In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

O ano em que a justiça chegou aos poderosos

  • PDF

O ano começou com a PGR a reajustar a sua acção na investigação ao grande crime. Acabou com Ricardo Salgado na mira da Justiça, corrupção nos vistos 'gold' e Sócrates preso.

Quando a ministra da Justiça disse numa entrevista ao Económico que a impunidade em Portugal ia acabar as suas palavras foram desvalorizadas por muitos. Uns não a levaram a sério, habituados que estavam a que a Justiça nunca chegasse às elites, outros - a oposição - acusaram-na de demagogia. Enquanto a ministra repetia em cada aparição pública esta declaração, no interior do Ministério Público dava-se uma transformação. Joana Marques Vidal, g. Procuradora Geral da República nomeada por Passos, tinha feito dois pedidos à personalidade que escolheu para dirigir o departamento que investiga os mega- ' -processos: discrição e eficiência. Amadeu Guerra mostrou a primeira e provou a segunda. E 2014 foi, de facto, o ano da Justiça criminal.

O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que substituiu Cândida Almeida, passou os primeiros meses do ano a reorganizar as equipas e a definir novos métodos de trabalho. Foi criada uma equipa especializada para o branqueamento de capitais, de difícil prova, e outra para os restantes crimes de corrupção.'

Amadeu Guerra pediu resultados. E eles começaram a chegar, surpreendendo o país pelas pessoas que atingiram.

No Verão foi Ricardo Salgado, presidente do BES, um dos homens mais poderosos 'de Portugal, que se viu na mira da Justiça e foi chamado a interrogatório. Em meados de Novembro, a PJ e o MP detiveram para interrogatório altas figuras do Estado e das polícias por suspeitas de corrupção na atribuição de vistos 'gold'. Ainda o pais não estava refeito deste escândalo que mexeu com o Governo quando a 21 de Novembro adormeceu com a mais chocante notícia do ano: José Sócrates tinha sido detido no aeroporto de Lisboa por suspeitas de crimes de corrupção e fraude fiscal. A sucessão de casos a poderosos dividiu a opinião de analistas: para uns é apenas a Justiça a funcionar melhor, para outros foi a "zanga entre comadres" que trouxe verdades e denúncias a lume.

A meio do ano outros considerados "intocáveis" viram a mão pesada da Justiça. Maria Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação, foi condenada a pena de prisão, embora suspensa, o exministro Armando Vara foi preso nó âmbito do processo Face Oculta, bem como Duarte Lima.

JOSÉ SÓCRATES, O PRESO QUE NUNCA PENSOU SER DETIDO

José Sócrates está preso preventivamente na cadeia de Évora por indícios da prática de corrupção, fraude fiscal e branqueameno de capitais. Esta é uma frase que poucos pensaram um dia escrever ou proferir, apesar de durante anos várias suspeitas terem recaído sobre o ex- -primeiro-ministro. Primeiro, no caso Freeport, depois no Face Oculta e mais tarde no Monte Branco. Em todos as suspeitas nunca deram em nada. Contudo, há quase um ano que José Sócrates estava a ser investigado e escutado no âmbito da "Operação Marquês", liderada pelo procurador Rosário Teixeira. Em causa está a suspeita de usar um testa-de-ferro para branquear dinheiro e fugir ao Fisco. As movimentações bancárias avultadas que fazia levantaram suspeitas e a CGD comunicou-as ao Ministério Público. Sócrates já sabia que estava a ser investigado mas não acreditava numa detenção. Numa escuta telefónica que consta do processo afirma: "Eles não têm coragem de me prender". Mas tiveram. A 21 de Novembro é detido no aeroporto e levado ao juiz Carlos Alexandre, que lhe ordenou a prisão preventiva com receio de que destruísse provas. O país ficou em choque com a notícia, que correu mundo e fez manchetes em jornais europeus. Era a primeira vez em Portugal que um ex-primeiro-ministro era detido e enviado para a cadeia. O PS, que tinha congresso marcado, entrou em choque, mas António Costa, eleito líder um dia depois da detenção, conseguiu conter a revolta contra a Justiça. Antes, já tinham sido detidos Carlos Santos Silva, alegadamente o testa-de-ferro de Sócrates - a pessoa que detinha a fortuna e que comprava e vendida imóveis em seu nome, como a casa de Paris e a de Lisboa - e o motorista João Perna, suspeito de ser o intermediário do dinheiro entre Santos Silva, ex-administrador do Grupo Lena, e Sócrates. A Justiça suspeita que Sócrates terá beneficiado o Grupo Lena - e recebido "luvas" quandoestava no Governo. O advogado de Sócrates já pediu a libertação do arguido, alegando ilegalidade na prisão, e o ex-primeiro-ministro tem enviado cartas e declarações da prisão a vários órgãos de comunicação social a alegar inocência e a criticar tudo e todos, desde políticos a juizes, até professores de Direito. I.D.B.

CORRUPÇÃO NOS VISTOS GOLD ATINGE ESTADO E DEMITE MINISTRO

Chama-se "Operação Labirinto" e atingiu o coração do Estado. Assim que Paulo Portas lançou os vistos dourados - que dão autorização de residência a quem invista no país mais de 500 mil euros - uma rede entre altas figuras do Estado começou a desenvolver-se. No topo estará António Figueiredo, então presidente do Instituto dos Registos e Notariado, e Maria António Anes, então secretária-geral do Ministério da Justiça. Juntos, e através de empresas imobiliárias, angariavam clientes, sobretudo chineses, para comprarem casas a um preço inferior ao que ficava escriturado (os tais 500 mil euros), servindo o excedente como "luvas" a distribuir pela rede. A emissão dos vistos era facilitada, entrando aqui em cena Manuel Paios, então director do SEF, também arguido no processo que envolve um esquema de corrupção passiva e activa, tráfico de influências e peculato.

António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong estão em prisão preventiva e Manuel Paios em domiciliária. A rede envolvia empresas detidas por Ana Figueiredo, filha de António Figueiredo, sócia numa delas do ex-líder do PSD Marques Mendes. Miguel Macedo, à data ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, viu-se sob fogo por ser amigo da maioria dos arguidos. Também ele foi sócio de Ana Figueiredo, de Marques Mendes e de Jaime Gomes (outro arguido) na Project & Business ( uma das empresas investigada) e de Albertina Gonçalves (também arguida) na sociedade de advogados. É amigo pessoal de António Figueiredo desde os tempos de faculdade e trabalhou com Maria António Anes em 2004. A pressão foi tanta que a 16 de Novembro, dias depois de rebentar o escândalo, Macedo, contrariando a vontade de Passos, anunciou a sua demissão por entender que não tinha autoridade para liderar as polícias. A investigação, que já fez 14 arguidos, ainda está a decorrer e continuam a sair notícias que lançam suspeitas sobre Mendes e Macedo. A oposição exigiu o fim dos vistos 'gold' mas Portas recusou, admitindo apenas fazer melhoramentos ao programa. I.D.B.

ERA PARA SER O ANO DA MÃE DAS REFORMAS, MAS O CITIUS NÃO DEIXOU

Se a Justiça marcou o ano de 2014 pelas sentenças que aplicou e investigações que lançou a poderosos, também marcou pela maior reforma das últimas décadas à arquitectura dos tribunais. Mas Paula Teixeira da Cruz viu a "mãe" das suas reformas, o Mapa Judiciário,. entrar coxa no terreno. Simplesmente porque o sistema informático não teve capacidade de resposta e colapsou. No dia 1 de Setembro, apesar dos vários alertas feitos, a ministra apareceu a dizer que estava tudo bem, que o Citius estava a postos para fazer a migração de 3,5 milhões de processos para as 23 novas comarcas. Mas o Citius não estava preparado e na hora H 'crashou': ficaram perdidos algures milhões e milhões de processos. Do outro lado, nas novas comarcas distritais, mais especializadas e com critérios de gestão, estavam funcionários e magistrados à espera dos processos para trabalharem. Não chegaram e o caos instalou-se. Os advogados não conseguiam ver os processos e tiveram de voltar ao papel, os funcionários não tinham mãos a medir para tentar saber que diligências estariam marcadas e os juizes não sabiam que processos lhes iam ser distribuídos. A ministra admitiu ter sido enganada, garantiu que ia apurar responsabilidades mas quatro meses depois ninguém as assumiu. Só 40 dias mais tarde o Citius funcionou, mas todos os operadores são unânimes em dizer que o Mapa Judiciário está posto em causa porque há tribunais que vão levar anos a recuperar os atrasos. I.D.B.

O DIA DA INDEPENDÊNCIA

Em Maio, Portugal saiu do resgate da troika, três anos depois de ter pedido ajuda externa. O fim do programa foi difícil.

Foram três longos anos. Três anos de austeridade, de recessão, de sacrifícios, de pressão constantes sobre o país, de discurso político marcado pelo (des)equillbrio das contas públicas. No dia 4 de Maio, o primeiro-ministro anunciou finalmente o fim do resgate da troika, cuja data de validade inicial ia até 17 de Maio, mas acabou por só terminar oficialmente no mês seguinte e de forma azeda. "O 17 de Maio de 2014 ficará na nossa história como um dia de homenagem a todos os portugueses, porque sem o esforço de todos não teria sido possível chegar até aqui. (...) O dia em que a nossa liberdade de decisão foi reconquistada". O discurso triunfal de Passos Coelho num domingo ao fim do dia rapidamente seria abalado pelas consequências de mais um chumbo do Tribunal Constitucional, que a 30 de Maio vetou três normas do Orçamento do Estado para 2014.

A troika exigiu que o Governo apresentasse alternativas de imediato, mas o Executivo, que já tinha anunciado uma saída limpa do programa, sem recurso a mais ajuda externa, decidiu esperar pelo resultado de outros diplomas que ainda estavam em apreciação pelo Palácio Ratton, antes de avançar com mais austeridade. Resultado: depois de 11 avaliações bem sucedidas, Portugal acabou o programa da troika com um chumbo. O "bom aluno", que no início do resgate chegou a querer ir além do exigido pelas autoridades internacionais, aproveitava a queda abrupta das taxas de juro da dívida para abdicar da última tranche da ajuda externa e fincar o pé às últimas exigências da troika. Em Agosto, já com as autoridades internacionais pelas costas, o Governo conheceu as decisões que faltavam do Constitucional e escusou-se a avançar alternativas ao chumbo de Maio, como tinha prometido que faria. Por isso, quando a troika voltou a Portugal, no fim de Outubro. - mandam as regras que o país continue: a receber visitas semestrais até pagar a maior parte do empréstimo internacional -, o clima entre o Executivo e as autoridades internacionais não foi, de todo, o melhor.

O comunicado da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a primeira visita pós-programa acusou o Governo de ter parado o ajustamento que ficou por fazer e, até, de reverter parte do que foi feito. Em resposta, a ministra das Finanças falou num "défice de entendimento" da troika que, disse, ainda não percebeu que o país já saiu do, resgate e toma agora as suas próprias decisões. L.R.P.

Diário Económico | 24-12-2014

Comentários (1)


Exibir/Esconder comentários
...
Nada de embandeirar em arco nem deitar os foguetes antes da festa. Eu quero ver é quando chegar ao julgamento, se continuará a haver a mesma coragem ou se tudo não passou apenas de tapar o sol com a peneira.
com a devida vénia , 26 Dezembro 2014 - 14:46:36 hr. | url

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2014, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2014.Para aceder aos conteúdos...


O número de funcionários judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público au...

A partir de 1 de janeiro, os médicos vão recuperar os 20% tirados ao pagamento do trabalho extraordinário. ...

Últimos comentários

Atualidade Tribunais O ano em que a justiça chegou aos poderosos

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico