, com o custo da acção, as idas a tribunal, faltando apenas o custo do taxímetro. Já não é mau, mas o cliente continua sem saber quanto vai pagar no fim. E se não conseguir pagar, por causa das horitas, ainda leva um processo de execução e, pasme-se, lá tem que contratar outro Advogado (e quem o aceita?) para o defender.
Bem sei que numa sociedade como esta, movida pelo dinheiro, quem ousa pensar de modo diferente é naif e considerado um inimigo, mas tenho esperança que ainda exista quem veja na vetusta profissão um verdadeiro serviço ao cidadão e para o cidadão. Isto não significa um pro bono permanente, apenas saber quanto custa o serviço, para ter a segurança de saber se podemos pagar por ele e fazermos a nossa escolha.
Anos atrás já se tentou estabelecer uma tabela de honorários, o que não foi aceite e, com a qual não concordo, pois cada um cobra o seu valor. O que já não concordo é que o cliente não saiba quanto vai pagar.
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 02 Setembro 2014 - 10:20:16 hr. | url
...
Meu caro "ADV", porquê tanta sua indignação? Ou será que o Senhor, como é Iustre ao que dá a entender, se sentiu com tal minha opinação, sabendo perfeitamente que é verdade o que afirmei? E já não falo nas nomeações oficiosas, que são uma vergonha como alguns Senhores Advogados defendem os seus patrocinados. Mas diga, diga, não se coíba, porque contrariamente ao que afirma V. Exª, não dá o tempo por perdido. Se quer provas, deste lado o que não faltam é provas.
Octávio Ambrósio Pimentel , 02 Setembro 2014 - 13:15:27 hr. | url
...
Caro Orlando Teixeira: lendo eu inúmeras vezes os seus escritos, e subscrevendo muitas vezes as suas opiniões, não posso deixar de dizer que neste caso está a confundir a árvore com a floresta. A maioria dos advogados, hoje em dia não ganha para se sustentar, se não fosse o cônjuge a suportar as despesas, teria mesmo que mudar de actividade. O mesmo já não poderemos dizer das sociedades .... Cumprimentos,
ADV , 02 Setembro 2014 - 16:41:19 hr.
...
http://2.bp.blogspot.com/-YXxK...8+2014.JPG

Apresento a minha especulação sobre o assunto que, é escusado dizer, pode estar completamente errada.

Com base nisto

http://2.bp.blogspot.com/-YXxKYExL6wE/VAL3dUTumLI/AAAAAAAAV0A/8EQMpq3Bc2M/s1600/P+31+8+2014.JPG

Sempre que faço uma afirmação acerca da putativa intenção de alguém, tal afirmação deve ser lida como se, antes de cada uma, escrevesse "Na minha opinião, à luz do que sei sobre o comportamento humano, inclino-me para achar que".

Sun Tzu, a cobrança do almoço foi o pretexto que Ayala arranjou para terminar uma relação que ele precisava de ver terminada. Sabe aquelas mulheres ou homens que querem terminar uma relação mas não sabem como ou são cobardes? Vão chateando a cabeça ao outro até o outro lhe dizer "Pára de me chatear!". Aí fazem-se de ofendidas/os e põem um ponto final na coisa porque o/a outro/a é que foi mal-educado.
Ayala vai para os anais da história como um dos poucos advogados a ter o escritório onde trabalhava alvo de buscas. Pesquisem na net. Foi constituído arguido no caso dos submarinos. Até hoje a OA não lhe levantou o sigilo profissional para poder depor em comissão parlamentar, embora Ayala diga que até tem interesse em depor. Pois sim, todos os que por obrigação têm de estar calados vêm sempre dizer que até gostavam de dar à língua, já repararam? Bolas, o rapaz estava farto de se ter metido nos submarinos, se calhar até arrependido, e precisou de um pretexto. Vai daí, arranja este almoço e tenta cobrá-lo. O outro descobre a ratada, se calhar até avisado por alguém já previamente preparado por quem nisso tinha interesse, e faz um escândalo, como qualquer pessoa faria. O que faz Ayala? Se isto não tivesse sido um esquema, como especulo que foi, reconhecia o erro, pedia desculpa, reparava-o na medida no possível, e compreendia perfeitamente que o outro se tivesse exaltado. O que Ayala não fez. Amuado, qual virgem ofendida (quando o outro é que tem todas as razões para estar ofendido, e o facto de se conhecerem há 22 anos só torna a situação mais escandalosa, não a atenua, como incompreensivelmente quer Ayala que perspectivemos o caso) escreve uma carta a dizer que o comportamento do embaixador, comportamento esse perfeitamente normal dentro das regras da experiência, o leva a acabar ali com a relação profissional. Ora tal atitude de amuanço não se compreende dentro das motivações de quem realmente tivesse cometido apenas um lapso, ainda que as palavras e/ou expressões da carta do embaixador fossem duras. (E não terão sido mais do que isso, com toda a probabilidade: fossem injuriosas, e Ayala processaria o embaixador.) Se Ayala tivesse apenas cometido um lapso, como é a tese dele, reconhecia que o lapso era, apesar de lapso, um lapso grave, e mais do que justificante do escândalo que o embaixador fez.

Ayala precisou de acabar com um filme em que já não queria participar e este foi o expediente que arranjou. Andar a namorar com contrapartidas é um perigo porque as contrapartidas são muito boas, a tentação espreita a cada encontro, mas o pior é que os pais das contrapartidas também não são parvos e se for preciso dão uma sova nos atrevidos dos namorados das filhas. Alguns percebem no que estão metidos e põem-se ao fresco antes que o pau lhes bata nas costas.

Esta a minha perspectiva, que pode estar totalmente errada.
Mas lá que, dentro daquilo que são as motivações humanamente compreensíveis, a iniciativa e a natureza do almoço, a reacção incompreensível de Ayala a uma reacção compreensível do embaixador, tudo isto não é entendível à luz das explicações simplistas de Ayala... lá isso não é.
Mar e guerra , 02 Setembro 2014 - 20:30:20 hr.
...
Ilustre ADV

Desde já agradeço a deferência. Creio porém, por certo por inépcia do transmissor (eu) a mensagem não foi convenientemente transmitida.
Eu não discuto o que cada Advogado ganha, dizendo mesmo que os honorários correspondem ao valor que cada um julga ser o seu. O problema é outro, daí ter chamado à colação a profissão dos Médicos.
Suponha o Ilustre ADV que necessitava de uma intervenção cirúrgica. Quando foi internado soube quanto custaria a sua estadia, o uso do bloco, o anestesista e a própria intervenção do cirurgião. No dia anterior sabe quanto tempo vai durar a intervenção. Ou seja, o Médico definiu que para o trabalho a executar, vai demorar 2 horas e vai ser pago com o valor de "x". Porém, durante a intervenção, o médico constata que vai demorar mais tempo e que o seu trabalho vai ser mais difícil.
Daqui não resulta qualquer agravamento ao preço definido, nem pela dificuldade encontrada, nem pelo excesso de tempo que levou a intervenção. Isto é, o preço foi fixado e eu sei o que vou pagar, podendo apenas não saber os dias de internamento, e esses é que podem elevar o preço.
Com a Ilustre classe dos Advogados, nem sempre é apresentado um cálculo de despesas previstas, gerando insegurança no cliente, que não sabe quanto vai pagar. Por exemplo, nunca é referido qual o preço por cada testemunha (isto sem contar com os inúmeros clientes que desconhecem que também as paga), nem o cliente é avisado que paga por cada uma, o que pode gerar no cliente a tentação de nomear 5/6, quando lhe bastariam 2.
O que se esperaria é que tal como o Médico, os honorários tivessem em conta as despesas com a dificuldade do tipo de Acção e com o tempo de ocupação do Advogado, o que não acontece. Isso iria encarecer os honorários? Concerteza que sim, mas a questão é o cliente não saber o que vai pagar e pode ser confrontado com uma desagradável surpresa quando fechar as contas.
Acredito que existe muita dificuldade no seio profissional, como constato que as Sociedades navegam à bolina, dividindo-se entre empresas de consultoria, EP's e contratos leoninos com o Estado, e todos conhecemos exemplos.
Os governantes justificam esses contratos com a necessidade de serem defendidos por Advogados com competência reconhecida (nem comento) e que sai mais barato fazer um contrato específico, nem se apercebendo com a ofensa que produzem aos seus serviços jurídicos. Verdade que muitos dos elementos existentes na Administração Pública não são Advogados, mas sim licenciados em Direito. E é fácil perceber o porquê, pois já pertenciam a esses Serviços e, por impossibilidade regulamentar de frequentar o Estágio (como sabe, a OA inibe os licenciados em Direito que sejam agentes da AP a frequentar o Estágio) acabam por ser colocados no serviços jurídicos. Outros são colocados pelos amigos partidários, e isso diz muito das suas competências.
Portanto, não tenho nada contra aquilo que os Advogados cobram. O que tenho contra é apenas o facto do cliente não saber o quanto vai pagar pelo caso. Sabe, nem todos os clientes são clientes das Sociedades, sendo mesmo a sua maioria simples cidadãos, sem bens e com rendimentos médios, pelo que é fundamental para eles terem essa segurança. Espero ter agora transmitido correctamente a mensagem e consiga o seu acolhimento e compreensão, mesmo que dela não comungue.
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 02 Setembro 2014 - 20:47:55 hr. | url
...
Sim, de facto existe por parte da maioria dos advogados falta de informação no que toca aos honorários. Apesar de não ser desculpa, relativamente aos médicos, sou da opinião, que é muito mais fácil estabelecer custos, já que uma consulta são 70 euros (5 a 10 minutos), uma operação, não faço ideia, (x horas) e assim sucessivamente. Porém, actualmente, nas grandes clínicas, pelo que sei, não por experiência própria mas por ter ouvido dizer, cobram tudo e mais alguma coisa, chegando a conta assumir valores astronómicos, 15, 20 mil euros sem que o paciente estivesse à espera desses valores exorbitantes. Na advocacia, contrariamente aos médicos, começa-se uma operação (processo) e nunca se sabe bem os contornos que ela vai tomar, o tempo que vai durar, as peças processuais que é preciso elaborar, etc. .
No que me toca, os meus honorários, por razões que não interessa aqui dissecar, são bastante inferiores aos da maioria (de certeza que há colegas que diriam, por esses valores eu não trabalhava) e eu próprio fico parvo com o que me dizem alguns clientes que vieram, já sem dinheiro, de outros colegas. E, nem sabia, que as testemunhas, como afirma, eram pagas!
Por norma informo sempre as pessoas, excepto se forem do apoio judiciário, dos valores a pagar, com a ressalva de que, se houver mais de duas sessões, tal como no apoio judiciário terão que pagar por elas. Despesas de deslocação fora da comarca, cobro o valor do km dos funcionários públicos. Se houver recurso, também informo do respectivo valor, mais as taxas de justiça, já que muitas vezes os clientes pensam que esses valores são para o advogado. Também lhe posso dizer que muitas vezes, a clientes meus, nem lhe levo nada pelos serviços que faço dada a sua condição social, tal como ir às finanças ou às conservatórias, aproveitando sempre outros serviços para tratar desses assuntos em simultâneo. Mas como são pessoas humildes, ou pessoas amigas (apesar de haver colegas que até a estes cobram, dizem por causas das finanças, mas eu estou-me maribando, se não cobro não declaro e ponto final, se cobro, declaro o valor exacto e durmo de consciência tranquila), lá me trazem uma garrafa de vinho do porto, ou um saco de maças ou de peras.
Era a isto que eu me queria referir. Apesar do mundo louco em que vivemos só conhecer o lucro e a ganância, ainda há quem se reja por outras normas.
Relativamente à tabela, que a façam (desde que não seja obrigatório cumpri-la, senão tinha que fechar portas, por não ter clientes para pagar esses valores ou ter que pagar imposto sobre honorários superiores ao que eu tinha cobrado), por mim até facilitava muito, porque quando fosse apresentar honorários diria, os meus honorários são estes, mas como pode verificar ficam muito aquém do que está estabelecido.
Para terminar, a mercantilização em que a sociedade se está a transformar, vai levar a que as sociedades, tal como na saúde, tomem conta do mercado e advogados em prática isolada cessem a actividade, ficando assim as pessoas pior servidas!!!

Respeitosos cumprimentos,
ADV , 03 Setembro 2014 - 09:20:11 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2014, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2014.Para aceder aos conteúdos...


O número de funcionários judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público au...

A partir de 1 de janeiro, os médicos vão recuperar os 20% tirados ao pagamento do trabalho extraordinário. ...

Últimos comentários

Forense Profissionais Liberais: Advogados Advogados cobram ao Estado € 1080 por um almoço

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico