Apenas dois tribunais cumprem requisito para fecharem

Bastonária da Ordem dos Advogados reuniu-se com Paula Teixeira da Cruz para manifestar as preocupações em relação à Reorganização Judiciária em curso.

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, disse esta segunda-feira, em Lisboa, que segundo os dados da OA há apenas dois tribunais em Portugal com menos de 250 processos pendentes, um dos requisitos definidos pelo Ministério da Justiça para o encerramento.

Elina Fraga falava à imprensa à saída de uma reunião com a ministra Paula Teixeira da Cruz, a quem foi apresentar cumprimentos enquanto bastonária da Ordem e com quem se reuniu para manifestar as preocupações em relação à Reorganização Judiciária em curso.

A OA considera "um grave retrocesso, porque se encerram 47 tribunais; vinte são efetivamente encerrados e 27 são transformados em secções de proximidade".

Segundo os dados da Ordem dos Advogados, os tribunais que cumprem os requisitos do Ministério da Justiça são apenas os de Fronteira e Monchique, disse Elina Fraga.

Menos de 250 processos pendentes por ano e condições rodoviárias/transporte para as populações, face ao volume processual diminuto, que não justifica a conversão para uma secção de proximidade, são os critérios objetivos do MJ para encerrar os tribunais.

Questionada sobre as razões da diferença entre os dados do Ministério e os da Ordem, Elina Fraga disse deverem-se "à não contabilização de um conjunto de processos".

MUNICÍPIOS DO DOURO AVANÇAM COM PROVIDÊNCIA

Os cinco municípios do Douro afetados pelo fecho de tribunais anunciaram, esta segunda-feira, que vão avançar com providências cautelares e que ponderam abandonar as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) e avançar em protesto contra a medida.

Os presidentes das câmaras de Armamar, Mesão Frio, Murça, Sabrosa e Tabuaço reuniram hoje, em Vila Real, com a direção da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), para analisar a reforma judiciária anunciada na semana passada.

"A CIM Douro entendeu rejeitar liminarmente esta reforma do mapa judiciário, entendendo também que o Douro já contribui há muito tempo para um sistema de justiça equilibrado", afirmou aos jornalistas o presidente da organização, Francisco Lopes.

Dos 20 tribunais que vão encerrar em Portugal, cinco, ou seja, 25%, localizam-se no Douro, território que vai ver ainda duas comarcas a passarem a secção de proximidade, nomeadamente São João Da Pesqueira e Carrazeda de Ansiães.

Nos municípios durienses, não existem tribunais em Santa Marta de Penaguião, Tarouca, Sernancelhe e Penedono.

"Resultaria assim que, dos 19 municípios da CIM Douro, apenas oito passariam a estar servidos por tribunais", salientou o também presidente da Câmara de Lamego (PSD).

Correio da Manhã | 11-02-2014