In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

Mil funcionários a menos e reclamações a mais

  • PDF

"Incapacidade, precipitação e desconsideração pela nossa classe", atira o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, sobre a forma como os seus associados têm sido tratados pelos dirigentes políticos e da administração, no processo de implementação do novo mapa judiciário.

Os dirigentes são responsabilizados por dois grandes problemas que, segundo Fernando Jorge, ameaçam vidas pessoais e a própria reforma judicial: a carência de mil funcionários judiciais, reconhecida pelo Governo mas não acautelada, que sobrecarrega os existentes; e a publicação tardia, a 13 deste mês, de uma lista de transição e afetação dos funcionários que tem "muitas irregularidades e omissões".

O presidente do SFJ diz que aquela lista já fez chegar cerca de 300 reclamações à Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), por ignorar critérios de antiguidade, classificação de serviço, local de residência e afinidade - sobre este, explica que um processo de reafetação tem de valorizar a experiência do funcionário que trabalhou anos numa secção criminal, por exemplo, e muito mais se a especialização é bandeira da reforma em curso.

"A DGAJ ou fazia isto com tempo, ou dizia à ministra: 'Não há tempo para fazer em condições'", protesta o líder sindical, falando de funcionários colocados a 70 quilómetros de casa e sem transporte público para lá chegar. O diretor-geral, Lima Gonçalves, prometeu analisar todas as reclamações, mas o SFJ desconfia.

Sobre a carência de mil funcionários, Fernando Jorge diz que ela teria adiado a reforma, não fossem estes profissionais o "parente pobre"

do setor. "Se concluíssemos que faltavam 200 magistrados, isto andava para a frente? Não andava!", compara, disparando, também, na direção do secretario de Estado da Administração Pública, Leite Martins, que "não desbloqueia a abertura de um concurso". "Ele era inspetor de Finanças, e só esta área tem escapado às medidas de penalização da Função Pública. O que importa é cobrar impostos, a Justiça não conta", queixa-se.

MAGISTRADOS

Rui Cardoso
"Não é um problema dos funcionários, é da Justiça. A carência de funcionários, globalmente considerada, é o principal problema para a celeridade da Justiça", avalia o líder do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Rui Cardoso vê ali "a grande condicionante da reforma judicial" e lamenta que as 'posições muito duras" que já foram assumidas dentro do MP não tenham levado o Governo a agir.

Maria José Costeira
"A falta de funcionários judiciais é o principal problema da reforma", sublinha a secretária-geral da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, Maria José Costeira, com um exemplo: a reforma levou o Conselho Superior da Magistratura a colocar juízes em equipas especiais para diminuir o número de processos pendentes e atrasados, mas faltam funcionários para essas equipas poderem funcionar como previsto.

Nelson Morais | Jornal de Notícias | 25-08-2014

Comentários (0)


Exibir/Esconder comentários

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2014, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2014.Para aceder aos conteúdos...


O número de funcionários judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público au...

A partir de 1 de janeiro, os médicos vão recuperar os 20% tirados ao pagamento do trabalho extraordinário. ...

Últimos comentários

Forense Agentes Públicos Oficiais de Justiça Mil funcionários a menos e reclamações a mais

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico