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REVISTA DE 2014

MJ admite introduzir figura do Defensor Público

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A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje que Portugal tem discutir a introdução da figura do Defensor Público, existente em vários países de língua oficial portuguesa, modelo que diz não pretender substituir os advogados oficiosos.

Em declarações à Lusa, à margem da sessão de encerramento da IV Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ), que decorreu hoje em Luanda, a ministra da Justiça afirmou que Portugal é "dos poucos países" desta comunidade que assegura o direito à Justiça, nomeadamente, através de advogados externos.

O atual sistema nacional de defensor oficioso, um advogado nomeado pela autoridade judiciária para defender o arguido e que pode ser suportado pelo Estado, é praticado também em Cabo Verde, sendo ainda semelhante ao de São Tomé e Príncipe.

"A maioria dos países da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] tem a figura do Defensor Público. É algo que vamos ter de debater em Portugal, agora, no âmbito do regime do acesso ao Direito. Não é no imediato, mas temos que fazer essa discussão", disse a ministra, questionada pela Lusa.

Este modelo de Defensor Público foi apresentado pela delegação do Brasil na reunião do RIPAJ, realizada nos últimos dois dias na capital angolana, semelhante a advogados do próprio Estado que asseguram essas defesas.

"Não para substituir [advogados oficiosos atuais], podemos até encontrar dento do modelo existente um aperfeiçoamento desse mesmo modelo", explicou Paula Teixeira da Cruz.

O apoio judiciário envolve em Portugal mais de um terço do universo de cerca de 29 mil advogados.

Dados do Ministério da Justiça indicam que os custos com o apoio oficioso em 2013 fixaram-se em 46.279.513 euros, dos quais 14.706.817 respeitam a pagamentos referentes a anos anteriores.

Notícias ao Minuto | 20-05-2014

Comentários (6)


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e ainda ela bate na mesma tecla por quê?
Se esta ministra pensa que vai reduzir os custos com aquela fantochada que chama de defensor público está muito enganada.

Em primeiro lugar os custos em nada tem a ver com os defensores do apoio judiciário. Só pensa assim quem dorme a olhar para números de estatística sem estudar as suas causas.

A criminalidade aumentou, o aumento de pedidos de apoio judiciário também e em todas as áreas do direito, fruto das políticas altamente desigualitárias que nosso país tem sido alvo.

Os custos são derivados disso tudo e não do aumento de defensores, que tem direito a serem pagos a tempo e dignamente e não em tabelas não atualizadas a mais de 10 anos.
E esses valores corresponde a pagamentos em atraso de honorários de vários anos devidos.
Vai enganar quem?

Triste quando li:

"Não para substituir [advogados oficiosos atuais], podemos até encontrar dento do modelo existente um aperfeiçoamento desse mesmo modelo", diz a ministra.

Qual aperfeiçoamento?
Escravizar ainda mais os defensores oficiosos atuais?
Se o aperfeiçoamento for atualizar a tabela a pagar aqueles processos antigos antes de 2008 que muitos oficiais esqueceram de lançar guias estou recetivo.


A justiça não é desejada por esta ministra sinceramente!

Retirou processos dos tribunais iludindo o cidadão que a justiça extrajudicial, pode funcionar melhor em "gabinetes" nada imparciais.
Criou um sistema nada próximo do cidadão com o mapa judiciário.

Reduz o número de entradas no cej , obrigando aos magistrados do MP existentes, saturados de trabalho, não tenham outra saída se não arquivar processos, que com melhores meios humanos e materiais conseguiam investigar melhor, eficazmente e conduzir a melhores decisões dos juízes.

Agora, como os advogados são indesejados nesta triangulo judicial que já está a transformar-se em círculo torpe, quer atacar desta forma os advogados que honrosamente prestam se inscreveram no apoio judiciário.
Não bastou assusta-los com o impedimento das aposentações depois de anos e anos de descontos na CPA...

triste mesmo...


o escravo atento , 21 Maio 2014 - 01:47:31 hr. | url
... não era nada comigo e eu nada disse ...
Exm.º Escravo Atento,

Quando a insigne classe política começou a congelar as remunerações dos magistrados (juntamente com a restante função pública) e, posteriormente fez cortes superiores a 10%, houve um coro de vozes, entre estas as de muitos ilustres advogados, que afirmaram que era bem feito, pois os magistrados ganhavam demais para aquilo que faziam.

É a repetição da história do cidadão que vê os seus vizinhos a serem levados pelas autoridades mas, como não era nada com ele, nada disse ou fez. Depois, um dia, foram-no buscar, e já não tinha vizinhos que o pudessem defender...

Parece-me que a história também aqui se aplica !

Quando agora chega a vez dos causídicos oficiosos serem afectados (pois não vislumbro que a não actualização dos valores pagos pelas oficiosas seja sequer comparável a brutais cortes de remunerações que fizeram o rendimento disponível dos magistrados regredir mais de 10 anos), então aqui d´el rei !!!

Só que, aparentemente, já não terão vizinhos para os defender...

Aliás, a medida preconizada pela Sr.ª Ministra até é expectável, atendendo, por um lado, à quantidade de licenciados em direito, inscritos ou não na ordem, que, com muito agrado, trabalhariam por uma esmola e, por outro, ao valor muito expressivo dos apoios judiciários, que cavalga de ano para ano.

Pessoalmente, e sem prejuízo de acertos correctivos ao regime vigente, penso ser de alguma forma esquizofrénico, em sede penal, ter organismos do Estado simultaneamente a acusar e a defender um arguido.
, 21 Maio 2014 - 09:58:27 hr.
...
Quem tem medo do defensor público?
É simples. Criem à experiência na comarca de Lisboa. Paguem aos advogados oficiosos aquilo que pagarem ao defensor. Depois, deixem o cidadão escolher. Vamos ver como corre...
Li , 21 Maio 2014 - 10:24:42 hr.
Pois, pois...
A senhora ministra, nos intervalos das intervenções públicas, incluindo as partidárias e as entrevistas laudatórias, devia ocupar o seu escasso tempo e os esgotados neurónios com aquilo que realmente importa.
E o que realmente importa é, p. ex., esperar-se mais de 3 meses pela Acta de uma Conferência de Interessados que durou 10 minutos ( já levaram um acordo de partilha numa pen) no Tribunal de Monção, mais de 17 meses para sair o mapa da partilha nos mesmos autos (o qual está há mais de 3 meses inscrito no Citius mas sem acesso e sem notificação aos interessados), etc, etc, multiplicado por centenas de tribunais pelo país.
A impressão que fica é que os cidadãos são o "mexilhão" na guerra surda que grassa entre os senhores magistrados e funcionários e o ministério da justiça (melhor, o governo), mas a confirmar-se essa impressão, também essa responsabilidade compete à senhora ministra e devia ocupar algum do seu tempo com esse assunto, da recomposição dos quadros de pessoal, nos tais intervalos entre entrevistas laudatórias, as peças cirurgicamente sopradas para a imprensa sobre o Apoio Judiciário ou as declarações vazias ou simplesmente provocatórias para os advogados para colher a simpatia dos senhores magistrados…. Enfim, dividir para reinar sem nada fazer.

Com defensores públicos ou privados, de que servem eles se os tribunais estão paralisados, e se os direitos constitucionalmente consagrados dos cidadãos são menosprezados e violados nessas lutas de interesses.

Parece que o plano da "troika" para a Justiça não foi integralmente executado, porque nesse plano (foi profusamente anunciado) também estavam as pendências e a celeridade a que todos temos direito (e ninguém consegue).
E a procurar as soluções, seja para o que for, em sistemas judiciais como os dos PALOPs, é de facto ultrapassar a “troika” e colocar a fasquia a um nível tão baixo que nem aquela alguma vez imaginou...
PReocupado , 21 Maio 2014 - 11:27:29 hr.
...
zé, só perdeu 10%?'
faça bem as contas, olhe que se perdeu bem amis do que isso!!!!!!
estamos cozidos , 22 Maio 2014 - 15:53:30 hr.
...
A Senhora Ministra se quer implementar o modelo do defensor oficioso como se de um qualquer Estado Comunista ou Soviético se tratasse que saia da zona de conforto e emigre para um desses países dos Palops.
Defensor Oficioso , 29 Maio 2014 - 01:14:12 hr.

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