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REVISTA DE 2014

Estado já pagou maioria da dívida a advogados oficiosos

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O Ministério da Justiça já pagou 17 milhões de euros que devia aos advogados oficiosos. Segundo a titular da pasta da Justiça, Paula Teixeira da Cruz garantiu no Parlamento que este valor foi pago no dia 31 de janeiro. "Falta agora apenas um milhão em dívida a ser pago no dia 15 de fevereiro."

Ontem, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, Paula Teixeira da Cruz avançou com algumas das medidas previstas para os próximos meses. O reforço de 80 magistrados para os quadros dos tribunais foi garantido já para setembro: "metade para os tribunais comuns - 20 magistrados judiciais e 20 do Ministério Público - e os restantes 40 para a jurisdição administrativa. O processo penal também será alvú de futuras alterações, nomeadamente no regime de prova.

"Acho um perfeito absurdo a perda de prova ao fim de 30 dias sem realização de diligências", explica Paula Teixeira da Cruz, prometendo alterações no que respeita a situações de doença grave ou morte de juizes titulares de processos. Para 2014, a ministra garante ainda alterações ao nível dos tribunais administrativos: alteração do Estatuto dos Magistrados, criação de um Código de Conduta e a revisão da legislação nesta área.

A audição ficou marcada por um incidente protagonizado pelo deputado socialista Jorge Lacão, que preencheu 59 minutos da audição para expor um balanço do mandato de dois anos e meio deste Executivo. O presidente da comissão, Fernando Negrão, pediu que terminasse mas o deputado socialista não acatou a sugestão, apesar das críticas dos deputados presentes.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 05-02-2014

Comentários (10)


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Boa recebi € 350,00 de 2 processos. Pouco deu para as despesas...mas teimam em dizer que enriquecemos com apoio judiciário...
Andreia , 05 Fevereiro 2014 - 10:18:49 hr.
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€ 350,00 de 2 processos !!!!!!!!!

Eu recebo 2.568 euros mensais por mais de 2400 processos da minha responsabilidade e o meu trabalho não se limita a pedir justiça e a receber notificações do trabalho feito por outros.
Contribuinte espoliado , 05 Fevereiro 2014 - 14:35:04 hr.
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Caro contribuinte espoliado, não dispare tanta raiva nem fúria...estes 2 processos estavam pedidos há imenso tempo, envolveram 4 idas a tribunal, 6 deslocações, telefonemas, trabalho, papel, luz...e outras coisas que não quer entender. Fora as reuniões com os oficiosos que demoraram algumas horas...2 processos de mais de um ano e maio...
Você não mexe com certeza em 2.400 processos...ou se mexe limita-se a copiar e a debitar matérias...
O Vosso português tem descido a olhos vistos...Só uma nota, cuidado com os erros ou falta de palavras nas sentenças.
bj
Andreia , 05 Fevereiro 2014 - 16:21:07 hr.
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O Contribuinte espoliado, deve ter 2400 processos...mas no total de anos de serviço, mesmo assim tenho dúvidas. Ganha 2568 euros mensais, tem de colocar as regalias e os subsídios de tudo e mais alguma coisa... os outros quase que pagam para ganhar algum.
Claro que se ganhasse assim tanto seria advogado e não juiz, para mais com 2400 processos, coitado nem dormir deve...
Tanga e tanga é o que lhe digo...
António , 05 Fevereiro 2014 - 17:52:34 hr.
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Já estou a ver para onde vão os meus 4 meses de corte.
desbocado , 05 Fevereiro 2014 - 23:34:42 hr.
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Desbocado, devem ir para onde sempre vão...
Funcionários públicos pagos em excesso...ou então...para sociedades de advogados munidos pela lei pública e o famoso ajuste directo.
Quando não sabem o que dizer mais vale estarem calados.
Francisco , 06 Fevereiro 2014 - 10:11:39 hr.
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Voltando aos 2400 processos sob responsabilidade era importante saber esclarecer quantos actos mensais dizem "Ao MP" ou "Visto". Afinal esses têm menos letras que o citado "Peço Justiça"! smilies/grin.gif
XXX , 06 Fevereiro 2014 - 11:54:27 hr.
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Sr. Contribuinte espoliado, pelo seu comentário não duvido que seja uma pessoa mesquinha, e sobretudo com uma grande falta de valores morais, o cargo que sugere ocupar deveria ser revisto....
Pe de vento , 06 Fevereiro 2014 - 13:06:04 hr.
escravidão camuflada
A cerca de cinco meses que não recebo nada do apoio judiciário, tenho para receber do Estado mais de 7000 euros, incluindo processos antigos de 2005, onde a respetiva guia, que devia ser elaborada na altura pelo oficial foi esquecida por lapso e com a conivência do secretário do tribunal.

Esta situação de lapsos dos oficiais sucedeu em várias comarcas. Sucedeu a vários colegas e também colegas, das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Estranhamente também em muitos tribunais que vão desaparecer com o novo mapa judiciário.

Pergunto, onde andam as inspeções aos tribunais? Onde andam? Não deviam verificar estas situações?

Para onde foi os honorários a que temos direito que estranhamente nunca foi elaborada a respetiva guia nos processos, isto nos processos onde não se aplica o sinoa, ou seja, antes de Setembro de 2008?

Estou a ponderar com vários colegas recorrer a instâncias internacionais e ao tribunal constitucional. Já expomos a situação na OA.

Se isto não é escravidão é o que?

E ainda por aqui choram cortes?! Deviam estar na nossa situação, para ver a injustiça a que se chegou.

Esquecimentos destes são lamentáveis e estes consequentes atrasos, que mais não são se não formas de pressão contra os advogados que decidem fazer apoio judiciário e negar ao cidadão carenciado a justiça, direito constitucionalmente garantido.

É lamentável, que o tradutor receba logo o que tem direito no processo e os advogados oficiosos os oficiais simplesmente se esqueçam de efetuar a respetiva guia nos processos antigos antes de 2008.

assinado,

mais um escravo
joaquim , 07 Maio 2014 - 10:58:19 hr. | url
...
ora aí está! Os operadores judiciais a "brigarem" acerca de quem recebe mais quem recebe menos, deixem-se de comparações! Enquanto isso, este governo tira a cadeira a todos! Não abram os olhos, não.. que vai haver salários a descer, funções a desaparecer. Já começaram com os Oficiais de justiça, talvez a seguir sejam advogados, MPs e Juízes! Abram os olhos! Eles só querem agradar a troikas não querem saber da justiça.
cidadão , 01 Julho 2014 - 20:45:51 hr. | url

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