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REVISTA DE 2014

Na íntegra: um comunicado histórico

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Texto integral do Comunicado do Tribunal Central de Instruçao Criminal, lido pela escrivã Teresa Santos no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, e posteriormente disponibilizado aos jornalistas.

*

«A fim de salvaguardar a tranquilidade pública e, não obstante o segredo de justiça vigente no autos abaixo referidos, nos termos e abrigo do artigo 86, nº 13 do Código do Processo Penal, o Tribunal Central de Instrução Criminal presta os seguintes esclarecimentos:

Nos autos de inquérito com o número 122/13.8TELSB investiga-se a prática de crimes de:
- fraude fiscal qualificada,
- corrupção e
- branqueamento de capitais.

No cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito, emitidos pelo JIC, sob promoção do MP, os cidadãos:
- João Pedro Soares Antunes Perna,
- Carlos Manuel dos Santos Silva e
- Gonçalo Nuno Mendes Trindade Ferreira
foram detidos, respetivamente, às 21h 38min, do dia 20/11/2014 e às 01h 45min e 02h 15min do dia 21/11/2014, tendo os seus interrogatórios judiciais ocorrido no dia 21 (o de João Perna) e, ao longo do dia 22/11/2014 (os de Gonçalo Trindade e Carlos Manuel Santos Silva).

José Sócrates Pinto de Sousa foi detido no Aeroporto de Lisboa pouco depois das 22h 30min de 6ª feira, dia 21/11/2014, conduzido ao DCIAP, onde lhe foi certificada a detenção às 23h 15min, constituído arguido e lavrado TIR.

Foi presente no TCIC no dia 22/11/2014, pela 17 horas e iniciou-se o seu interrogatório judicial às 17h 08min, interrogatório esse, interrompido para facultar ao arguido e seu defensor tempo para consultarem o despacho de apresentação, tomando conhecimento dos factos e enquadramento jurídico-criminal imputado.

No ínterim, prossegui o interrogatório de outro detido e, após o seu términus, pela 23h 27 min do referido dia 22/11, sábado, foi adiada a continuação do interrogatório a José Sócrates para dia 23/11/2014 (domingo), pela 9 horas.

O interrogatório reiniciou-se pelas 9h 38min e foi interrompido, para alimentação dos intervenientes, entre as 12h 25min e as 13h 18min, tendo prosseguido até às 20h 05min.

Foi retomado pelas 10h 07min de 24/11/2014, teve uma pausa entre 11h 52 min e as 12h 09min e terminou pelas 12:34 horas.

Foi apresentada a promoção sobre o estatuto coativo e feitas alegações pelas defesas que se iniciaram às 16h36, tendo terminado às 19h46m.

Aos arguidos foram imputados os seguintes crimes:
- João Pedro Soares Antunes Perna: fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida;
- Gonçalo Nuno Mendes da Trindade Ferreira: fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
- Carlos Manuel dos Santos Silva: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais
- José Sócrates Pinto de Sousa: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Nos presentes autos foi declarada a excepcional complexidade por despacho proferido em 03/07/2014.

Devendo os autos prosseguir os seus termos e a requerimento do MP, ponderados os elementos existentes nos autos e a posição das Defesas, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coacção:
- João Pedro Soares Antunes Perna: a medida de coacção de prisão preventiva;
- Gonçalo Nunes Mendes da Trindade Ferreira: obrigação de proibição de contactos com os demais arguidos;- proibição de ausência para o estrangeiro, devendo entregar o respectivo passaporte; - e, de obrigação de apresentação bi-semanal no DCIAP.
- Carlos Manuel dos Santos Silva:  medida de coacção de prisão preventiva
- José Sócrates Pinto de Sousa: medida de coacção de prisão preventiva».

Expresso | 25-11-2014

Comentários (3)


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Alexandre, o Grande
A seriedade, o empenho e dedicação e, sobretudo, a coragem manifestada por quem tem o Poder de agir e decidir é merecedor do nosso maior respeito e sentido de gratidão.
É este um passo de primordial importância no processo de consolidação da credibilidade das Instituições e designadamente da própria Justiça, que, estou certa, há-de agir e superiorizar-se a todas as tentativas de amarfanhamento por parte de quem estará comprometido com interesses pouco claros... ou especializados no branqueamento de determinado tipo de condutas...
Giulia , 25 Novembro 2014 - 18:56:13 hr.
Depois admiram-se!
Cara Giulia,

A prosa do seu post trouxe-me à memória textos do antigamente, ainda era o senhor de Santa Comba ( o de Mação ainda estava longe de ser super) quem tinha a seriedade, o empenho, a dedicação e o Poder de agir e decidir por todos nós.
Com estas louvaminhas não se admire que alguns já falem em república de juízes e de perseguição interessada aos políticos.
É um tiro no pé!
Preocupado , 26 Novembro 2014 - 13:55:43 hr.
Da Substância e da Forma...
«...perseguição interessada aos políticos. » (?)

Caro "Preocupado", acha que qualquer coisa como 800 páginas de provas poderão dar lugar a qualquer tipo de equívoco?!...

Equivocados andamos 'nós'... com a interpretação que 'efetuamos' do que vemos, lemos e ouvimos... designadamente quando cedemos à tentação de ignorar os referenciais de isenção e os contextos em concreto...

Analogias de retórica, se me permite, para o caso em apreço, não são enquadráveis em quaisquer parâmetros de substância minimamente significativa...
Giulia , 26 Novembro 2014 - 17:31:16 hr.

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