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REVISTA DE 2014

Defensores públicos para os mais pobres

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Ministério da Justiça está a preparar um estudo técnico de forma a reduzir os custos com o apoio judiciário. A criação da figura do defensor público pode ser a solução para reduzir a despesa de 46 milhões de euros gastos no ano passado.

A figura do defensor público - advogado afeto aos quadros do Estado para a defesa dos cidadãos mais carenciados - é uma das vias que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, poderá escolher para reduzir os custos com o acesso ao direito.

Atualmente, o Ministério da Justiça (MJ) prepara um "estudo técnico" para rever o regime jurídico do acesso ao direito de forma a reduzir os custos que o Estado tem com os advogados oficiosos que anualmente são cerca de 46 milhões de euros anuais. Neste contexto, "o modelo do defensor público não foi totalmente excluído pelo Ministério da Justiça", explicou Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados (OA), em declarações ao DN.

Esse assunto foi debatido entre a líder dos advogados e o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas do Ministério da Justiça (IGFIJ) que tem o pelouro do apoio judiciário, em reuniões mantidas recentemente.

Ao DN, o gabinete de Paula Teixeira da Cruz não confirmou nem desmentiu se essa solução vai avançar. "Neste momento está em curso o estudo técnico das melhores soluções para se aperfeiçoar e melhorar o regime regulador do sistema de acesso ao direito em Portugal, pelo que se afigura prematura qualquer tomada de posição detalhada sobre esta temática na presente data", disse ao DN a mesma fonte, quando questionado diretamente sobre a possibilidade da criação do defensor público, em substituição dos advogados oficiosos que atualmente se candidatam ao sistema.

Certo é que o MJ quer e tem de reduzir as despesas com o apoio judiciário, cortando 9,3 milhões de euros a esta rubrica em 2014. A revisão deste regime é assumido "no sentido de se garantir, por um lado, a sustentabilidade económico-financeira do sistema e, por outro, a sua adequação à satisfação da necessidade de assegurar o acesso ao direito". Ao que o DN apurou, a solução ou passa pelo modelo de defensor público ou pela redução da tabela de honorários pagos aos advogados oficiosos atualmente. Nem uma nem outra hipótese será bem recebida pelos advogados. Atualmente existem mais de 12 mil advogados inscritos no Sistema de Informação de Acesso ao Direito, em que uma larga maioria sobrevive profissionalmente através destes rendimentos. Só em fevereiro, o Governo pagou 18 milhões de euros em defesas oficiosas atrasadas.

A discussão não é de agora. Com os anteriores governos socialistas - com Alberto Costa e Alberto Martins na pasta da Justiça - essa possibilidade foi várias vezes discutida. Mas não passou do papel. O anterior presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, veio também defender publicamente esse modelo: "O cidadão está mais bem servido por um defensor público do que por um oficioso. Nós, que estamos nos tribunais, vemos muitas vezes como eles trabalham." Já Marinho e Pinto, ex-bastonário, repudiou frontalmente essa opção.

NÚMEROS

CUSTOS
No ano passado, segundo o Ministério da Justiça, os custos com as defesas oficiosas fixaram-se em 46 milhões, dos quais 14 milhões respeitam a anos anteriores.

PAGAMENTOS
Já em 2012, o Estado pagou 41 milhões de euros de oficiosas (8,5 milhões relativos a anos anteriores), enquanto o valor, em 2011, se situou nos 54 milhões. Deste montante, 51 milhões estavam em dívida quando o Governo PSD-CDS tomou posse, em Julho de 2011.

IRREGULARIDADES
A auditoria que Paula Teixeira da Cruz mandou realizar ao sistema de apoio judiciário, em setembro de 2011, detetou 3205 desconformidades, o que corresponde a cerca de 16% de todos os pedidos analisados, até 12 de setembro, data até à qual foram auditados 19 596 pedidos de pagamento. Mas apenas seis desses casos foram a julgamento.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 24-03-2014

Comentários (20)


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Mais uma carreira na função pública?
Ivo , 24 Março 2014 - 19:32:57 hr.
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Eu, que sou advogado faz para lá de uma década, também ando nos tribunais e também vejo como eles, muitos "eles", juizes, trabalham....

Luis Miguel Jesus , 24 Março 2014 - 20:04:16 hr.
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O objectivo encapotado é acabar com os advogados jovens que estão fora dos grandes escritórios.

E que tal apresentarem os valores dos ajustes directos num ano com as ditas grandes sociedades?
LL , 25 Março 2014 - 07:11:12 hr.
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3, 2, 1: aí vem lobby da advocacia. Por que será que a única classe profissional, enquanto tal, que está contra uma solução deste tipo é a da advocacia?
Alice de Marvila. , 25 Março 2014 - 07:19:11 hr.
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País de patetas e patetices
Silva , 25 Março 2014 - 07:22:44 hr.
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Mais empregos para os amigos!
Pé de Vento , 25 Março 2014 - 07:46:44 hr.
...
Já estou na advocacia há 10 anos e não sei o que é "vemos muitas vezes como trabalham"!!!! De facto, é mais fácil ver -"Senhor Dr cale-se"!!!!!, como no outro dia veio a público, do que advogados que não cumprem as suas obrigações, em sede de oficiosas.

Mas isto terá que acontecer. Alguém perguntou a opinião dos advogados, de prática isolada, do interior do país? Naturalmente que não!!! Estas ideias surgem sempre do mesmo sítio. Veremos que critérios de escolha estarão subjacentes. Volte Dr Marinho está perdoado!

O estado gasta muito em apoio? Se pagar a tempo, todos os meses o valor devido pelo trabalho realizado, será sempre menos do que pagar aquilo que deve há 2 e 3 anos de uma só vez, a muitos advogados, ao mesmo tempo!

O governo tem criado, estes últimos anos, inúmeros necessitados, pelo país fora, graças às suas políticas!!! E não foi só este, que o anterior foi igual!!! - Como tal, tem de haver mais gente a recorrer ao apoio judiciário!! E quem são os necessitados? Que valores podem ter em depósitos? valores inferiores a 100.000,00 euros?

Quanto às irregularidades, a montanha , afinal, pariu um rato!!!!

Se os custos são elevados, faça-se aquilo que se tem feito, pelo país fora, reduza-se ao rendimento de quem trabalha, mexa-se na tabela das oficiosas. Pague-se nada ou seja de graça!

Mas, quanto se entregou às empresas de transportes que o estado controla, com os seus gestores nomeados, para cobrir a despesa que não conseguem estancar? E quanto a outras empresas? Isto não vale só para esta questão, vale para todos os cortes que se têm feito!!!!

Quanto se transferiu para as empresas que gerem os activos tóxicos do BPN? Afinal, porque pagamos todos pelo investimento e relacionamento de alguns com esse banco?

Assim, vai este Portugal....

JJ , 25 Março 2014 - 08:01:17 hr. | url
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Alice de Marvila: nada contra, desde que se combatam os ajustes directos com as grandes sociedades de advogados, que lesam os cofres do estado em muitos milhões todos os anos. Esta medida, por si só, "defensores públicos para os mais pobres", ia apenas tornar mais precária a situação dos advogados que não estão em grandes escritórios.
Penso eu de que , 25 Março 2014 - 11:41:26 hr.
Se assim for...
Se assim for... pela primeira vez, sou forçado a concordar com este (des)Governo...
Desde que aproveitem os recursos existentes nos quadros da Adm. Pública, onde podem "requalificar" alguns licenciados em Direito e canalizá-los para essa função.
Assim, poupar-se-ia no OE e valorizar-se-ia a função de "defensor público".
Agora, se for para "concessionar" tais tarefas, vamos ter mais umas indesejáveis "parceriazinhas"...
Cidadão Preocupado , 25 Março 2014 - 13:30:44 hr.
...
Óh Alice da Parmaceira, isto é o Lobbie mas é das sociedades de advogados, já delas às pazadas em Portugal. A Senhora sabe os custos que os contribuintes tem com os ajustes directos? Isso é um enorme lobbie...agora os defensores oficiosos ganham para pagar despesas e se ganham...
Cumprimentos e vá informar-se consultando a base.gov.
Não viu agora o Banco de Portugal com a Sérvulo e a Vieira de Almeida?
António , 26 Março 2014 - 08:01:41 hr.
.
Concordo com esta ideia do defensor publico, se for criada uma nova carreira. Agora dar esta tarefa a grandes empresas de advogados, por ajuste directo, discordo totalmente!
Rui , 26 Março 2014 - 08:52:18 hr. | url
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1. Fiz uma pesquisa no google e verifiquei que nos últimos 3 anos foram levadas a cabo várias reformas no apoio judiciário, que na prática apenas tiveram como propósito cortar a eito a despesa nesse apoio. Se já não podiam aceder a ele os casais que ganham o salário mínimo - trata-se de uma negação de justiça pois falamos de rendimentos mensais muito baixos -, os cortes entretanto efectuados ( superiores a 40% ) penalizam severamente os mais pobres - que são os primeiros a sucumbirem à hecatombe económica e social que está a ser levada a cabo, e assim se veem impossibilitados de recorrerem ou de se defenderem no único poder que podia evitar ficarem à mercê de quem até a Dignidade lhes rapa.

2. O que no ano passado não era aceitável... virou agora sugestão de nova reforma. Não me agrada a figura de defensor público apenas para os pobres. Isso fará com que a população interiorize mais desprezo pelos miseráveis, como aconteceu com o rendimento mínimo garantido - hoje RSI; e em boa parte já acontece com o apoio judiciário. Não gostaria de ver o meu País a continuar a abandonar os seus ou convertido à ideia de que para os pobres qualquer serviço serve - nem que seja de má qualidade; ou pior, que nem isso merecem...

3. Soluções? Um SNJ - Serviço Nacional de Justiça. Com regras bem definidas para evitar promiscuidade entre público e privado, ABERTO a toda a população - como acontece com o SNS. De modo que todos se preocupassem em exigir qualidade no apoio e o sentissem como seu! Além do mais, parece-me que quem preferisse continuar a recorrer ao privado deixaria de ficar tão exposto a valores obscenos que alguns advogados teimam em cobrar... Infelizmente esses interesses e a manifesta falta de sensibilidade social do poder político levam-me a pensar que o SNJ não será criado.

Cumprimentos.
Franclim Sénior , 28 Março 2014 - 15:11:29 hr.
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Ideia que merece o aplauso, defensores públicos nova profissão, tal como criaram os agentes de execução, para todos o acesso a nova profissão para licenciados, e mestrados desempregados.
armando , 28 Março 2014 - 17:29:15 hr.
...
Uma parte das pessoas ignora as consequências e outra parte, mais pequena mas mais dotada tecnicamente , tem plena consciência e deseja o sistema dos defensores funcionários públicos.
As consequências são evidentes: um qualqiuer cidadão passa a ser acusado pelo MP, dotado de uma máquina de investigação policial, bem pago e com autonomia profissional garantida e vai ser defendido por um funcionário público, desprovido de autonomia e independência profissional, que se apresenta em Tribunal (passará a ser tribunal) em posição subordinada e com a missão específica de não incomodar ninguém que possa participar disciplinarmente contra ele só porque entendeu manter-se ao nível da acusação (não falo do estrado).
Claro que essa defesa não tem nada a ver com a que as pessoas pensam que será: a dos filmes americanos, feita por Advogados a sério, que desempenham a função de defensor oficioso mas não são funcionários. Aliás, lá, estão em igualdade com o MP do sítio, também Advogados a sério que desempenham funções na acusação pública.

Claro que os que pensam no corpo dócil de fincionários defensores oficiosos se esquecem de que a americanização acabará por evoluir, começando pelo MP e acabando na Judicatura. Ou pensam que não?
Mário Rama da Silva , 28 Março 2014 - 20:06:32 hr.
...
Basta! Estou farto de ver defensores oficiosos desinteressados, verdadeiros "jeitosos" do direito que, por não terem trabalho, não têm suficiente prática/experiência e subsistem com as "oficiosas" em que o cidadão apenas tem uma defesa formal.

O cidadão tem direito a uma verdadeira defesa, feita por juristas profissionais que sejam periodicamente inspecionados (tal como os magistrados) para assim manterem o nível de conhecimentos e de ponderação adequados.
Contribuinte espoliado , 30 Março 2014 - 14:01:15 hr.
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E eu estou farto de ver pequenos ditadores cuspirem em cima dos direitos, liberdades e garantias, tudo para garantir uma condenação.
Defensor Oficioso , 03 Abril 2014 - 13:43:16 hr.
oficioso
passar a defensor publico é aranjar mais uns milhares de afilhados nos já tantos milhares de funcionários publicos que já existe, por um lado governo quer reduzir os funcionários publicos por outro quer aumentar colocando lá os afilhados e boy´s, dos partidos servir as clientelas partidárias.

Quando a solução é tão facil, rever a tabela dos honorários, como no caso dos processos de familia em que divorcio custa 500 euros e se for acompanhado de regulação do poder paternal são mais de 1000 euros, pode-se equiparar as tabelas desde o processo crime ao familiar, e outra coisa que não se justifica é o iva a cobrar são 6% quando deveria ser os 25% igual a todos os outros ai a redução seria mais de 40% em vez de 9 milhões seria 20 milhões e continuava a se ter todos os advogados inscritos novos ou não dando trabalho e oportunidade de todos exercerem, pois esta situação garante imparcialidade a todos e se o cidadã não tiver satisfeito pode sempre pedir á ordem a substituição do advogado, agora criar um defensor funcionário do estado depois, entra de férias, tem doenças pelo meio a despesa ficará pior e o cidadã ficará pior servido e esta situação vai aumentar as fileiras de milhares de desempregados pois todos eles são trabalhadores independentes e com nova lei de proteção que tb passam ter direito ao fundo de desemprego ai que vou ver.
tenham inteligencia e tomen decisões politicamente corretas sendo essas decisões pautadas pelo espirito democratico, e aja equidade, sabemos tem de haver redução de custos que se reduza a tabela e como acima disse aumento o iva. tb do lado dos 12000 advogados os esforços tocam a todos. um bem aja.e parabens á ministra pois tem sido muito corajosa e concerteza ela terá todos esses argumentos em atenção.
noronha pimentel cabral , 04 Abril 2014 - 15:16:17 hr. | url
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Defensor publico e muito bem, pago com vencimento mensal e produtividade.
armando , 26 Abril 2014 - 15:33:50 hr.
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Querem defensores públicos vão para a Coreia do Norte. Isto ainda não virou um regime comunista.
Defensor Oficioso , 30 Abril 2014 - 13:41:28 hr.
...
Claro que o "defensor" público seria desejados para alguns. É conveniente.
Para alguns, não para quem precisa de justiça e se encontra numa situação de carência económica.

Os advogados incomodam. Os bons advogados incomodam mais e se existem no apoio judiciário mais ainda.

É a clara violação do principio da igualdade a criação dessa figura híbrida, que teimam em chamar de defensor público. Clara violação da constituição e do Estado de Direito.

Os defensores públicos seriam mais um pão mandado do sistema capitalista e de alguns, porque se algum se atrevesse a defender um lesado contra o Estado, teria de pensar muitas vezes, porque corria o risco de ser despedido.

Meio aparentemente barato, vulgo aparente, mas se esquecem que, como funcionário público híbrido, vai precisar de sala (do estado), secretários (do estado) telefone e derivado do novo mapa judiciário, transporte (do Estado), etc etc

Portanto "o pobre" (porque muitas vezes é mais rico em valores, que muitos dito ricos que por aí cantam)
não teria direito a justiça nem advogado, teria direito a isso que querem designar de defensor público. Migalhas do sistema enfeitado de lacinho. Figura que nem advogado seria, porque contraria claramente os estatutos da OA, não teria qualquer independência técnica, sigilo profissional também comprometido, para não falar do princípio da confiança.

Fico feliz em saber que apesar destas ideias loucas do defensor público alguns juízes e procuradores já se mostram contra.




joaquim , 07 Maio 2014 - 11:37:57 hr. | url

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