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REVISTA DE 2014

Todos os dias chegam "muitas encomendas" que são recusadas

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A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclareceu ontem, através da assessora de imprensa do Ministério da Justiça, que existe "um motivo muito simples" para o Estabelecimento Prisional de Évora ter devolvido um livro que o ex-dirigente do PS António Arnaut enviou ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, em prisão preventiva naquela cadeia.

Esse motivo "é a aplicação da lei", que impõe regras claras sobre o número de encomendas que os reclusos podem receber a cada mês. Um número que foi ultrapassado no caso de Sócrates, como já adiantara o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional logo pela manhã.

Segundo Jorge Alves, só "na primeira semana" em que Sócrates esteve detido, chegaram ao Estabelecimento Prisional de Évora "40 ou 50 encomendas" em nome dele. "Foram todas devolvidas [por ultrapassarem o tal limite]."

Já a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais indica que esta situação é diária: o ex-primeiro-ministro "recebe todos os dias muitas encomendas, que são recusadas".

Chama-se Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais e foi publicado em Diário da República em 2011, era primeiro-ministro José Sócrates. Diz logo no n.º 1 que "o recluso pode receber, através do correio, uma encomenda por mês remetida pelas pessoas que estejam registadas como seus visitantes, com o peso máximo de 5 kg cada".

António Arnaut enviou, em 10 de Dezembro, por correio, um livro de sua autoria, Cavalos de Vento, a José Sócrates, e foi na sexta-feira "surpreendido" ao receber a encomenda, com a indicação de que tinha sido "recusada pelo Estabelecimento Prisional de Évora". Para António Arnaut, a decisão "ofende os direitos de cidadania do detido [José Sócrates] e a dignidade do remetente, que se identifica" no envelope. O fundador do Serviço Nacional de Saúde disse mesmo que iria apresentar "queixa" por esta "arbitrariedade".

Não foi o primeiro livro a voltar para trás. No blogue Jugular, a historiadora Irene Pimentel dava ontem conta de que tinha enviado, por correio, a Sócrates, o livro História da Oposição à Ditadura. 1926-1974 e que lhe aconteceu o mesmo: "Foi-me devolvido, com a indicação 'recusado pelo E.P. de Évora'."

Jorge Alves recusa a ideia de que haja "arbitrariedade", diz que as regras foram cumpridas pelo estabelecimento prisional, e até já deixou um conselho: que quem quiser enviar encomendas veja primeiro o regulamento. Lembra, de resto, que, se o livro tivesse sido levado para o estabelecimento prisional em mão, por um visitante, seria sempre aceite. O que estão em causa, insiste, são as regras sobre quem pode enviar encomendas (só visitantes registados) e os limites das encomendas. Para além de estes terem sido excedidos, Arnaut também não está registado entre os visitantes de Sócrates, frisou a assessora do Ministério da Justiça.

O regulamento até contempla alguma excepções. Diz, por exemplo, que "o director do estabelecimento prisional pode autorizar o recluso que não receba visitas regulares a receber até um máximo de duas encomendas por mês (...) e a receber encomendas de pessoas que não estejam registadas como visitantes". Jorge Alves sublinha: Sócrates tem visitas regulares, por isso não poderia ser abrangido por esta possibilidade.

José Sócrates foi detido a 21 de Novembro. Está preso preventivamente por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transacções financeiras.

Andreia Sanches, Clara Viana | Público | 28-12-2014

Comentários (1)


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negocios ruinosos para o estado da nação
Milhoes e milhoes, rico nadando em milhoes...... testoes e testoes, pobre contando os testoes
opiniao , 08 Março 2015 - 11:16:54 hr. | url

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