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REVISTA DE 2014

Advogados recusam-se a quebrar sigilo para denunciar clientes

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O Parlamento Europeu aprovou um documento, em 2008, que obriga os advogados a denunciar os seus clientes em caso de suspeita de fraude mas, desde então, nenhuma queixa chegou à Ordem dos Advogados (OA), avança o Diário de Notícias.

Os advogados estão sob o dever, por via de uma lei, de permanecer vigilantes e denunciar os seus clientes que sejam suspeitos de lavagem de dinheiro. No entanto, de acordo com o noticiado pelo Diário de Notícias, não há uma única queixa feita à Ordem dos Advogados (OA) em seis anos.

Existe, desde 2008, um documento do Parlamento Europeu que obriga os advogados, bancos, auditores, contabilistas, agentes imobiliários e casinos a denunciar transações suspeitas por parte dos seus clientes. A ausência de queixas já levou a Autoridade Tributária a questionar a OA e o Parlamento Europeu a "relembrar" o dever de vigilância aos seus Estados membros. Ainda assim, a OA adiantou à mesma publicação que o sigilo profissional deve permanecer.

"O advogado não pode fazer recuar o segredo profissional. Por isso, recusamo-nos a denunciar factos em que o advogado tenha conhecimento no exercício da sua atividade, a não ser em casos de crimes contra a humanidade", afirmou Elina Fraga, bastonária da OA. Elina acrescentou ainda que o facto de nenhum profissional ter apresentado queixa até agora se deve precisamente à decisão de não quererem "seguir essa orientação" e referiu que "a investigação criminal cabe aos polícias e ao Ministério Público e não aos advogados".

Notícias ao Minuto | 09-06-2014

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