Estão a exigir às famílias sobre-endividadas o pagamento de cerca de quatro mil euros para se iniciar o processo de declaração de insolvência. Os abusos, cometidos por alguns advogados, já foram denunciados ao Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Deco por famílias que se encontram em situação financeira desesperante.

Mas o cenário pode ser mais preocupante. Mesmo pagando a quantia, "as pessoas não são, na maior parte das vezes; esclarecidas sobre as consequências de ir a tribunal pedir a insolvência" diz Natália Nunes, responsável do Gabinete.

O teor das queixas enviadas à Deco revela como a situação de fragilidade de muitos agregados familiares está a ser aproveitada como um 'negócio da China'. A situação é tanto mais preocupante quanto o facto de a maioria das falências ocorridas em Portugal ser de pessoas singulares e não de empresas.

Um sobre - endividado enviou à Deco este email: "(...) encaminharam-me para um advogado que me aconselhou a requerer a insolvência, só o referido advogado pede 2500 euros de honorários mais 990 euros para abertura de processo. Uma vez que não tenho dinheiro para pagar e regularizar as minhas dívidas, eu fico a pensar como conseguirei pagar as custas judiciais." Conhecedora da situação, Natália Nunes é categórica: "Os honorários que são pedidos pelos advogados são significativos: para iniciar o processo de insolvência, são pagos entre dois mil euros a quatro mil euros."

Para a responsável da Deco, as verbas são "injustificadas".

A própria Natália Nunes dá um exemplo dos abusos praticados:" Uma senhora foi encaminhada para uma empresa que trata de processos de insolvência singular. Disseram-lhe que tinha de pagar 3500 euros para o processo de insolvência ser aberto. Como ela não tinha dinheiro, disseram-lhe que deixasse de pagar as suas dívidas, para lhes pagar, durante dez meses, 350 euros por mês. Ao, fim de um ano, iam para tribunal pedir a insolvência."

Para a Deco, "a insolvência pode ser um caminho positivo se a família beneficiar da exoneração do passivo restante" refere o Gabinete. Dessa forma, poderá recomeçar a vida do zero dentro de cinco anos.

Menos salário sobe risco de insolvência

Cada vez mais funcionários públicos e pensionistas pedem ajudai Deco para fazer face ao sobre-endividamento. E a principal causa do excesso de dívidas resulta já, segundo os dados do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS), da deterioração das condições laborais, onde estão incluídos os cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões

Os dados da Deco mostram que os pedidos de ajuda de funcionários públicos revelam uma tendência de aumento preocupante: em 2013, num total de 29 214 pedidos de ajuda, os funcionários públicos representavam 15,6%, mas este ano, ao fim de dois meses, esse peso cresceu para 18,9% dos 4144 pedidos de ajuda chegados à Deco.

Para Natália Nunes, responsável do GAS, "a tendência é para que a situação se agrave nos próximos meses." A mesma tendência afeta os pensionistas: em 2013, os pedidos de ajuda de pensionistas representou 11,6% do total, mas este ano esse peso atinge já os 11,9%.

A falência das pessoas singulares, onde se incluem famílias e indivíduos, tem um peso cada vez maior no total das insolvências: no final do terceiro trimestre de 2013, das 3641 insolvências decretadas pelos tribunais de 1.ª instância, 67% correspondiam a pessoas singulares contra 32,9% de empresas.

Os últimos dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), organismo responsável pela elaboração das estatísticas das insolvências, deixa claro que entre o terceiro trimestre de 2010 e igual período de 2013, período coincidente com a crise financeira e económica no País as insolvências de pessoas singulares mais do que triplicaram.

António Sérgio Azenha | Correio da Manhã | 10-03-2014

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Comentários (12)

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Já os senti na pele. Num processo relacionado com condução sem carta contra um familiar fui obrigado a pagar, para além das custas,os honorários obrigatórios por lei ao causidico que nada fez. e a bem da verdade nada poderia fazer. A lei obriga o cidadão a recorrer a esta gente.

Valmoster , 10 Março 2014 - 14:20:24 hr.

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Foi o tal que escreveu o livro das insolvências...não se esqueçam de dizer que são os defensores oficiosos agora...
Estes dos 4.000 euros estão todos em Lx e Porto.

Bem hajam

Francisco , 10 Março 2014 - 15:13:54 hr.

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Pena que a EOA não se interesse sobre estas situações, em que são cobrados honorários escabrosos.

O Candidato , 10 Março 2014 - 16:33:03 hr.

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Não pode ser?! Os advogados fazem isso?! Estou estarrecido...

Juiz de Direito , 10 Março 2014 - 19:14:12 hr.

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Estes honorários são cobrados pelas maravilhosas sociedades de advogados. E só recorrem a elas quem quer ou por inexperiência.
Milhares são perdidos é nos processos grandes, pagos À sociedade de advogados que todos conhecem...processo face oculta que em nada vai dar...

Patrícia , 11 Março 2014 - 12:19:29 hr.

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Defensores do Povo

é culpa não é deles
é culpa é de quem dá ouvidos aos seus representantes, que dizem de boca cheia que são eles que representam e defendem o povo.
Já agora, passaram recibo?
Isto é uma selva.
Apresentam declarações de IRS que mais parecem pedintes e cobram à grande e à francesa.

Olhão , 11 Março 2014 - 21:24:21 hr.

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É por isso que eu digo, criem os defensores oficiosos pagos pelo Estado (funcionários púbicos) e acabava-se depressa com a rebaldaria da advocacia em prática isolada e com esses pedidos vergonhosos, extinguindo até a própria ordem. Fui Técnico Superior durante 30 anos, reformei-me com penalizações e vim para a advocacia. Estamos 8 advogados no mesmo escritório e repartimos as despesas mensais, não chega a 30 euros por cada um (claro que não podemos estar sentados todos ao mesmo tempo). Alguns, não é o meu caso, ainda vão arranjando um processo ou outro além das oficiosas e assim se passa o tempo. Eu recebo a reforma e não me preocupo, as oficiosas são para pagar as despesas, o CPAS e a quota da Ordem, os outros ou são ainda miúdos e têm a ajuda dos pais, ou trabalham em call center’s. Ora, estes 8 e outros mais podiam estar muito bem a assegurar os processos a tempo inteiro, o Estado pagava-lhes tal como aos outros funcionários o vencimento fixo, ADSE e a reforma. O cidadão que quisesse intentar uma acção ia ao Tribunal e, tal como no apoio judiciário, pedia um advogado. O funcionário através do sistema informático distribuía o processo para o advogado daquela área e no final cobrava os serviços prestados, e os honorários cobrados iam para os cofres do Estado. Ora, as grandes sociedades eram extintas, os advogados em prática isolada também, e assim ganhávamos todos com isso (porque há bons advogados, que por não terem jeito nem paciência para aturar os clientes, não arranjam nenhum processo, é o meu caso por ex.). Espero que esta ministra, que me parece uma pessoa séria, ponha a minha ideia em prática (claro que depois tem que contar que eles também têm, tal como os outros funcionários, carreira: advogado estagiário, advogado assistente, advogado, advogado chefe, advogado coordenador, advogado inspector, etc.). Cumprimentos,

António de Oliveira, Jurista , 13 Março 2014 - 18:58:57 hr.

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São eles que fazem as leis

Nos tempos actuais é absurdo que a lei obrigue as pessoas a ter um advogado para ir a tribunal. Só quem quizesse é que deveria ser obrigado a ter advogado para ir a Tribunal. E não me venham com a treta que defendem os fracos.... defendem é os bolsos deles e o dos ricos que lhes pagam bem para tornear as questões que já são propositadamente deixadas dúbias na lei( que é feita por advogados).
Alterem-se e simplifiquem-se as leis do processo, e os advogados deixam de m***r tanto dinheiro, pois os chamados fracos e indefesos conseguem apresentar e defender os seus direitos. O Código de Processo Civil não pode obrigar a constituir advogado para ir a Tribunal, isso é uma violação dos direitos das pessoas, para proteger interesses profissionais.

Adireito , 13 Março 2014 - 20:06:32 hr. | url

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Só juízecos rebarbados...a queixarem-se e cheios de inveja pq alguns cobram 4000, se cobram é pq lhes pagam...vocês recebem 3000 euros todos os meses para julgar nenhum.
Face Oculta, Freeport, BPN...Enfim!

Ferreira , 13 Março 2014 - 23:17:23 hr.

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Oh Zeka vai tratar do processo face oculta para ver se isso tem algum resultado....

Patrícia , 14 Março 2014 - 09:29:19 hr.

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Caro António Oliveira, dizia o meu saudoso Prof. Sebastião Cruz, que um jurista se constroi logo no inicio da sua formação, isto é, logo nos primeiros anos da faculdade e eu transporto este principio para a Advocacia, há um timing para tudo....

Pé de Vento , 14 Março 2014 - 16:26:16 hr.

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