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REVISTA DE 2014

Apenas dois tribunais cumprem requisito para fecharem

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Bastonária da Ordem dos Advogados reuniu-se com Paula Teixeira da Cruz para manifestar as preocupações em relação à Reorganização Judiciária em curso.

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, disse esta segunda-feira, em Lisboa, que segundo os dados da OA há apenas dois tribunais em Portugal com menos de 250 processos pendentes, um dos requisitos definidos pelo Ministério da Justiça para o encerramento.

Elina Fraga falava à imprensa à saída de uma reunião com a ministra Paula Teixeira da Cruz, a quem foi apresentar cumprimentos enquanto bastonária da Ordem e com quem se reuniu para manifestar as preocupações em relação à Reorganização Judiciária em curso.

A OA considera "um grave retrocesso, porque se encerram 47 tribunais; vinte são efetivamente encerrados e 27 são transformados em secções de proximidade".

Segundo os dados da Ordem dos Advogados, os tribunais que cumprem os requisitos do Ministério da Justiça são apenas os de Fronteira e Monchique, disse Elina Fraga.

Menos de 250 processos pendentes por ano e condições rodoviárias/transporte para as populações, face ao volume processual diminuto, que não justifica a conversão para uma secção de proximidade, são os critérios objetivos do MJ para encerrar os tribunais.

Questionada sobre as razões da diferença entre os dados do Ministério e os da Ordem, Elina Fraga disse deverem-se "à não contabilização de um conjunto de processos".

MUNICÍPIOS DO DOURO AVANÇAM COM PROVIDÊNCIA

Os cinco municípios do Douro afetados pelo fecho de tribunais anunciaram, esta segunda-feira, que vão avançar com providências cautelares e que ponderam abandonar as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) e avançar em protesto contra a medida.

Os presidentes das câmaras de Armamar, Mesão Frio, Murça, Sabrosa e Tabuaço reuniram hoje, em Vila Real, com a direção da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), para analisar a reforma judiciária anunciada na semana passada.

"A CIM Douro entendeu rejeitar liminarmente esta reforma do mapa judiciário, entendendo também que o Douro já contribui há muito tempo para um sistema de justiça equilibrado", afirmou aos jornalistas o presidente da organização, Francisco Lopes.

Dos 20 tribunais que vão encerrar em Portugal, cinco, ou seja, 25%, localizam-se no Douro, território que vai ver ainda duas comarcas a passarem a secção de proximidade, nomeadamente São João Da Pesqueira e Carrazeda de Ansiães.

Nos municípios durienses, não existem tribunais em Santa Marta de Penaguião, Tarouca, Sernancelhe e Penedono.

"Resultaria assim que, dos 19 municípios da CIM Douro, apenas oito passariam a estar servidos por tribunais", salientou o também presidente da Câmara de Lamego (PSD).

Correio da Manhã | 11-02-2014

Comentários (4)


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"Em termos «micro», ou seja em cada um dos tribunais, o presidente da ASJP disse não ter tido ainda acesso à forma como serão distribuídos os juízes". Ora, se não teve acesso, não era melhor estar calado antes de elogiar o que pode ser um desastre total? E se não teve acesso, acha normal que nesta fase não saiba ainda de nada? Acha normal que os interessados não saibam de nada? Acha normal que o CSM não saiba de nada? Enfim....
Incrédulo , 11 Fevereiro 2014 - 13:02:40 hr.
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Fechem o Tribunal de Badajoz e de Vigo...
old & tired , 12 Fevereiro 2014 - 02:31:28 hr.
...
Fecham-se tribunais recem construidos, com optimas instalações; por outro lado acumulam-se noutros tribunais pequenos, sem o minimo de condições os processos que vieram dos referidos em 1º lugar. Que raio de critério é este? economocista não é concerteza, justo muito menos. Apenas há uma justificação, os interesses dos lobies instalados!
Pe de vento , 12 Fevereiro 2014 - 10:07:03 hr.
Submarinos...
Ah grandes juízes e justiça portuguesa....assim é que é...todos absolvidos...um espectáculo....os culpados são os oficiosos se calhar...esses ainda pedem justiça...agr vocês aplicam a injustiça....

sociedades de advogados por de trás de tudo....portas...etc....parabéns...Portugal e juiizes no seu melhor.
Francisco , 14 Fevereiro 2014 - 15:09:58 hr.

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