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REVISTA DE 2014

Dezenas de funcionários já recusaram o tribunal atribuído

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Colocação de funcionários está a gerar "confusão". Muitos estão a reclamar no Ministério a instância que lhes foi atribuída. Governo está a tentar dar resposta em cima da meta.

O telefone no Sindicato dos Funcionários Judiciais não tem parado nos últimos dias. Várias dezenas de escrivães ou secretários judiciais têm ligado a contestar o tribunal ou instância que lhes foi atribuído no âmbito do Mapa Judiciário e as reclamações por alegadas irregularidades na aplicação de critérios não param de chegar ao Ministério da Justiça. A 12 dias da entrada em vigor da nova reorganização "está instalada a confusão", diz ao Diário Económico o presidente do sindicato.

"Como era expectável muitos funcionários estão a reclamar. Está a ser uma confusão porque a lista foi divulgada há dois dias quando devia ter sido em Maio para dar tempo de resolver estas situações", reagiu Fernando Jorge, que teme "um caos" no dia 1 de Setembro, quando entrar no terreno o novo Mapa Judiciário, a grande reforma de Paula Teixeira da Cruz.

A Direcção Geral de Administração da Justiça (DGAJ) divulgou a lista de transição dos funcionários judiciais para as novas 23 comarcas mesmo sem estar aprovada a portaria (que atrasou nas Finanças), precisamente para não perder mais tempo. E no despacho que aprova as listas, antecipando problemas, refere que, "considerando que qualquer transição de trabalhadores envolve constrangimentos, o presente despacho prossegue a salvaguarda do necessário equilíbrio entre o interesse dos serviços e a situação de cada um dos trabalhadores".

A antiguidade, as afinidades em termos de serviço e a classificação são três dos critérios. Mas muitos funcionários entendem que os critérios não foram devidamente aplicados na sua situação e estão a encher a DGAJ de reclamações, quer em relação à instância em que foram colocados, quer à localidade (as mega-comarcas vão passar a ser distritais, com tribunais espalhados pelo distrito).

Questionada pelo Económico, a DGAJ admite que "algumas dezenas de oficiais de justiça reclamaram", mas afiança que, por quase destas reclamações, "não haverá qualquer atraso" na implementação do mapa porque "a decisão será do conhecimento dos interessados antes do final do mês de Agosto". Será, contudo, uma corrida contra o tempo, já que os funcionários que não concordem com a sua colocação têm dez dias para reclamar, prazo que só termina no final desta semana.

Sobre a portaria, que vai definir o quadro de pessoal, a DGAJ apenas informa que "só falta a sua publicação" em Diário da República, que deve ocorrer amanhã. O atraso, segundo Fernando Jorge, deu-se no Ministério das Finanças, o mesmo que está a bloquear a contratação de mais funcionários judiciais. O próprio Ministério da Justiça já admitiu que estão em falta cerca de 900 novos funcionários, mas até à data não houve ordem de marcha para o concurso.

Sentindo-se "desrespeitados" pelo Ministério da Justiça, os funcionários judiciais dizem estar a ter um tratamento diferenciado face aos magistrados e admitem avançar para novas formas de luta. Para já, a marcar o arranque da reforma, na primeira semana de Setembro, está marcada uma reunião do secretariado do sindicato, onde vão ser decididas essas formas de luta.

TRÊS PERGUNTAS A FERNANDO JORGE - Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais
"Está instalada a confusão [no Mapa Judiciário]'
Indignado com a forma como está a decorrer a colocação dos funcionários judiciais, o presidente do Sindicato garante que no início de Setembro vão decidir formas de luta. E aponta o dedo, sobretudo, às Finanças.

- Porque é que há imensos funcionários a contestar o tribunal onde vão ficar?
- Porque não concordam com a aplicação dos critérios. Entendem que foram prejudicados face a outros colegas. Mas isto já se esperava que acontecesse, o que não se esperava era que a lista só fosse divulgada agora. Se fosse em Maio, teria havido tempo para resolver estas reclamações. As listas dos magistrados foram publicadas em Maio.

- Como vão ser resolvidas estas situações a 12 dias do mapa entrar em vigor?
- Isto vai dar confusão. A Direcção Geral da Administração da Justiça diz que vai analisar todas as reclamações, mas cada vez são mais. O telefone no sindicato toca de dois em dois minutos. Há, por exemplo, funcionários que vão passar de Leiria para Alvaiázere, são mais 150 quilómetros por dia sem haver transportes. Não sei como vão resolver. É certo que há situações que podem ser resolvidas pela equipa de gestão das novas comarcas, mas a confusão está instalada. Além de termos o trabalho da implementação, temos falta de funcionários...

- Já tiveram alguma garantia para um novo concurso?
- Não. O próprio Ministério da Justiça já admitiu que faltam quase mil funcionários, mas o Ministério das Finanças não desbloqueia o concurso. Mais uma vez, os funcionários estão a ser desrespeitados no seu trabalho e em Setembro vamos reunir para decidir formas de luta, que pode ser uma greve em Outubro.

Inês David Bastos | Diário Económico | 20-08-2014

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