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REVISTA DE 2014

Sindicatos querem que a PJ passe para a alçada do MP

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a Associação Sindical dos Funcionários da Polícia Judiciária querem que a PJ passe a fazer parte do Ministério Público e que responda só a esta entidade. Ou seja, que seja autónoma do Ministério da Justiça.

O SMMP e a ASFIC assinaram ontem "um memorando para a constituição de um grupo de trabalho que terá como missão estudar e apresentar propostas, de natureza legislativa ou outras, para a integração orgânica da Polícia Judiciária no Ministério Público e a revisão dos sistemas de organização e de coordenação da investigação criminal".

Contactada pelo DN, a direção nacional da Polícia Judiciárianão quis comentar, Já a Procuradoria-Geral da República adiantou apenas que oportunamente "não deixará de se pronunciar sobre os documentos de que lhe seja dado conhecimento", informou fonte do gabinete de Joana Marques Vidal.

O grupo de trabalho será composto por seis pessoas, indicando cada organização três membros, e até ao final de fevereiro de 2015 apresentará um relatório às direções do SMMP e da ASFIC, que procederão à apresentação pública.

A iniciativa é justificada pelas duas estruturas sindicais com o facto de "muitos dos problemas existentes" entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária estarem na integração orgânica desta polícia no governo. Os dois sindicatos lembram ainda que o Ministério Público é o órgão da administração da justiça ao qual a Constituição atribui a titularidade da ação penal, cabendo-lhe dirigir a investigação criminal e que a Polícia Judiciária é um "corpo superior de polícia criminal". Entendem, por isso, que a PJ deveria "ter uma particular proximidade e articulação com o Ministério Público e ficar completamente integrada no sistema judicial". O gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, também não quis prestar esclarecimentos sobre esta proposta.

Relações nem sempre pacíficas
No âmbito da Operação Marquês o departamento do MP responsável pela investigação da criminalidade mais complexa – Departamento Central de Investigação e Ação Penal – decidiu atribuir tarefas de investigação à Autoridade Tributária (AT), já que foi uma equipa de inspetores da Autoridade Tributária de Braga que fez buscas, vigilâncias aos suspeitos e ouviu as escutas. E na hora das detenções foi a PSP que foi chamada aos locais-chave. Opção que levantou algumas dúvidas e críticas contra o Ministério Público, uma vez que a Autoridade Tributária não tem competência para investigar crimes de corrupção, que são da competência exclusiva da PJ. Dificilmente operações de vigilância poderiam centrar-se apenas nos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Judiciária responsável pelos crimes complexos
O Ministério Público é o órgão da administração da justiça ao qual a Constituição da República Portuguesa atribui a titularidade da ação penal, cabendo-lhe dirigir a investigação criminal e atribuir buscas, por exemplo, aos órgãos de polícia criminal competentes, atendendo ao tipo de crime. A Polícia Judiciária – com a titularidade da criminalidade mais complexa -, que, nos termos da lei, se dedica quase em exclusividade à parte da investigação mais grave e organizada e cada vez mais transnacional, tem assim uma particular proximidade e articulação com o Ministério Público. Daí que o Sindicato do Ministério Público e da PJ concordem que ambas deveriam estar juntas e não na alçada do Ministério da Justiça.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 06-12-2014

Comentários (8)


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Quem é que ficará na alçada de quem?
Só podemos (todos) estar de acordo que a PJ não deve continuar tutelada pelo Governo - MJ. Isso é MUITO perigoso... Mas não tenho a certeza de que o seja muito menos se estiver sob tutela do MP!!!
O problema nesse caso é saber quem fica na alçada de quem!!! A PJ vem demonstrando todos os dias o «desconforto» de não ser a titular da investigação. É isso que quer, que sempre quis...
A seu tempo as coisas viriam a ser ainda mais «esquisitas»... Agravar-se-ia o que de algum modo já hoje é suficientemente mau: os agentes do MP seriam (já são) polícias de gravata e os PJs seriam (já são) os donos da investigação criminal...
Não vale a pena comparar com o que se passa em Itália, pois o MP português não é (nem na lei e muito menos na prática) sequer sombra do italiano. A polícia judicial italiana está sujeita ao poder judicial... Mas na Itália o MP integra o poder judicial, coisa que não sucede em Portugal (bem sei que os próprios tal consideram - mas sem razão).
Polícia judicial em Portugal: sim; mas sob tutela dos juízes. Com estes os PJs não «competem»...

J. Sereno , 06 Dezembro 2014 - 13:10:47 hr.
...
"Polícia judicial em Portugal: sim; mas sob tutela dos juízes. Com estes os PJs não «competem»..."

Os juizes não investigam, não tem iniciativa da acção penal e nem deviam sequer fazer outra cousa fora das actribuições jurisdicionais, como o provam estes últimos acontecimentos no SIS.

Em Portugal não faz sentido nenhum que os juizes tenham poder de tutela sobre polícias.

Quanto á questão de a PJ integrar o corpo do MºPº parece-me algo revolucionário e não sei se funcionará bem.

Neste momento o importante é que a PJ seja domestica por quem dirige a investigação e não andem em roda livre como por vezes parece.

Como é que isto se evita mantendo a estrutura que existe? Designando as chefias dentro do MºPº mas não por afinidades políticas porque quem designa é o governo. Devia ser a PGR ou o DCIAP a fazê-lo.

E controlar com inspecções periódicas como dantes existiam. Essa ligação PJ-MP far-se-ia assim nem melhor do que a que existe.

A ideia de meter os juizes nisto é uma ideia de quem acha que os juizes devem sempre estar acima de tudo. Não devem. Devem estar onde lhes compete: a julgar nos tribunais.


José , 06 Dezembro 2014 - 14:41:02 hr. | url
...
Nem mais!
A dúvida é mesmo quem vai mandar em quem.
Conhecendo o eucalipto (PJ) não tenho dúvidas que o MP no futuro será apenas um mero assinador compulsivo das decisões estratégicas e tácticas da PJ, perdendo ainda mais o pouco poder que detem.
Assinar um projecto destes, será um verdadeiro tiro no pé dos Magistrados do MP.
Veremos no futuro se, dando corpo ao projecto, não teremos a PJ a fazer o que quer, e o MP a sancionar a posteriori os actos praticados.
Mas isto sou eu, que não tenho confiança na PJ que é apresentada ao mundo, tantos são os erros e disparates cometidos que diáriamente constato.
Cada vez que leio e oiço notícias na imprensa, mais ciente fico que essa falta de confiança não é um mero acaso.
É evidente que o projecto pretende afastar os outros OPC da investigação criminal, pois com o MP e a PJ juntos, será mais lógico a entrega de processos à PJ. Mas terão os digníssimos Magistrados do MP noção do buraco onde se vão meter?
Talvez uma visita ao blog do "investigador Criminal" ajude a perceber melhor, e esse é o convite que aqui deixo.
Como a pJ é um verdadeiro eucalipto, que seca tudo em redor, só posso desejar aos Magistrados do MP, Boa sorte.
Orlando Teixeira , 06 Dezembro 2014 - 15:34:07 hr. | url
...
Meu caro Orlando Teixeira, tenderia a concordar consigo se alterasse a forma verbal para o presente. Isso que refere, é o que aconetce já hoje.

De todo o modo, tendo a concordar que a PJ e o MP se «fundissem», que acabasse a fase da instrução (CRP revista, claro), pois que a eficácia do sistema melhoraria bastante com isso. E a forma d eintroduzir o feito penal em juízo teria que se aproximar do processo cicil: a acusação e a indicação das provas dariam início ao processo judicial criminal, ficando as centenas de volumes no local próprio: o arquivo do MP. Para além de agilizar o processo, trraria também transparência à relação tribunal / MP, que por estes dias bem precisa de afinação.
Sun Tzu , 07 Dezembro 2014 - 15:10:37 hr.
...
Não concordo Sun Tzu a sua visão leva inexoravelmente ao indesejável "Juiz na torre de marfim" distante e afastado da realidade.
Tchau.
Ai Ai , 07 Dezembro 2014 - 23:06:36 hr.
INEVITÁVEL FUSÃO numa Polícia Nacional
Isto tudo não passa de uma última tentativa, e desesperada, de evitar a inevitável FUSÃO numa Polícia Nacional!! A magistratura é a magistratura, os OPC´s, julguem-se eles ou não corpos superiores de polícia, são OPC´s e devem permanecer como tal a realizar o seu trabalho de OPC´s!! Uma futura Polícia Nacional seria muito mais benéfico para a PJ!! Qual é o problema de haver uma fusão entre PJ, PSP e SEF?!!
Fantasma , 08 Dezembro 2014 - 16:52:40 hr.
Jamais
Concordo integralmente com a proposta. Contudo, não acredito que isso aconteça. Os ventos que sopram são contra a independência da justiça. Se Costa e Rio casam até os Tribunais passarão a ser uma Direcção-Geral do Ministério da Justiça.
Pedro , 09 Dezembro 2014 - 09:33:27 hr.
...
NÃo, Não e Não!!!!!
mas estou quase de saída.
à portuguesa, a policia magistraturizada e o mP policializado. sempre nas meis tintas!!!!!
calimero , 10 Dezembro 2014 - 07:00:31 hr.

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