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REVISTA DE 2014

MJ acolhe indexação das remunerações da PJ à dos Magistrados

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A ministra da Justiça disse hoje acolher "muito bem" a ideia de indexação das remunerações dos funcionários da Polícia Judiciária (PJ) às dos magistrados, mas sublinhou que, em termos remuneratórios, se trata de "indexação e não de equiparação".

Paula Teixeira da Cruz, titular da pasta da Justiça, falava aos jornalistas no final da cerimónia do 69.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), em que o seu diretor nacional, Almeida Rodrigues, defendeu a indexação das remunerações dos investigadores às dos magistrados, recuperando desta forma uma "tradição" que vigorou no ordenamento jurídico durante largos anos.

Segundo a ministra, "isso já foi assim no passado", pelo que "faz sentido" que haja essa indexação, mas, para isso, observou, terá de haver uma "grande transversalidade" e amplo consenso político sobre aquilo que deve ser o estatuto da PJ.

Paula Teixeira da Cruz apontou a necessidade de encontrar um "apoio amplo, transversal e interpartidário" sobre esta matéria, por forma a "blindar" a PJ da "tentação securitária" e das "muitas vozes" favoráveis à fusão das polícias, com perda de identidade da PJ.

"Não há nada pior do que misturar segurança com investigação criminal", notou a titular da pasta da Justiça.

Durante a cerimónia de hoje, Almeida Rodrigues sublinhou que os diplomas estruturantes da PJ, nos quais se consagram as "competências funcionais" e as "normas estatutárias" dos seus funcionários, devem revestir a forma de lei, aprovada pela Assembleia da República, através de uma maioria qualificada.

Almeida Rodrigues acrescentou que, dada a natureza, atribuições e história da PJ, está convicto de que haverá "vontade política" e "amplo consenso" dos partidos para aprovar, no parlamento, por maioria de dois terços, aquele diploma estatutário da PJ.

Quanto à greve dos funcionários de investigação criminal da PJ ao trabalho suplementar, que será por tempo indeterminado e que tem início quarta-feira, a ministra da Justiça rejeitou a ideia de que houve "promessas não cumpridas", embora reconhecesse que iniciaram negociações sobre os estatutos.

Só que - explicou - surgiu depois a Lei do Trabalho na Função Pública e também as "vozes" a defender a "unificação das polícias", pelo que, tudo isso, aconselha que se arranje um "consenso" para "blindar a PJ" contra o que apelidou de tentações securitárias.

Relativamente ao pedido para abertura de cem novas vagas para a PJ, assim como o pedido para mais 600 funcionários judiciais, Paula Teixeira da Cruz negou que o Ministério das Finanças (que ainda não autorizou resposta a esses pedidos) esteja "a empatar a política de Justiça", sublinhando que compreende alguma demora que possa haver nos "procedimentos", face ao impacto orçamental e financeiro das medidas propostas.

Contrapôs que, entretanto, já conseguiu desbloquear a entrada de 400 novos guardas prisionais.

Questionada sobre se ia demitir-se por causa dos problemas causados pelo bloqueio do Citius, no arranque do novo mapa judiciário, a ministra observou que, desde o início do seu mandato, todos os pretextos têm servido para pedir a sua demissão.

Assumiu a responsabilidade política pelos transtornos causados pelo Citius, mas reiterou que a "responsabilidade técnica" não é sua.

"Não me peçam para ser responsável pela plataforma informática ou pelo computador que tenho à frente", vincou.

A ministra apontou como prioridades, no combate à criminalidade, a luta contra o cibercrime, o terrorismo e o abuso sexual de menores, notando que o terrorismo é uma "chaga mundial".

Confrontada com o facto de, desde 2008, não existir uma nova lei de política criminal, que define as prioridades nessa matéria, admitiu que a lei não está "atualizada" e que não foi a mais feliz, ao permitir "a subordinação do Ministério Público ao poder político".

Diário Digital / Lusa | 21-10-2014

Comentários (10)


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Presente envenenado
Enquanto juiz aviso todos os PJ's que este será um presente envenenado. Façam os vossos trabalhos da casa e vejam quantos aumentos os juízes tiveram desde 1995. Eu dou uma pista: é menos que um.
Pedro , 21 Outubro 2014 - 08:23:52 hr.
...
É o fim dos aumentos para a magistratura e uma machadada na independência do poder judicial.
Não irei vitar PS, porque é entregar à raposa a construção do galinheiro e foram eles os responsáveis pela bancarrota do nosso país.
Não irei votar PSD/CDS, porque só obedecem a Bruxelas para se promoverem.
Votar PCP está fora de causa por razões ideológicas.
Vou votar em BRANCO
Sepulveda , 21 Outubro 2014 - 08:45:44 hr.
...
smilies/grin.gif Sepulveda, está a ver mal as coisas, o PC tem que subir para os 17/20%, para que os outros desçam...
Equivocado , 21 Outubro 2014 - 10:21:59 hr.
...
Atrelar a PJ às magistraturas vai esforçar muito a máquina e fazer com que andem todos mais devagar. Como estratégia para empatar é genial.
Valmoster , 21 Outubro 2014 - 11:42:45 hr.
...
A ideia de indexação é fabulosa e os PJ parecem que quer cair nela. A Ministra já avisou, indexação não é equiparação. Assim, se os salários dos Magistrados não subirem - como tem acontecido - também os da PJ não sobem e jamais subirão pois agora há mais "massa salarial"

Esta é a ideia dos políticos. A ideia dos PJ é confundirem indexação com equiparação, pretendendo esta.
Ou seja, nem uma coisa nem outra vão ter....

Façam é greve a sério ... e vão ver como têm capacidade própria para negociar aumentos de salários - que até merecem (embora desconheça quanto ganham - sei apenas que o Director Nacional ganha como um Magistrado de um Tribunal Superior (já está equiparado, não precisa de indexação - será por isso que quer para os outros indexação....)


indexado , 21 Outubro 2014 - 16:42:42 hr.
...
O canalizador que hoje veio cá a casa e que tem uma prequena empresa com dois trabalhadores até se iria rir com o que ganha um juiz.
Sepulveda , 21 Outubro 2014 - 16:58:14 hr.
...
Boa Tarde!

Nada como um rebuçado para manter a PJ mansa e obediente à elite.
Quantos processos envolvendo a elite tiveram condenação? E destes, quantos tiveram denúncias que a investigação foi mal feita?
Recordam-se do caso da Madeira, em que foi a GNR que efectuou as buscas e selou os edifícios de forma temporária? Porque terá sido?
A mesma PJ que passa o tempo em impropérios contra as outras autoridades, mas que perante o poder britânico abre as portas e deixa entrar no País agentes da Scotland Yard para efectuar investigação, coisa que nunca vi em país nenhum.
A mesma PJ que foi capaz de acusar um colega de Setúbal de violação de sigilo profissional, por ter escrito uma carta denunciando um hipotético caso no Freeport, mas foi incapaz de investigar cabalmente a denúncia.
E não foi o poder que fez uma LOIC à medida da PJ, que salvo melhor opinião, viola o princípio da autonomia do MP, impondo-lhe o OPC para o coadjuvar, em vez de lhe deixar ao seu critério e julgamento aquele que lhe parece mais adequado?
Pode isto tudo ser mera coincidência, mas revela grande incapacidade da PJ, ao contrário da ideia que recolhe junto de muitos. E nem sabem da missa a metade. Uma coisa é certa. A PJ detém um poder descomunal, que em qualquer país há muito teria sido cortado.
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 21 Outubro 2014 - 17:42:58 hr. | url
Para já...
Para já indexação. No futuro equiparação. E eu não estou contra. Desde que deixem os juízes de fora. Indexem e equiparem o que é igual: MP e PJ. Na verdade é apenas tratar na lei o que já se passa na realidade. Não sei bem se são os MPs que se tornaram polícias, ou estes se tornaram agentes do MP. Agora que são iguaizinhos, lá isso são. Merecem-se na indexação e na equiparação.
Lopes , 22 Outubro 2014 - 14:47:33 hr.
Resposta ao Lopes
Caro Lopes,

Do que afirma, decorre que deve ter tido uma má experiência com algum MP. Mas, se calhar, convinha-lhe saber o que são e o que fazem Magistrados do MP (que não agentes, isso é tempo que já lá vai).
Sabe que, às vezes, até na terminologia que se usa, se nota o calibre do mesmo, e o seu está à vista.

Se calhar um dos grandes problemas da justiça, é haver mais pessoas ou juízes, que pensam como o Lopes.


MP , 22 Outubro 2014 - 16:26:51 hr.
...
Discordo do Lopes. Só os MP que estão no crime se assemelham a PJ´s. Os outros, só se assemelham uns aos outros...
olarilolé , 22 Outubro 2014 - 23:11:07 hr.

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