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REVISTA DE 2014

Exclusão da PSP da lei geral de Funções Públicas

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A PSP vai ser excluída da Lei Geral de Funções Públicas e deixa assim de ser equiparada aos restantes funcionários públicos, tal como já acontece com os militares. Esta foi uma das principais alterações à lei, propostas pela maioria parlamentar e anunciadas nesta sexta-feira no Parlamento.

A reivindicação era há muito exigida pela PSP e defendida pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, mas encontrava resistências no Ministério das Finanças por eventuais encargos que essa medida possa trazer. Tanto o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, como o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, afirmam que a alteração foi "consensualizada com os vários departamentos do Governo, com o Ministério da Administração Interna e com o Ministério das Finanças", mas escusaram-se a dizer quais os obstáculos que o Governo tinha para não apresentar logo esta solução na proposta inicial do Executivo. "O que interessa é o resultado final", respondeu Nuno Magalhães.

Questionados pelos jornalistas sobre eventuais impactos financeiros da medida, Luís Montenegro (PSD) disse que "não tem impacto financeiro directo" e que implica uma "alteração no estatuto" da PSP.

Confrontado sobre se isto é um sinal da maioria face à manifestação dos agentes da PSP (que culminou com uma invasão da escadaria do Parlamento no ano passado), o líder da bancada do PSD negou que fosse uma resposta. "Não quisemos dar uma resposta a ninguém", afirmou, embora sublinhasse que a medida é um sinal de que a maioria está atenta às preocupações dos polícias.

Nuno Magalhães lembrou que desde 2008 (governo Sócrates) que se assumiu contra a equiparação do regime da PSP ao dos funcionários públicos. Por isso, considerou esta alteração à lei "correcta, justa e importante". O líder da bancada centrista referiu que não fazia sentido que uma força militar (GNR) tivesse um cariz próprio e outra não o tivesse por ser civil. De fora desta solução ficam a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, situação que foi justificada pelos líderes da maioria pelo facto de já terem um estatuto próprio.

Em Novembro, no Parlamento, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi aplaudido por dezenas de agentes que estavam nas galerias, quando afirmou que "as pessoas da PSP não são funcionários públicos como os outros".

Sofia Rodrigues | Público | 24-01-2014

Comentários (5)


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Eles não querem a reforma do estado justa e adequada de que se fala, eles querem a escravidão.
Regateia-se e corta-se na "função pública autêntica", que é a função pública que presta os serviços públicos aos cidadãos e para onde deveriam ir os impostos que são pagos, e aumenta-se na "função pública tachista", que vive pendurada nas estruturas da política, desde a Assembleia da República ao governo, autarquias locais, empresas públicas e institutos públicos e muitos organismos e cargos públicos feitos por encomenda para esse fim, mais a leva de advogados, consultores externos e comentadores de jornais e televisão pagos princepescamente para abanarem o leque a essa gente toda.
Enfim, esperemos que haja quem lhes inverta o caminho, porque se não estamos mal.
Maria do Ó , 25 Janeiro 2014 - 15:09:05 hr.
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Se é para terem as regalias dos miliatres e dos juízes, como li no CM, esqueçam. Dos militares não sei, mas quantos aos juízes posso afiançar que não existe disso.
Maquiavel , 26 Janeiro 2014 - 00:07:53 hr.
Ohhhhhh!
Um passo porreiro para a privatização....
Até o pessoal do lixo vê mais longe...
Pobres policias... "comerem-lhes as papas na cabeça"
Kill Bill , 26 Janeiro 2014 - 20:30:30 hr.
...
Em Direito Administrativo agente público é toda pessoa que presta um serviço público, sendo funcionário público ou não, sendo remunerado ou não, sendo o serviço temporário ou não. É todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
Questiono assim:
Se não são FP, qual a empresa privada que lhes vai remunerar? A Servilimpe? A 2045 ? Ou o BPN?

Kanimambo , 27 Janeiro 2014 - 15:23:00 hr. | url
O canto da sereia do MAI...
SENHORES ILUMINADOS DOS "SINDICATOS" DA PSP: o Governo não quer saber da Polícia para nada apenas olha para a instituição quando lhe dá jeito (eleitoral, por exemplo!!). Se realmente se preocupasse com a Polícia (um dos pilares fundamentais de um Estado que se diz de direito) traria os seus recursos humanos incentivados, apetrechados com meios materiais de ponta, com esquadras dignas de serem chamadas de local de trabalho, e não um carro patrulha a fazer 24 h sobre 24 h por não haver dinheiro para peças, entre outras coisas, mas há carros para determinadas coisas negligenciando o serviço público que é servir o cidadão, a causa maior da existência seja da PSP, seja da GNR, seja da PJ, seja do SEF e etc...se o Governo realmente se preocupasse coma a Polícia já teria procedido à URGENTE reforma dos serviços e das forças de segurança...e se os "sindicatos" existentes nas forças policiais se preocupassem realmente com as mesmas já teriam chegado à conclusão que é uma vergonha o silêncio estratégico face às medidas impostas pelo Governo aos profissionais de polícia, a desorganização que causa (e que o Governo tanto gosta) haver tantos sindicatos na Polícia quando só deveria haver UM ÚNICO SINDICATO com uma visão ESTRATÉGICA para a Polícia uma vez que a mesma também falta à cadeia hierárquica que apenas se preocupa em gerir as suas carreiras em detrimento da função policial, em detrimento dos homens e mulheres que servem a causa pública!!!!
A segurança interna em Portugal é uma manta de retalhos em que cada um tem uma quinta, um quintal, um quintalinho, e um feudo, ou seja não há segurança interna nenhuma no nosso país! O que não faz parte da segurança interna é a perspectiva de olhar para ela partindo do umbigo dos interesses corporativistas pois há muito que só deveria de existir uma Polícia Nacional que congregasse a PSP/SEF/PJ, a GNR à parte, uma ASAE à parte dada a especificidade do seu trabalho, e um SIRP único!!!! E não uma PJ que assenta a sua sobrevivência em competências reservadas, uma classe dirigente excessiva como no SEF e na PSP, e também na GNR, entre outros! Uma gestão de recursos humanos deficiente! OPC sem uma visão ESTRATÉGICA!!!! Uma estrutura militar que ainda não compreendeu que o mundo mudou e que não se quer adaptar à realidade geopolítica de Portugal!!!!

E tal como afirmou o senhor Kill Bill: "Pobres policias... "comerem-lhes as papas na cabeça"
Vasquinho , 28 Janeiro 2014 - 19:21:58 hr. | url

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