Procuradora-geral adjunta foi escolhida para o cargo de secretária-geral do Sistema de Segurança Interna pelos ministros Miguel Macedo (Administração Interna) e Paula Teixeira da Cruz (Justiça). Helena Fazenda deverá ainda ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. Só depois a sua nomeação será assinada pelo primeiro-ministro. No DCIAP coordenou a investigação da Noite Branca. Já foi diretora adjunta da PJ e do SEF. Tem vasta experiência internacional.
Se é um facto que as mulheres têm capacidade para gerir vários assuntos ao mesmo tempo, colocar uma mulher no cargo de secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SG-SSI) será o melhor teste operacional a essa tese do senso comum. Helena Fazenda, 53 anos, não vai gostar, certamente, que a tratem por "superpolícia" como, aliás, nenhum dos seus antecessores, mas a ideia não lhe desagradará de todo. Será a primeira mulher a coordenar e, por vezes, a comandar as polícias, todas dirigidas por homens.
Hoje, a sua nomeação, proposta pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, será apreciada no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que autorizará, ou não, a magistrada a suspender o seu vínculo ao Ministério Público e a sentar-se na cadeira, ocupada desde 2011 pelo juiz desembargador Antero Luís.
Helena Fazenda deverá ainda ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais e só depois a sua nomeação será assinada pelo primeiro-ministro, que tutela esta estrutura, criada em 2008.
A escolha tem sido tratada com a maior das reservas. Contactados pelo DN, nem o ministro Miguel Macedo nem o gabinete no primeiro-ministro quiseram comentar. Por seu lado, Helena Fazenda remeteu a resposta para depois da reunião do CSMP. Outros nomes para o SSI tinham circulado nos setores da segurança, como o de Margarida Blasco, atual inspetora-geral da Administração Interna, o de Teles Pereira, ex-diretor adjunto do SIS e o de Pedro Mourão. Todos juízes.
A procuradora-geral adjunta tem no seu currículo vários pretextos que podem justificar a sua nomeação para um cargo desta natureza. Desde logo, a sua experiência em criar equipas de investigação criminal, como foi com o caso da Noite Branca do Porto. Esta procuradora-geral adjunta do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) dirigiu um megaprocesso de casamentos de conveniência, com a Polícia Judiciária (PJ), que levou à condenação de uma conservadora que era informadora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), organismo que conhece bem e onde foi diretora-geral adjunta em 2004, nomeada pelo ministro de Santana Lopes, Daniel Sanches.
Foi também diretora adjunta da PJ, quando Fernando Negrão, atual deputado do PSD e presidente da 1.ª Comissão era o líder. Logo aí percebeu que o acesso à informação de todas as polícias era essencial nas investigações. O Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC) da PJ, que pretendia a partilha de dados entre polícias, foi um projeto seu.
A presença de Helena Fazenda em organismos de cooperação internacional na investigação tem sido uma constante no seu percurso, com contactos regulares com a Eurojust e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
O seu nome foi um dos três indicados pela PGR ao Governo para representar Portugal na Eurojust. Na audição, no início do mês, na 1.ª Comissão, destacou-se pela sua determinação. "Nota máxima" deu-lhe o deputado socialista Jorge Lacão, em comentário ao DN.
Alguma coordenação, nenhuma direção e nenhum comando
Quando foi criado o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, as competências que lhe eram atribuídas - direção, coordenação e comando das forças policiais alimentarampolémica. O "superpolícia" seria uma figura de poder sem precedentes, mas nada disso aconteceu. Tendo de gerir polícias de vários ministérios, confrontar-se com tutelas diferentes, os "superpolícias" Mário Mendes e Antero Luís, que ocuparam o cargo, rapidamente se tomaram "generais sem tropas".
A coordenação só existiu em poucos momentos, como a cimeira da NATO. De direção e comando não houve notícia. Mesmo o poder de "articulação" nunca foi determinante nos conflitos de competências entre as polícias.
Valentina Marcelino | Diário de Notícias | 15-07-2014
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