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REVISTA DE 2014

Mapa judiciário arranca com menos 900 funcionários

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Os tribunais vão entrar na nova reorganização judiciária, marcada pela redução para 23 comarcas, com um défice de quase 900 funcionários. A portaria que está a ser preparada pelo Ministério da Justiça, à qual o PÚBLICO teve acesso, reduz para 7438 um quadro de pessoal que era de 8349. O défice, que antes era de quase 1800 funcionários, passa a metade através desta alteração.

Os sindicatos que representam os funcionários judiciais prometem todas as formas de contestação contra esta lacuna até 1 de Setembro. Consideram que a falta de pessoal poderá colocar em causa a entrada em vigor da reorganização judiciária e não descartam mesmo a realização de uma greve nessa altura. Já em Março, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse que seriam necessários mais "500 funcionários" para colocar em prática o mapa judiciário.

O ministério garantiu ao PÚBLICO estar "a desenvolver os procedimentos legais necessários para colmatar a prognosticada falta de oficiais de justiça". Não adiantou, contudo, prazos para lançamento de concurso para admissão de pessoal. "Há pouco tempo, o Ministério das Finanças publicou um anúncio em Diário da República de abertura de concurso de admissão de técnicos para a Autoridade Aduaneira. Já no caso dos oficiais de justiça, há anos que se diz que faltam muitos. A própria ministra disse-o na abertura do ano judicial em Janeiro. Fala-se muito e nada se faz", disse o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge.

Aliás, o responsável sindical considera que a portaria é uma "engenharia matemática". Isto porque, diz, "diminuíram os lugares previstos no quadro de oficiais de justiça, conseguindo, assim, uma aparente diminuição do défice. Mas a verdade é que continuam a faltar quase dois mil como faltam há inúmeros anos", lamenta aquele responsável. O Ministério da Justiça recorda, por outro lado, que "os mapas de pessoal fixados para cada uma das novas comarcas foram objecto de discussão e foram sufragados pelas diversas entidades que integram o Grupo de Trabalho para a implementação da Reforma da Organização Judiciária". Aquela tutela explicou ainda que o quadro a substituir está "desajustado" face "ao volume e à evolução processual" e "não serve o modelo de organização e funcionamento preconizados na reorganização em curso".

Fernando Jorge pediu uma reunião com Paula Teixeira da Cruz para debater soluções para a questão. Aguarda ainda resposta. "Se não tivermos qualquer resposta até ao final de Julho, vamos tomar uma posição pública que passará necessariamente por um protesto. E uma greve para Setembro não está, de forma alguma, fora de questão", disse. Para aquele dirigente sindical, os funcionários judiciais "não podem ser acusados de irresponsabilidade e de colocarem em causa a entrada em vigor do novo mapa judicial", com essa decisão.

"Nós avisámos desde o início para as falhas. Se o mapa não entrar em vigor no dia 1 ou 2, entra no dia 3. Agora isso é um direito que temos. A falta de funcionários é que irá colocar em causa a entrada em vigor da nova organização. Os oficiais estão desgastados. Não chegam para tudo agora. Vão chegar para tamanho desafio que a reorganização representa?", questiona.

A greve não é a única medida que está em cima da mesa. O Sindicato de Oficiais da Justiça (SOJ) garante que irá interpor no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa uma providência cautelar para travar a portaria. A estrutura considera que as alterações têm de ser alvo de negociação colectiva. "Se a ministra não abrir um procedimento de negociação colectiva, que tem de existir por lei, avançamos com uma providência. E depois não nos culpem pelo atraso na entrada em vigor do mapa judiciário. Nós avisamos a tempo", disse também o presidente do SOJ, Carlos Almeida.

O ministério tem outro entendimento. "O projecto de portaria foi, nos termos legais, remetido para as audições das diversas entidades", disse a tutela ao PÚBLICO, lembrando que, não havendo qualquer alteração ao estatuto dos funcionários, não tem de haver negociação colectiva.

Pedro Sales Dias | Público | 30-06-2014

Comentários (5)


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Licenciado em Direito não presta
Sabemos que há milhares de licenciados em Direito desempregados ou com empregos precários, mas estes não servem para funcionários judiciais. Nada disso. Só servem para profissões menores, como advocacia e magistratura.
Somente os titulares desse curso fascinante de "Técnico Superior de Justiça" é que vão poder concorrer e, eventualmente, ocupar esses 900 preciosos postos de trabalho.
Citizen Kane , 01 Julho 2014 - 12:40:51 hr. | url
«Contra» dá asneira
Olha-se para a Reforma e vê-se que em geral os advogados desconhecem o que se está a passar (por culpa própria visto que se puseram de fora). A Ordem clama no deserto (ainda que leve de arrasto a advocacia de vão de escada)... E os funcionários são a «besta de carga» sobre a qual a Reforma assenta: são de menos para o serviço, há uma redução brutal do número de secretários e escrivães, o que leva a uma degradação do nível da profissão. Como se motivam profissionais desrespeitados?
Quem pensa que pode fazer uma Reforma contra a «apatia» da advocacia (que tem de ser requalificada e melhor representada) e em cima das costas dos funcionários está enganado. O tempo o demonstrará...
Síndico , 01 Julho 2014 - 14:28:39 hr.
...
eu bem disse...
os corredores dos tribunais vazios, alguém seria despedido e quando referi isto, bem... o oficial que me ouviu ria. Agora vejam!
Arquivar processos, suspensões provisórias de processos sem os arguidos sequer terem advogado para se aconselhar se é ou não adequada a medida, porque nem sempre é. E para a vítima/ofendido/assistente também não. Só é bom é para a estatística e a falsa celeridade.
Depois acham estranho que apareça os Julgados de paz e seus derivados.

Estamos a viver uma aparente justiça estatística em Portugal e para a troika ver e sorrir.
Aplausos a esta ministra! Conseguiu!

A criminalidade a aumentar e os tribunais vazios? Não é estranho? Viva o terceiro mundo!
cidadão , 01 Julho 2014 - 20:29:06 hr. | url
Ciquê?
O «cidadão» é advogado. Mas limita-se a «repetir» o discurso da «sua» orde...
Ó «cidadão»: diga lá onde é que se faz mal (contra a lei) e o quê? E deixe-se de banalidades lamurientas...
E o que é que tem contra os julgados de paz? Quem tem?
Ficamos à espera!
Síndico , 02 Julho 2014 - 15:12:05 hr.
...
O funciionário judicial Fernando Jorge trabalha nalgum tribunal ou é apenas sindicalista profissional e a tempo inteiro, como o Mário Nogueira da Fenprof?
Mendes de Bragança , 10 Julho 2014 - 20:43:03 hr.

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