A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, sublinhou que a nova reorganização judiciária, em vigor a partir de 1 de setembro, é "uma reforma tenebrosa", realizada "contra tudo e contra todos".
Em entrevista à Lusa, Elina Fraga observou que o novo mapa judiciário vai provocar "o colapso de todo o sistema judicial" no País e salientou que terá "gravíssima repercussão na Justiça portuguesa". "É uma reforma anunciada com muitos foguetes e que as canas vão caindo um pouco por todo o lado", disse a bastonária dos advogados, que realizam amanhã um protesto contra a nova reorganização judiciária, em frente ao Parlamento.
Frisando que "há um afastamento dos tribunais em relação aos cidadãos" com o novo desenho de comarcas, Elina Fraga acentuou que "é uma página negra que subverte por completo aquilo que são os princípios e os valores essenciais de um Estado de direito". "Olhou-se para o País e dividiu-se em 23 comarcas, que não servem, naturalmente, os interesses dos utentes da Justiça, que são os cidadãos", referiu.
Sem temer "perder uma batalha", uma vez que a reorganização judiciária está já a ser desenvolvida, a bastonária sustentou que a reforma "não obedeceu a uma ideia de economicismo".
"Aquilo que nós sabemos é que vai haver os mesmos gastos. Não me consta que vão ser despedidos juizes, procuradores ou funcionários judiciais. O único custo que vai ser reduzido é um custo que vai ser suportado pelos cidadãos. Em vez de ser um juiz a deslocarse a uma comarca, vai ser o cidadão e as empresas que se têm de deslocar da área do seu município", disse.
Elina Fraga denunciou a existência de "uma falta total de critério" na distribuição das novas áreas de jurisdição judicial. "A divisão não obedece nem à realidade do País nem às exigências de modernidade", afirmando que "não é compreensível que se gastem milhões em plataformas informáticas para se adaptar a realidade judiciária ao novo mapa judiciário, que se gastem milhões em obras em tribunais".
Diário de Notícias/Lusa | 14-07-2014
Comentários (5)
Exibir/Esconder comentários
E se fossemos sérios!
-
- +3
-
-
...
-
- -1
-
-
...
-
- +2
-
-
A reforma é boa!
Para os senhores juízes, estes deixam de percorrer a via sacra até estabilizarem onde pretendem, ou pelo menos reduzem bastante o percurso, e por outro lado, não têm de se deslocar de tribunal em tribunal dentro da comarca, como chegou a ser hipótese e melhor defenderia o cidadão. Para alguns funcionários, porque aqueles que nunca fizeram nada na vida, ao concentrarem os serviços, ficarão com mais "folga e oportunidade" para se escapulirem da secretária e para alguns advogados, porque aqueles mais materialistas, poderão exigir maiores honorários ou despesas, quanto mais não seja, pelas maiores deslocações, tempo e custo dos combustíveis.
Parabéns senhora ministra: se queria afastar o cidadão dos serviços que (des)governa, está a conseguir. Contra tudo e contra todos.
Isto vindo de uma antiga advogada ( quando regressar será mais uma espécie de empresária dos serviços e interesses muito turvos prestados pelas grandes sociedades) ) é pornográfico, porque o advogado, com honra, dedicação e gosto pela profissão, sempre existiu para defender os direitos do cidadão perante os atropelos do estado e dos poderosos de todo o tipo, e nunca para intencionalmente postergar os seus direitos ( eu sei, para alguns é uma visão romântica da advocacia)
Claro, vai criar alternativas: mais julgados de paz ou centros de arbitragem, campo preferido dos novos empresários do DIreito, e futuro mercado, eventualmente, para a senhora ministra.
-
- +7
-
-
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
