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REVISTA DE 2014

Administrador de insolvência lesa trabalhadores e bancos

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Gestor da falência vendeu fábrica em leilão e embolsou todo o dinheiro de trabalhadores e credores Economista já tinha desfalcado associação de mobiliário em meio milhão.

Todo o dinheiro da venda do prédio de uma fabrica de caldeiras declarada falida, em Vila Nova de Gaia, foi parar aos bolsos do respetivo administrador de insolvência, em vez de servir para pagar dividas.

O responsável pelo golpe aos credores da "Morisa - Caldeiras e Equipamentos Industriais, SA" - entre os quais se incluem muitos trabalhadores - foi o economista e administrador de insolvência Rui Ramos, agora acusado pelo Ministério Público de Gaia por crime de peculato. O arguido, que também é técnico oficial de contas, está a cumprir pena de sete anos de prisão, na cadeia de Custóias, por outro crime de burla.

Em causa estão 800 mil euros pagos pela empresa "Tubogal" que apresentou a melhor proposta num leilão público realizado a 21 de novembro de 2011.

O dinheiro foi entregue ao gestor mediante cheques passados pela compradora, entre o dia do leilão e 13 de outubro de 2009. Os cheques foram sendo depositados numa conta da massa insolvente da "Morisa" e também em contas pessoais de Ramos e da respetiva mulher. Só que as verbas nunca foram colocadas à disposição dos credores. Em vez disso, foram sendo levantadas aos balcões em numerário pelo próprio administrador de insolvência.

A Polícia Judiciária do Porto tentou descobrir o destino dos 800 mil euros, mas não conseguiu. O próprio Rui Ramos também nunca informou as autoridades o que fez ao dinheiro destinado a pagar dívidas da empresa insolvente.

Desvio na APIMA

No Tribunal do Comércio de Gaia, o caso foi descoberto bastante tempo após o desvio e depois de o gestor ter tentado ludibriar o juiz, adiando consecutivamente prestar esclarecimentos sobre o paradeiro dos 800 mil euros. O magistrado participou o caso ao Ministério Público e passou de imediato a tentar recuperar o dinheiro, através da nomeação de outro administrador de insolvência (ler caixa).

Mas a apetência de Rui Ramos por dinheiro alheio já vinha de trás. É que enquanto diretor da Associação Portuguesa da Indústria do Mobiliário e Afins (APIMA), Rui Ramos apropriou-se de 504 mil euros, através de esquemas fraudulentos, e foi condenado, em 2011, por burla qualificada e falsificação nas Varas Criminais do Porto.

Um dos esquemas passou por cobrar dinheiro a uma empresa do Porto por uma ação de formação que nunca existiu. Nem a empresa terá sequer prestado serviços àquela associação. Os pagamentos foram feitos entre 2004 e 2006. As faturas eram arquivadas na contabilidade da API- MA como se fossem verdadeiras. Ramos está a cumprir sete anos de cadeia, mas tem agora de responder pelo desvio de mais 800 mil euros.

HIPOTECOU TERRENOS PARA GARANTIR QUE PAGA
Em 2011, as autoridades tiveram a certeza do desaparecimento dos 8oo mil euros pagos pela "Tubogal" pelo prédio que servia de instalações da "Morisa". Foi quando o Tribunal de Comércio de Gaia procedeu à nomeação de Costa Araújo como novo administrador de insolvência. A este gestor, Rui Ramos confessou que o dinheiro já não existia, mas prometeu que a massa falida não iria ficar prejudicada, pois iria vender dois terrenos localizados em Gondomare detidos por uma sociedade, a "Ovarcrasto ", agora com sede em Valongo, da qual é administrador. De seguida, Rui Ramos depositaria o dinheiro na conta devida. As datas de concretização do suposto negócio foram sendo adiadas até que o autor do desfalque hipotecou à massa falida os dois terrenos como garantia de pagamento. Até hoje continuam por vender. E os credores da Morisa nada receberam.

Não tem bens em nome dele para confiscar
O MINISTÉRIO PÚBLICO de Vila Nova de Gaia ordenou ao Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciaria uma investigação aprofundada à situação patrimonial de Rui Ramos, a Fim de proceder ao arresto dos seus bens eventualmente provenientes de crimes. Foram pedidas informações a bancos, consultadas fontes de informação relativas a imóveis e automóveis, mas a conclusão foi de que, além dos terrenos em nome da "Ovarcrasto", nada há mais no nome de Ramos que possa ser confiscado.

José Vinha e Nuno Miguel Maia | Jornal de Notícias | 01-04-2014

Comentários (6)


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O mesmo se passa com os Agentes de execução, o dinheiro deve ser depositado à ordem do Juiz!
Isto é apenas um pequeno exemplo do que se passa no mundo dos processos das insolvencias e das execuções. Da forma como decorrem estes processos os credores nunca recebem os seus creditos. Há um cambão institucionalizado à volta dos A.E. e dos A,I. e não há qualquer controlo.
Parabens ao Sr. Juiz do Tribunal de Comercio de Gaia, que não se inibiu de participar ao MP, um exemplo para os restantes colegas!
Pé de Vento , 01 Abril 2014 - 15:18:30 hr.
É o que dá...
Pergunto, se o dinheiro tivesse sido depositado à ordem do Tribunal isto poderia ter acontecido ?

Obviamente que não. É o que dá em entregar responsabilidades públicas, com os seus instrumentos formais de controlo, a personagens privadas.

Ainda hoje não percebo qual é a dificuldade do Estado em receber o dinheiro dos insolventes e dos executados e, posteriormente, proceder à sua entrega aos respectivos credores.

E, de facto, ainda não percebi qual a razão de habilitar um privado, na decorrência de diligências de ordem pública, a deter e a poder movimentar dinheiro que não lhe pertence.

Só me admiro existirem tão poucos casos conhecidos. Mas, com toda a certeza que as respectivas Comissões de Acompanhamento estão a fazer o seu trabalho...
, 01 Abril 2014 - 15:32:04 hr.
...
Uma solicitadora de execução de M..................fiicou com dinheiro de 1400 processos, sendo 8000 euros meus.

Dizem que fugiu para Angola.
Silva , 02 Abril 2014 - 07:36:31 hr.
...
O depósito à ordem do Tribunal talvez seja mais seguro mas, a este propósito, talvez seja de lembrar um caso em que a insegurança dos credores foi criada por uma sentença judicial.
Em França, desde ha muitos anos que os Advogados são obrigados a ter, para além da sua conta pessoal, uma outra conta, designada "compte CARPA" na qual são, obrigatoriamente, depositados todos os dinheiros dos clientes ou de terceiros e pertença destes.
Estas contas são controladas sistematicamente pelos Barreaux e, tanto quanto sei, não há casos de má utilização de fundos que escapem à sanção da respectiva Ordem.
Pois, em janeiro de 2011, a cour de cassation decidiu que, na ausência de norma legal específica, as comptes CARPA, sendo contas do Advogado, integravam o património deste e podiam ser alvo de penhora por parte dos credores pessoais do Advogado.
Estreiteza de vistas. Para os polícias também só existe o que está no Regulamento mas. para estes, existe uma explicação operacional e de linha de comando.
Mário Rama da Silva , 02 Abril 2014 - 10:44:46 hr.
...
Caro Pé de Vento, não podia estar mais de acordo.
Este cambão com os A.E e com os A.I é inacreditável.
Não há controlo nenhum sobre as contas, eles tem o controlo todo sobre o €.
Cumpts
António , 02 Abril 2014 - 16:38:31 hr.
Separando o trigo do joio
Eu sou AE e nunca tive nem terei problemas com o dinheiro q me é confiado isto porque para além de bem formada não sou deslumbrada!! Vivo daquilo que é meu e não preciso do dinheiro alheio. Faço questão aliás de transferir assim que possível o que me é confiado. Ainda bem que nem todos são iguais... Por isso a questão está na formação e escolha dos candidatos. E pessoas desonestas existem em todas as profissões!!! Por favor não generalizem nem confundam as pessoas. Àqueles q defendem as contas em nome do tribunal lembrem se do tempo q esperavam pelos precatórios cheques...
AE Porto , 05 Junho 2014 - 08:06:56 hr. | url

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